A propósito de paraísos fiscais e offshores

Nº 1738 - Primavera 2017
Publicado em Nacional por: Antonio Bica (autor)

São paraísos fiscais os países, em regra pequenos, ou pequenas regiões com autonomia fiscal, onde o poder público isenta totalmente de impostos as pessoas e as empresas que aí estabelecem a sede da sua actividade comercial, com obrigação de pagar modesta taxa anual de instalação, ou reduz muito os impostos a pagar por elas, em regra não ultrapassando 5% do valor tributável. Chamam-se paraísos fiscais porque para os mais ricos o melhor é não pagar, que, pagando se tornam menos ricos, todos competindo para aparecer nos lugares cimeiros das revistas internacionais que os noticiam.

Há países que, além dos paraísos fiscais, criam offshores com isenção de impostos, exigindo apenas módica taxa anual, ou com grande redução da tributação.

Os países que são “paraísos fiscais”, ou criam “offshores”, garantem às empresas que aí se instalam total ou grande secretismo sobre as suas contas e actividades, incluindo as bancárias.

A palavra offshore significa “fora da costa”, por haver exclusão da jurisdição fiscal normal do país ou da região autónoma, como é o caso, em Portugal, da Madeira.

Nestas condições de isenção, ou de grande redução de impostos, e de total ou quase total sigilo fiscal e bancário, os muito ricos e as grandes empresas de que são donos, quando importam ou exportam mercadorias ou serviços, fazem o chamado “comércio triangular”. Se importam a baixo preço mercadorias de um país, por exemplo a 100 € por unidade, para reduzir os lucros no país onde têm a sua sede e as vão vender, criam empresa em paraíso fiscal ou offshore, formalizando a importação através dessa empresa e, sem a mercadoria passar fisicamente por lá, mas só simuladamente nos papéis, fingem a compra pela empresa criada paraíso fiscal por preço próximo daquele a que pretendem vendê-la no país a que realmente se destina, por exemplo 150 euros. Assim reduzem para o valor que querem a margem de lucro da mercadoria, pagando desse modo muito menos impostos do que o devido.

Se mais tarde pretenderem fazer investimento no país onde têm a sua sede, ou noutro, procuram fazê-lo em condições de grande favor, negociando em nome da empresa em paraíso fiscal isenção ou significativa redução de impostos e até o pagamento de apoios a esses investimentos.

Se o negócio começar a correr mal, recorrem também ao “comércio triangular”, importando por preço bastante mais alto do que aquele por que realmente compram na origem as mercadorias, agravando desse modo os prejuízos da empresa em que as mercadorias são comercializadas. Deste modo vão acumulando prejuízos na empresa de destino real das mercadorias importadas, aumentando os valores assim retidos no paraíso fiscal. Com pretexto nas dificuldades comerciais vão atrasando os pagamentos a fornecedores, a bancos e aos trabalhadores até entrar em insolvência, cessando os pagamentos. Assim, com a insolvência, os credores, incluindo os trabalhadores, não recebem o que lhes é devido, ficando escondido em paraíso fiscal o dinheiro que deviam receber.

Se esse empresário tiver o estatuto de grande e bons contactos na direcção de um banco, pode abordar o director e propor-lhe a concessão de grande empréstimo com o pretexto de reestruturação da empresa, pagando-lhe o favor com suborno adequado por transferência do valor dele para conta bancária que indicar, que certamente será em paraíso fiscal. Depois o empresário que recebeu o dinheiro do banco leva a sociedade devedora do empréstimo bancário à insolvência, transferindo muito dinheiro para paraíso fiscal por esquema semelhante com prejuízo do banco e dos restantes credores. O que fica a dever ao banco é o que se designa na gíria bancária “imparidades”.

Estas são as principais finalidades dos paraísos fiscais e dos offshores, sendo também frequentemente usadas para pagar subornos a governantes e funcionários dos países em que desenvolvem negócios, sem que se saiba quem lhes paga e a quem, como nos de grande monta, nomeadamente compra de submarinos, como terá ocorrido em Portugal sem que os tribunais tivessem condenado os suspeitos.

As empresas em paraísos fiscais e offshores servem também para “lavar dinheiro”, dando origem aparentemente legal a rendimentos provenientes de subornos, de roubos, furtos e outras actividades ilegais. Para o circuito do dinheiro aparentar normalidade montam os interessados negócio que o permita justificar, como a exportação ou a importação de serviços, nomeadamente estudos de mercado, de investimento e outros semelhantes, que, porque não se traduzem em movimentação de mercadorias, são mais facilmente simuláveis, sendo essas simuladas operações pagas com o dinheiro de origem ilícita, assim o fazendo parecer legal.

Há muitos paraísos fiscais no mundo. Entre eles referem-se Andorra, Barbados, Antilhas Holandesas, Ascensão, Bahamas, Bahrein, Belize, Bermudas, Bolívia, Brunei, as ilhas inglesas do canal da Mancha, ilhas Caimão, Costa Rica, Djibuti, Emirados Árabes Unidos, ilhas Malvinas, Gibraltar, Guam, Guiana, Hong Kong, Nauru, Oman, Palau, Samoa Americana, Tuvalu, e outros. Todos estes territórios e também outros são mencionados na portaria 345-A/2016 de 30 de Novembro.

Não é difícil criar empresas em paraíso fiscal ou offshore. Em todo o mundo há sociedades de advogados especializadas em assuntos fiscais que sabem tornear a lei fiscal e em que paraísos fiscais criar essas empresas e como. Quem quiser ter empresa em paraíso fiscal pode-o até fazê-lo até por internet: procura “paraísos fiscais” e encontra ofertas de criação de empresas a preços entre 790 e 890 €, com garantia de “96% de taxa de satisfação, execução rápida e privacidade garantida”, como consta dos anúncios. A internet parece estar a querer “democratizar” os paraísos fiscais. Convém não ser incauto, que esconder dinheiro em paraísos fiscais é actividade de “tubarões” de águas profundas, não de peixe miúdo. É de admitir que a oferta de facilidades esconda enganos.

Alguns dos países onde se situam paraísos fiscais têm declarado aceitar dar informações sobre quem os usa a pedido dos governos e dos tribunais dos países que tiverem dúvidas fundamentadas sobre naturais seus que os usam. Mas outros recusam-se a dar qualquer informação sobre quem os usa, como acontece em Andorra, Mónaco, Panamá, Hong Kong, Bahamas, e outros.

Estas são as principais finalidades dos paraísos fiscais e das offshores, sendo também frequentemente usadas para pagar subornos a governantes e funcionários dos países em que desenvolvem negócios, sem que se saiba quem lhes paga e a quem, como nos negócios de grande monta, nomeadamente submarinos, como terá ocorrido em Portugal sem que os tribunais tivessem condenado os suspeitos.

“Lavar dinheiro”

As empresas em paraísos fiscais e offshores servem também para “lavar dinheiro”, dando origem aparentemente legal a rendimentos provenientes de subornos, de roubos, furtos e outras actividades ilegais. Para o circuito do dinheiro aparentar normalidade montam os interessados negócio que o permita justificar, como a exportação ou a importação de serviços, nomeadamente estudos de mercado, de investimento e outros semelhantes, que, porque se não traduzem em movimentação de mercadorias, são mais facilmente simuláveis, sendo essas simuladas operações pagas com o dinheiro de origem ilícita, assim o fazendo parecer legal.

Boa parte do dinheiro correspondente às chamadas “imparidades” bancárias ou “créditos mal parados” terá passado para paraísos fiscais e offshores. Em Portugal as imparidades bancárias totais ou parciais a que a comunicação social mais se tem referido correspondem a cerca de 40 mil milhões de euros de créditos bancários aos mais ricos do país e até a empresas de Espanha, que são devidos a bancos portugueses, sendo os principais: grupo Ongoing (Nuno Vasconcelos), 1.200 milhões de euros aos bancos BCP e BES; João Pereira Coutinho, 700 milhões sobretudo ao BCP; Grupo Espírito Santo, 2.400 milhões ao BES, CGD e BCP; Joe Berardo (Fundação Berardo), 1.000 milhões ao BCP, CGD e BES; Controlinveste (Joaquim Oliveira), 750 milhões ao BCP e BES; José Guilherme, construtor civil em Angola, 200 milhões ao BES; Grupo Melo (Vasco de Melo), 900 milhões sobretudo ao BES; Martifer (irmãos Carlos e Jorge Martins), 500 milhões sobretudo ao BES; Grupo Lena (António Barroca), 1.000 milhões sobretudo à CGD, BCP e BES; empresa PRISA, dona da TVI, 257 milhões à CGD; empresa espanhola Artland do Grupo La Seda, 466 milhões à CGD; EFACEC, 684 milhões à CGD; Impresa (Pinto Balsemão), 237 milhões à CGD; SOGEMA (Bernardo Moniz da Maia),600 milhões sobretudo ao B ES.

No total esses calotes (imparidades) referidos pelos meios de comunicação social somam 10.894 milhões de euros, sendo de presumir haver outros ainda não são conhecidos, que fizeram cair com enormes prejuízos para o Estado que reverteram e vão continuar a reverter sobre os contribuintes, os bancos BPN, BANIF e BES; e fragilizaram o BCP, o BPI, a CGD que vai precisar cerca de 5.000 milhões para se manter no mercado bancário, e o Montepio que o Banco de Portugal considera ter “perfil de risco de nível elevado”, pertencendo à associação Montepio Geral Associação Mutualista com 630 mil associados, 331 balcões abertos em Portugal, 21 em Angola, 9 em Moçambique e 4.182 trabalhadores. Em 2016 o Montepio teve 86 milhões de euros de prejuízo. Para evitar o risco de falência destes bancos com a consequência de os depositantes perderem grande parte do dinheiro neles depositado e de os outros bancos deles credores, frequentemente por muitos milhões, perderem esses depósitos, agravando mais a sua frágil situação, o governo assumiu e vai ter que continuar a assumir grande parte dos prejuízos correspondentes para garantir os depósitos feitos nesses bancos, as dívidas a outros bancos e as aplicações financeiras vendidas nos balcões deles com garantia verbal de serem equivalentes a depósitos.

Muito desse dinheiro emprestado pelos bancos aos mais ricos do país saiu de Portugal para paraísos fiscais, como há fortes sinais de ter acontecido em montantes equivalentes, sobretudo durante o governo de Passos Coelho, em que saíram de Portugal para a offshore do Panamá, país que se recusa a prestar quaisquer informações sobre as actividades das empresas instaladas nesse país. O valor dessas imparidades aproxima-se dos 10.000 milhões de euros saídos para paraísos fiscais durante o governo PSD/CDS.

Grande parte desse dinheiro, que saiu para paraísos fiscais, terá sido transferido por ordem de empresas com sede fora de Portugal, mas com contas bancárias neste país, que muitas das grandes empresas portuguesas, como é público, escolhem sede ou criam empresas no Luxemburgo, na Holanda, na Suíça e noutros países que oferecem fortes reduções nos impostos. Ao abrigo do princípio de não haver dupla tributação livram-se essas empresas de pagar os impostos que deveriam pagar em Portugal onde desenvolvem a sua actividade económica. Como tem sido informado pela comunicação social os grupos Jerónimo Martins e as empresas do grupo Espírito Santo recorrem ou recorreram a essa prática, e certamente outras.

A revista Visão de 8 de Março de 2017 revelou que o patrão do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, no âmbito da chamada Operação Marquês dirigida sobretudo contra José Sócrates, fez no âmbito desse processo declarações ao Ministério Público sobre transferências de dinheiro para paraísos fiscais.

Entre 2006 e 2014 Ricardo Salgado terá ordenado a movimentação de 90 milhões de euros do Grupo Espírito Santo através de paraísos fiscais. Desses 90 mil milhões, 7,75 milhões terão sido transferidos para a empresa Savoices, sediada em offshore. Declarou, como consta da revista Visão, que com esse dinheiro pagou a caução de 3 milhões de euros que lhe foi imposto no âmbito de outro processo penal, designado Monte Branco. Disse mais que terá feito a transferência de 7,5 milhões de euros para Helder Bataglia e para Pedro Neto. Dos 7,75 milhões, 6 milhões terão depois sido transferidos para José Paulo Pinto de Sousa, tendo passado parte desse dinheiro para Carlos Santos Silva, administrador do Grupo Lena. Essas transferências terão sido feitas com o objectivo de impedir que a Sonae adquirisse o controlo da PT em que o Grupo Espírito Santo tinha participação directa de 8,3% do capital, sendo administradores da PT então Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Para estes dois administradores terão sido transferidos 13,5 milhões de euros em 2007, sendo 6,468 milhões para Granadeiro e 6,7 milhões para Bava. Mais tarde para os mesmos administradores terão sido transferidos 8,5 milhões, referindo-se que no total terão recebido, em conjunto, 48 milhões de euros de acordo com o publicado na revista Visão de 2 de Março de 2017.

Na revista Sábado de 2 de Março de 2017 é também referido que em 2007 do Grupo Espírito Santo saíram milhões de euros para contas de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

Estas grossas transferências poderão prender-se com a venda do capital da PT à espanhola Telefónica na operadora brasileira de telemóveis Vivo e a posterior compra pela PT da operadora de telemóveis também brasileira Oi.

A comunicação social do fim de Março noticiou que foi arrestada a Henrique Granadeiro a herdade do Vale do Rico Homem, perto de Évora, explorada a vinha e outras culturas, de cerca de 800 ha (8 milhões de metros quadrados, área equivalente a rectângulo de 4 km por 2 km) com fundamento em ter beneficiado de transferências ilícitas de dinheiros.

Como se sabe a Operação Marquês corresponde ao inquérito penal iniciado contra Sócrates, que foi posteriormente alargado a muito mais gente gorda. Mas, pelo que refere a revista Sábado, as referências a Sócrates são tão indirectas que o processo, no que lhe diz respeito e talvez a outros arguidos, pode acabar em insucesso por absolvição ou prescrição, que seguramente haverá múltiplos recursos, como frequentemente acontece em processos penais complexos.

Não há que pensar que isto ocorre só em Portugal. Em quase todos os países os que dominam os bancos e as outras grandes empresas frequentemente querem ganhar lícita ou ilicitamente o mais possível, evitando pagar impostos e o que devem a outros, e até por outros meios. Para isso não hesitam em corromper os que têm poder político, ocupando nos governos, nos parlamentos e por vezes nos tribunais cargos com poder de decisão em assuntos que lhes podem permitir ganhar milhões, se as decisões forem tomadas em função dos seus interesses. Os paraísos fiscais e offshores são os esconderijos onde frequentemente abrigam o dinheiro para que se não saiba quanto têm, como foi adquirido e a quem pagam os favores ilegais por que frequentemente enriquecem. A comunicação social tem vindo a noticiar indícios disso fundamentadores dos processos penais de inquérito que correm em tribunal.

Há paraísos fiscais, porque os governantes dos países poderosos do mundo querem que existam, por lhes ser imposto pelos donos das grandes empresas. Para impedir a existência de paraísos fiscais e offshores bastaria que as transferências de dinheiro com esses destinos e dessa proveniência fossem tributadas com taxas suficientemente agravadas a reter pelas entidades bancárias por que transitam para as entregar aos Estados de origem delas como impostos.

Tem-se argumentado que esses dinheiros em paraísos fiscais não podem regressar aos países onde deviam ter sido tributados, porque regressando vão pagar impostos neles com penalizações, que podem ser criminais. Mas, havendo esse risco, os donos desses dinheiros sabem aguardar a ocasião favorável, que sempre surge legislação a isentar de penalização. Basta aguardar por que a balança dos pagamentos internacionais do país donde o dinheiro saiu ilegitimamente se desequilibre, ou precise de cobrir défices orçamentais, como é frequente. Então os grandes meios de comunicação social, que estão e sempre estiveram nas mãos dos que têm fortuna, fazem constar que estão muitos milhares de milhões de euros em paraísos fiscais e, se esse dinheiro puder ser trazido para Portugal sem más consequências para os donos deles, se pode repor o equilíbrio dos pagamentos internacionais ou aumentar as receitas fiscais. Apontado o caminho, o governo não tarda a segui-lo, promovendo publicação de legislação facilitadora da entrada sem as consequências fiscais e penais devidas pela saída ilegal desse dinheiro do país.

Em Portugal, desde o início do governo de Sócrates foi publicada vária legislação despenalizante da fuga de dinheiro para paraísos fiscais, os chamados RERTs. O RERT III (terceiro regime excepcional de regularização tributária constante da lei 64-B/2011 de 30 de Dezembro de 2011, governo PSD/CDS) despenalizou a fuga para fora do país de cerca de 3,4 mil milhões de euros e branqueou as possíveis infracções investigadas pelo Ministério Público relacionadas com a compra de submarinos à Alemanha e com a investigação penal chamada Monte Branco. Pelo RERT III os valores patrimoniais não localizados em Portugal em 31 de Dezembro de 2010, cujos correspondentes rendimentos não tinham sido devidamente declarados para efeitos fiscais, se até 30 de Junho de 2012 os titulares directos ou indirectos deles regularizaram a infracção fiscal correspondente mediante o pagamento de 7,5% como taxa única, com declaração confidencial junto do Banco de Portugal, ficando assim os respectivos deveres fiscais regularizados e excluída a responsabilidade pelas respectivas infracções tributárias, incluindo consequentemente também as penais, sem necessidade de repatriação desses valores. Foi a sorte grande para os grandes infractores fiscais que assim se livraram de pagar o que deviam e também de responder criminalmente por isso.

Não se impedindo o uso de paraísos fiscais e de offshores é favorecida a corrupção, estimuladas as outras actividades criminosas, incluindo as grandes insolvências, e sobretudo a enorme fuga ao pagamento de impostos com a consequência da compensação dessa fuga por agravamento da carga fiscal sobre os que têm rendimentos baixos e médios.

Assim as largas camadas sociais de rendimentos baixos e médios ressentem-se do crescente agravamento da carga fiscal que têm que suportar para assegurar serviços públicos essenciais razoavelmente eficientes como a educação, saúde, tribunais, segurança interna, vias de comunicação e redes de transportes, do que decorre o progressivo agravamento das condições de vida das camadas sociais de baixos e médios rendimentos.

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