Democracia representativa, Poder Local e cidadania activa

Nº 1738 - Primavera 2017
Publicado em Nacional por: Manuel Veiga (autor)

Reconhecidamente existe por toda a Europa e por todo o mundo ocidental, crescente alheamento dos cidadãos da vida política, o que constitui, se bem avaliamos, sintoma de doença profunda da chamada democracia representativa.

Importará, no entanto, esclarecer que a racionalidade normativa, em que a democracia representativa se funda, os processos e métodos, em que formalmente se exerce e, por outro lado, a realidade social em que a actividade política se projecta nunca constituíram uma relação unívoca. As duas instâncias – a instância política e a instância social – não se sobrepõem mecanicamente, verificando-se, pelo contrário, uma certa décalage entre ambas, que apresenta configurações e significado diferentes, conforme a perspectiva de quem a ordem normativa serve (ou não serve), ou seja, conforme os interesses económicos e sociais em confronto.

Assim, a pulsão de rejeição da ordem jurídico-política poderá revelar uma atitude de passividade por parte de camadas da população, cujos interesses estão plasmados e garantidos na ordem normativa e que, portanto, se permitem, por inércia, desguarnecer o impulso da participação política; mas também a rejeição da ordem normativa pode ser afirmada por outras camadas da população, que o sistema não integra, nem protege nos seus interesses e, assim, essas outras camadas da população constituírem, ao menos potencialmente, fundamento e sustentáculo de mobilização cívica, tendo em vista substituir o quadro político-social e a legalidade vigentes, em vista à satisfação dos respectivos interesses.

Acresce que o próprio funcionamento do sistema político pode, em si mesmo, potenciar a distância entre a realidade normativa e a realidade político-social concreta e o consequente mal-estar dos cidadãos, mediante aquilo que os autores designam pela lógica da “captura do poder de sufrágio”. Vejamos: a democracia representativa assenta no conceito de soberania popular e encontra fundamento nos cidadãos eleitores, que através do voto “transferem” para os órgãos de soberania o poder originário que nos cidadãos reside.

Assim, em teoria. Mas vistas de perto, no detalhe e nas dinâmicas do funcionamento do sistema político, as coisas passam-se demasiadas vezes de maneira diferente. O que acontece é que os interesses económico-sociais organizados ou não nos partidos políticos, mais do que a transferência linear do poder originário dos cidadãos para os órgãos sufragados, como seria pressuposto, visam, sobretudo, alcançar (ou manter) o poder a qualquer custo e não hesitam, por isso, em “capturar” o poder eleitoral dos cidadãos para mais garantidamente alcançarem ou alargarem, a respectiva representatividade. Práticas nascidas no período áureo do constitucionalismo do século XIX, como o caciquismo, o voto de cabresto, a falsificação dos cadastros, o voto dos mortos, o compadrio, ilustram (dir-se-ia desilustram) a realidade das refregas eleitorais travadas.

Entretanto, estes métodos refinaram: no financiamento dos partidos, na sofisticação do marketing, na osmose entre a política e os interesses económicos, nos custos financeiros das companhas eleitorais, etc. etc., pelo que o paradigma da “captura do poder de sufrágio” se mantém, porventura, ainda mais vivo e actuante que nos alvores da democracia representativa.

A estas máculas e entorses da democracia, acrescem agora fenómenos de novo tipo, como “os factos alternativos”, ou a “post verdade”, que entraram no léxico da ordem comunicacional como fundamento de acção política, bem como recrudescimento dos “populismos” de diverso tipo, que não sendo um fenómeno novo, pululam pelo mundo, designadamente, naqueles países que foram berço e cadinho dos princípios jurídico-constitucionais que enformam a democracia representativa.

Em síntese, correndo o risco de nos repetir, poderá dizer-se que se verificam actualmente sintomas graves de “crise” da democracia, que a “racionalidade normativa”, pressuposto do funcionamento harmónico do sistema político e a sua “bondade” integradora, manifestamente, são incapazes de resolver.

Esses sintomas de crise revelam-se em múltiplos aspectos do funcionamento do sistema político, designadamente:

 

  1. Na existência de largas faixas de abstencionistas, que não participam na política e constituem as chamadas maiorias silenciosas;

  2. Na existência de cada vez maiores extractos de população que, de facto, são excluídos do sistema, por falta de condições materiais para o exercício da cidadania;

  3. Na emergência de (novas) questões sociais que convivem mal com os valores tradicionais da democracia representativa, porquanto esta não foi “pensada” para os resolver (ambiente, consumo, as chamadas questões “fracturantes”, os novos direitos de cidadania).

  4. Na “captura do poder de sufrágio” e outras práticas negativas de agentes políticos (corrupção, populismos de diversos matizes, etc.) que levam à abstenção reduzindo assim seriamente a credibilidade dos actos eleitorais.

Não cabe no âmbito destas linhas proceder à análise das causas das mazelas e entorses da democracia; apenas salientar que, em larga medida, se fundam na circunstância de o Estado e a democracia representativa deixaram, em boa medida, de corresponder às necessidades de reprodução do capital financeiro que se projecta por cima dos Estados e Nações e cuja aceleração e velocidade de circulação não se compadecem com “os formalismos” do poder democrático.

Participação dos cidadãos

Servem, pois, as observações anteriores, para, a propósito das Comemorações dos 40 Anos do Poder Local Democrático, salientar a vocação do exercício do Poder Local na formulação de valores democráticos de participação política, que são em si mesmos, garante da plena realização da democracia, nas suas diversas vertentes de democracia política, económica e social e, consequentemente, como instância privilegiada de inclusão social.

A revolução do 25 de Abril, como sabemos, rompeu com a ordem normativa vigente na altura. Pode, com rigor, dizer-se que a revolução de 25 de Abril fundou um novo sistema político, no qual a reestruturação e a democratização do Estado foram, ao mesmo tempo, instrumentos privilegiados e objectivos declarados.

Sem dúvida que a institucionalização do poder local, a par de outros elementos estruturantes (a legalização dos partidos políticos e das organizações sindicais, a emancipação do poder judicial e do poder legislativo) foi peça essencial desse projecto fundador de um novo regime político. Desde logo, na dignidade constitucional que lhe foi conferida. Mas, sobretudo, como subsistema essencial à realização das grandes finalidades e objectivos gerais do sistema político, ou sejam, a satisfação das necessidades colectivas e a democratização da sociedade pela participação dos cidadãos na vida colectiva.

Participação dos cidadãos, presente desde o início da Revolução de Abril, que se concretizou numa multiplicidade de realizações que deram expressão às mais genuínas aspirações populares, desde a instalação das “comissões administrativas” nos Municípios e Freguesias, passando pela intervenção directa, de milhares de pessoas, com seu trabalho voluntário, tendo em vista a satisfação de necessidades colectivas básicas (saneamento básico, electrificação, estradas e caminhos, escolas, creches, etc. etc.).

Assim, pode dizer-se que, desde os alvores da democracia, o poder local, enquanto subsistema “terminal”, no quadro da organização democrática do Estado, “antecipou”, por iniciativa dos próprios cidadãos, o seu estatuto e a sua vocação de “lugar institucional” privilegiado de interacção com as populações, permitindo, como em nenhuma outra instância, alimentar e estimular o funcionamento do sistema político.

Na realidade, o poder local, no plano político, implica a ideia de que os assuntos da colectividade dizem respeito a todos os cidadãos, mas também que estes têm o direito de participar, permanentemente, na sua definição e no controlo de execução das políticas estabelecidas.

E, no plano jurídico, o poder local é, por outro lado, instância particularmente vocacionada para a realização dos chamados novos direitos de cidadania (direito de petição, direito de participação, direito de informação, direito de audiência prévia, reconhecimento dos interesses difusos, etc.), cujas conexões individuais com o sistema, mediante a sua plena realização, permitirão aprofundar o conteúdo democrático das decisões proferidas.

Quer dizer, o poder local, pela sua situação particular no conjunto do sistema de poder, tende a constituir-se esfera privilegiada de realização democrática, onde “a dialéctica da ordem e do movimento” (que constitui a dinâmica da política) assume o fulgor inaugural da ordem racional-normativa, a que todo o sistema político aspira, alargando e aprofundando os limites da democracia representativa.

Uma cidadania assumida, portanto, fecundada pela intervenção consciente dos cidadãos na preservação e afirmação dos direitos cívicos e políticos, mas também na efectivação dos direitos económicos e sociais, como condição essencial à realização dos primeiros e expressão de um espaço privilegiado de resolução de problemas do quotidiano das populações e elevação das suas condições de vida, no sentido de elevar as condições materiais de existência e assim contribuir para elevação da consciência social e política das populações.

Neste contexto, importa acentuar que falta cumprir um pilar essencial da institucionalização do poder local, ou seja a institucionalização das Regiões Administrativas, o que significa que existe um déficit na organização democrática do Estado, com consequências nefastas no funcionamento de todo o sistema de poder.

Dir-se-á, por outras palavras, que o sistema integrado do poder democrático funciona sem uma das suas componentes essenciais, pelo que não podem realizar-se, sem constrangimentos, as diversas interacções políticas e administrativas, que com as Regiões Administrativas fluiriam sem embaraços. A “anarquia” de serviços públicos espalhados pelo País e o desastroso processo de descentralização levado a efeito pelo derrotado governo PSD/CDS são demonstração palpável do que acabamos de afirmar.

Ao longo dos anos, em sede legislativa, por iniciativa dos partidos da direita, acompanhados ou não pelo Partido Socialista têm sido introduzidas distorções nas competências e funcionamento das autarquias, acentuando a “presidencialização” dos órgãos executivos e promovendo tiques de “parlamentarismo” no funcionamento das assembleias, na lógica de mera contraposição governo/oposição.

A verdade, porém, é que o sistema do poder local instituído pela ordem constitucional do 25 de Abril, mais que conflito, é consenso activo, mais que vocação unipolar de poder, é pluralidade e participação. E, porque não se podem fundar consensos “numa multidão de passividades” mas pelo contrário, os consensos se estabelecem pela “alteridade das propostas”, se compreende e justifica a importância da intervenção das populações na esfera do poder local, com o reconhecimento, na matriz constitucional, das organizações populares de base, como sujeitos de poder político, no diálogo com os órgãos locais.

A propósito, sublinha Jorge Cordeiroi: “a dimensão democrática (e não apenas instrumental) da participação e a contribuição que pode e deve dar para combater o populismo (pode também) constituir-se como factor de reforço da consciência social e política de cada pessoa perante o poder, de exigência dos direitos que têm, de recusa de sentimentos de dependência e favor face a esse mesmo poder”. Em síntese, o exercício do Poder Local Democrático como espaço de cidadania activa.

Perspectiva aliás plena de efeitos e resultados que extravasam o quadro restrito das autarquias locais e do exercício da actividade autárquica e que leva, por exemplo, o Presidente da Repúblicaii a sustentar que o Poder Local “tem sido o fusível da democracia portuguesa” e que “aquilo que é chamado de populismo não tem entrado no nosso país, entre outras razões porque há Poder Local.”

Ver todos os textos de MANUEL VEIGA