Pobreza tem causas, responsáveis e soluções

Nº 1739 - Verão 2017
Publicado em Nacional por: Rego Mendes (autor)

Como tudo, a pobreza é uma consequência que tem as suas causas.

No nosso país, que não é caso único, a pobreza é um flagelo que atinge 25,1% da população residente, segundo os últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

São cerca de dois milhões e seiscentas mil pessoas que diariamente se confrontam com o drama de não conseguirem satisfazer as suas necessidades primárias e as dos seus dependentes, quando os têm.

São pessoas que se vêm privadas do direito a uma habitação digna, do direito a uma alimentação suficiente, do direito a ter uma resposta adequada nas necessidades de saúde, incluindo a capacidade financeira para adquirir medicamentos, do direito à educação para si ou os seus dependentes, etc.

Para termos uma ideia física da dimensão do problema, podemos dizer que quando viajamos no metropolitano e na carruagem vão cem pessoas, a probabilidade é de vinte e cinco viverem, pelo menos, no limiar da pobreza e da exclusão social.

O problema atingiu tais proporções que é praticamente impossível estarmos num espaço público que não seja partilhado por pessoas vítimas da pobreza e da exclusão social.

Se os números que referimos são devastadores, quando olhamos para a taxa de risco de pobreza no nosso país, antes de qualquer transferência social, o número dispara para 46,3%, ou seja, estamos num valor próximo de metade da população.

Perante um drama desta dimensão vemos campanhas contra quem recebe o subsídio de rendimento mínimo, como pessoas que vivem à custa do erário público, sem referirem sequer o valor desse subsídio.

Quem está a ler este texto conhece o seu valor? Já o viu referido nos órgãos de comunicação social? Para o caso de não saber aqui fica o número: 187,84 euros, nem mais. Acrescente-se que se houver outra pessoa no agregado familiar a esta segunda cabe um valor que é metade daquele.

Exemplificando. Uma mulher que viva com um filho a seu cargo e não tenha qualquer rendimento próprio (situação infelizmente numerosa) recebe por mês 281,86 euros. Duas pessoas a viverem com este rendimento não estão na pobreza, estão na miséria.

Como garantem a habitação? Como garantem a alimentação? Como garantem o vestuário?

Fiquemo-nos só por estas três necessidades básicas e responda quem souber, que será ninguém.

Até aqui referi números globais, mas convém atender a que a distribuição pelas diferentes camadas da população não é uniforme.

O grupo entre os 0 e os 17 anos é o mais atingido.

As crianças, os adolescentes e os que estão no limiar da juventude, para com quem a sociedade tem maiores responsabilidades, são os mais atingidos pela pobreza, com todas as repercussões daí decorrentes.

Fala-se da delinquência juvenil, aponta-se o dedo às autoridades policiais e judiciais, sacudindo a água do capote quanto às responsabilidades coletivas pela falta de condições dignas de sobrevivência de centenas de milhar condenados a sobreviverem de “expedientes”.

Quantas crianças têm as suas únicas refeições nas escolas? São milhares por esse país fora. O drama é tal que muitas autarquias mantêm o serviço de refeições durante as interrupções letivas.

Ninguém é pobre por opção. Ninguém escolhe pertencer a esse exército de vítimas da pobreza, particularmente as crianças e não é a refeição na escola que lhes resolve o problema.

Outro grupo que se encontra entre os mais afetados é o das mulheres. Todos sabemos, mesmo os que querem ignorar, que o problema da desigualdade social entre géneros é uma realidade, o que também se faz sentir quanto ao risco de pobreza que para as mulheres é 1,4% superior aos homens. Não deverá espantar ninguém, pois se na distribuição dos rendimentos, a começar pelos salários, mais baixos para as mulheres, os números relativos à pobreza só confirmam o óbvio.

A pobreza tem associado outro problema que vai para além dos resultantes das carências físicas, a saúde mental. É conhecido o aumento do consumo de anti-depressivos, que os técnicos da especialidade associam às dificuldades económicas das famílias, mas o caso dos chamados sem abrigo é um segmento onde a relação causa efeito é mais visível.

A Câmara Municipal de Almada que, no concelho, acompanha as pessoas sem casa, divulgou numa iniciativa recente, que a esmagadora maioria das pessoas sem-abrigo quando caem nessa situação não têm problemas de saúde mental, mas a prazo eles surgem, como consequência das condições de sobrevivência.

Violação dos direitos humanos

Até aqui referimos números, mas é necessário ter consciência de que cada unidade desse universo de milhões é uma pessoa concreta, com necessidades fundamentais à sua existência e direitos quanto à sua satisfação, ou seja, está a ser vítima da violação dos seus direitos.

Quando referimos a violação dos direitos, não estamos a falar no abstrato, mas nos que estão consagrados na Declaração Universal do Direitos Humanos, que o nosso país também aprovou.

Esse documento, aprovado Pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, tem de ser assumido um compromisso vivo e atual relativamente ao qual é necessário exigir respeito.

O documento contém muitos artigos onde o problema da pobreza é tratado, mas bastará citar os pontos 1 e 3 do artigo 23.º e o ponto 1 do artigo 25.º, para que fique claro o nosso entendimento.

Artigo 23.º

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.

3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

Artigo 25.º

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

 

Os estratos transcritos tornam evidente que quem está sujeito à pobreza está a ser vítima de uma violação daqueles direitos.

Sabemos que estamos perante um documento que não tem obrigatoriedade legal, mas será que não tem obrigatoriedade moral? Defendemos que sim.

Como diz o poeta, “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”.

Nós não ignoramos, mas quando os responsáveis pelas políticas que geram a pobreza e as sua vítimas aparecem publicamente auto satisfeitos com o trabalho que realizam, não podemos deixar de nos interrogar quanto ao que leva ao alheamento dos dramas de tantos, que esperam a resposta aos seus problemas, que mais não é do que esperar justiça.

Será autismo moral? Pensamos que não, são opções políticas de subordinação a interesses que não vão no sentido de erradicar a pobreza, mas de a agravar.

Tivemos uma descompressão no último ano, mas se não houver uma alteração radical nas orientações económicas estratégicas rapidamente entraremos em retrocesso.

Como dissemos no início, a pobreza tem causas, não surge como fatalidade sem responsáveis.

As causas estão na repartição da riqueza produzida e os responsáveis são os que levam à prática as políticas que conduzem a essa repartição.

Socorrendo-nos de um estudo do Eugénio Rosa baseado nos últimos números publicados pelo INE, constatamos que, entre 2010 e 2015, os trabalhadores por conta de outrem (que em 2016 eram 3 787 200) viram a parte do PIB que lhes tocou passar de 36,2% para 34,1%, enquanto os patrões (que eram 219 500) viram subir o que arrecadaram de 41,3% para 43%.

Se considerarmos que no número dos chamados empregadores a maior parte são pequenos e médios empresários com os seus rendimentos também a baixar, o panorama agrava-se.

O agravamento da situação foi tal, que hoje quase 11% dos que têm trabalho vivem no limiar da pobreza e da exclusão social, ou seja, empobrecem a trabalhar.

A conclusão que se pode tirar é que afinal a “crise” não foi para todos. Os números confirmam que a causa central da pobreza é a injusta repartição da riqueza, causa que tem responsáveis.

O sistema dominante neste mundo dito global leva a que 8 famílias detenham mais de 50% da riqueza existente no planeta. Nós, portugueses, somos parte desse sistema.

Como é possível aceitar que uma pessoa no fim do dia, depois de trabalhar sete ou oito horas, quando não mais, não tenha um proveito do seu trabalho que lhe permita uma vida decente para si e a sua família?

Como se pode estar envolvido na génese do problema, dormir descansado e não acordar atormentado?

A resposta é simples, trata-se de uma opção consciente quanto ao lado da barricada onde cada um se posiciona.

Levantado o problema e apontados os responsáveis, passemos à solução.

Há quem defenda as respostas sociais como meio de resolver os problemas da pobreza.

Na União Europeia até se debate sobre “políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza”.

É evidente que as necessidades materiais das pessoas são imediatas e não podem esperar soluções estruturais que respondam a critérios de justiça social que garantam os direitos de cada ser humano. É portanto necessário que existam medidas assistencialistas que minimizem a premência do dia-a-dia nas questões mais básicas, mas uma política de caráter assistencial não combate a pobreza, apenas a mitiga.

Houve até um ministro que anunciou como grande vitória da sua política o crescimento do número de cantinas sociais, quando se devia envergonhar da política que estava na origem da necessidade de tais estruturas.

Os efeitos que a necessidade de recorrer às organizações e meios que promovem o assistencialismo tem efeitos de humilhação e destruição da auto-estima que, por si só, é matéria para estudo dos psicólogos.

O assistencialismo, se indispensável para minorar o drama diário de milhões de pessoas, não pode ser entendido como instrumento de combate à pobreza, pois ninguém deixa de ser pobre por lhe serem fornecidas refeições ou dado um subsídio, com a agravante de haver tantos que têm trabalho e estão na pobreza.

Assumir que o assistencialismo combate a pobreza é contribuir para a sua perpetuação.

A pobreza combate-se com um conjunto de políticas públicas centradas nas pessoas, que assegurem o desenvolvimento da economia, a criação de emprego, uma mais justa repartição primária do rendimento, melhores salários, reformas e pensões, uma melhor distribuição do rendimento, serviços públicos acessíveis e de qualidade, saúde, educação, acesso a uma habitação digna, etc.

Em resumo, a pobreza e as causas que lhe estão associadas só serão ultrapassadas quando se romper definitivamente com o modelo económico e social vigente.

Em síntese e concluindo, a pobreza tem causas que radicam numa injusta distribuição da riqueza criada, tem responsáveis que são os que promovem as políticas que permitem e favorecem essa distribuição injusta, combate-se e erradica-se com políticas que visem a justiça social.

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