Factos & Documentos

Nº 1738 - Primavera 2017
Publicado em Factos e Documentos por: Revista Seara Nova (autor)

A regra

O que sabemos sobre o dinheiro saído para os offshores durante a governação PSD/CDS? Sabemos que foi muito, muitos milhares de milhões de euros, de que os 10 mil milhões de que se fala agora são apenas uma parte. Sabemos que uma parte saiu ilegalmente e também sabemos, por vários processos em curso, que outra parte saiu ilegalmente. (…) E quando isto se passa em tempos em que os governantes fazem um discurso de austeridade contra os que não podem fugir aos impostos e aos cortes, e são indiferentes às práticas dos mais ricos de tirar dinheiro, riqueza, do seu país revolta. Este é o pano de fundo em que podemos discutir esta questão, e aplica-se como uma luva ao Governo PSD/CDS, onde o ataque aos mais fracos foi a regra, e a complacência com os mais poderosos foi também a regra.

José Pacheco Pereira

Público, 25 de Fevereiro de 2017

 

Impunidade

Há na classe política portuguesa uma subserviência perante a figura do banqueiro que denota uma real falta de autoridade política e a fraca solidez ética de quem exerce o poder. Os bancos em Portugal puderam e podem tudo. E a regra tem sido meter nas suas administrações pessoal político amigo para favorecer os amigos. É esta mentalidade que explica as exigências de António Domingues para furar as regras da transparência democrática quando aceitou ir para a presidência da CGD, bem como a conivência do Governo de António Costa na tentativa de contornar a lei.

São José Almeida

Público, 25 de Fevereiro de 2017

 

Olho do furacão

(Paulo Núncio) Andou no olho do furacão na polémica sobre a lista VIP das Finanças que permitia saber quem consultava os dados fiscais de contribuintes.

Maria João Lopes

Público, 1 de Março de 2017

 

Transferências ocultas

“Se antes de se descobrirem os dados omissos se pensava que, naqueles quatro anos, tinha havido 32.113 operações para offshores (transferências individuais) e esse valor corresponderia a cerca de 7100 milhões de euros, as 14 mil transferências omissas correspondem a 9800 milhões de euros. O que levou a novas interrogações. «As transferências ocultas tinham em média um valor maior do que as que ficaram registadas», precisou aos deputados Fernando Rocha Andrade”.

Pedro Cristovão e Liliana Valente

Público, 2 de Março de 2017

 

Soundbites

“Isto não era um submarino, era um porta-aviões que estava a sair do país carregadinho de dinheiro”.

Miguel Tiago, deputado do PCP

Público, 2 de Março de 2017

 

“Nem a pensão dos mortos deixada em herança escapa à política do custe o que custar”.

Eurico Brilhante, deputado do PS

Público, 2 de Março de 2017

 

“A responsabilidade é só minha e não foi partilhada”.

Paulo Núncio, Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Público, 2 de Março de 2017

 

Suite 605

“Dois testas-de-ferro geriam 871 empresas-fantasma na Suite 605 do offshore da Madeira e nos dados enviados para a Autoridade Tributária (AT) estas duas pessoas eram multiplicadas e contavam como centenas de trabalhadores. Percebemos que a UC Rusal, a maior produtora de alumínio, a British American Tobacco, a segunda maior tabaqueira do mundo, a Pepsi Co, a Sonangol e um total de mil empresas partilhavam uma sala de 100 metros quadrados sem terem contratado um único madeirense e sem terem atividade produtiva no Funchal. Tudo não passava de um megaesquema de batota fiscal que impediu Portugal de ter acesso a fundos comunitários para auxílio às regiões ultraperiféricas e impossibilitou que a madeira recebesse anualmente 400 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão para combater a insularidade, arrastando para a pobreza mais de 30% da população do arquipélago”.

João Pedro Martins

Público, 2 de Março de 2017

 

Para branquear

“Paulo Núncio sabia que a amnistia fiscal de 2012 era um mecanismo para branquear capitais”.

Ana Gomes

Público, 2 de Março de 2017

 

Impunidade

“Mas a mais importante ilação que urge retirar deste processo é a impunidade que continua a beneficiar o movimento de capitais, a bonomia de tratamento de que os paraísos fiscais continuam a usufruir, a resiliência de sucessivos governos, incluindo o actual governo minoritário do PS, em assumir a tributação sobre a posse e a transacção de património mobiliário e sobre a distribuição de dividendos”.

Jorge Cordeiro

Diário de Notícias, 10 de Março de 2017

 

“Nas transferências para as offshores, os impostos já foram pagos, o problema é a origem do dinheiro. (…) Enquanto existir a chamada janela de justificação e existir este clima de medo, dificilmente haverá um combate eficaz à fraude e à evasão fiscal porque ninguém se atreve a ir além do que as ordens de serviço mandam. (…) Esse é o perigo deontológico, ético e político de colocar numa Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais um profissional que, quando trabalhava no privado, estava a defender as pessoas que a Autoridade Tributária combate. Isto é, defendia grandes empresas que utilizam normalmente esquemas para fugir à tributação. (…) Os recursos humanos da AT foram orientados para fiscalizar atividades pechisbeque, como cabeleireiros, restaurantes, cafés e garagens. Não digo que aqui não haja fuga. Então porque não se investigam os grandes escritórios de fiscalidade e os grandes escritórios de advogados? Para as grandes empresas vão equipas a sério para fiscalizar? Não. Anunciou-se publicamente que estávamos a fazer combate à fraude e à evasão fiscal com recursos centrados em atividades pechisbeque. Todas as grandes atividades passaram ao lado”.

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

i, 10 de Março de 2017

 

Sucata e ferrugem

“Paulo Núncio, Sérgio Monteiro, o homem que antes de ir para o Governo negociou PPP pelo lado dos bancos, Pina Moura ou, numa outra escala de gravidade, Armando Vara fazem parte dessa enorme legião de transumantes entre o privado e o público deixando como rasto uma zona cinzenta, tipo terra de ninguém. Foi aí que germinaram muitos dos problemas que conhecemos. O colapso do BES ou a ruína da PT são apenas escândalos maiores e mais audíveis de uma mesma panela que cozinhou o Monte Branco, a história dos sobreiros numa herdade da Companhia das Lezírias que acabou nas mãos privadas, ou no processo Face Oculta – a sucata e ferrugem talvez sejam o melhor símbolo do falhanço do país e das suas elites políticas nestes anos desgraçados”.

Manuel Carvalho

Público, 15 de Março de 2017

 

Vilania

“Haverá coragem para pôr tudo em pratos limpos, ou estamos condenados a assistir ao alastramento da vilania perante o silêncio cobarde do Estado e as palavras de circunstância dos agentes de futebol?”.

Manuel Carvalho

Público, 5 de Abril de 2017

 

“A expressão da dívida aí está em toda a sua brutalidade. Um esvair colossal de recursos e rendimentos nacional para a usura dos credores, um garrote insuportável ao investimento e ao crescimento económico. O problema do país não é o défice, como nos querem fazer crer e impor, mas de uma dívida insustentável que a não existir revelaria um país com excedente orçamental. Enfrentá-la exige coragem e determinação. (…) Daí que se não compreenda a indignação de alguns perante as declarações do Eurogrupo. Desde logo porque o que o senhor disse já antes havia sido dito, por outras embora mais rendilhadas palavras, pela boca de Passos Coelho ou Cavaco Silva. O holandês insinuando, à bruta, que os portugueses gastam tudo o que para cá lhe mandariam em vinho e mulheres. Passos e Cavaco, repetindo à exaustão que os portugueses viveram acima das suas possibilidades. Não creio que em substância se note diferenças entre o que um e outros afirmaram”.

Jorge Cordeiro

Diário de Notícias, 7 de Abril de 2017

 

Perigo público

“Trump não é brincadeira nenhuma, é the real thing. Vai exigir muita perseverança, muito trabalho, muito apego à liberdade, e muito amor à decência, para ser vencido. Este tipo de homens e o exemplo que dão são um perigo público, por isso têm de ser contidos e depois vencidos, na opinião, na influência, nos tribunais, pelo primado da lei e, por fim, nas urnas”.

José Pacheco Pereira

Público, 15 de Abril de 2017

 

Relvas compra banco

“Estado injetou 90 milhões em banco [BPN] que vendeu por 38 milhões. Sabe-se agora que assumiu a responsabilidade por ações que em 2015, data da venda, superavam os 77 milhões de euros. (…) Estado pode ter perdido cerca de 130 milhões com a venda do Banco Efisa. (…) Banco de investimento do BPN foi vendido a sociedade detida por Miguel Relvas”.

i, 8 de Março de 2017

 

Crime

“Macron afirma que colonização francesa na Argélia foi «crime contra a humanidade»”.

Público, 17 de Fevereiro de 2017

 

Sacramento

“A Igreja não reconhece a anulação total do casamento, visto este ser um sacramento e, portanto, indissolúvel: apenas admite que seja declarado nulo. Não se altera a parte teológica, apenas o processo. A Igreja sabe-a toda”.

Maria Filomena Mónica

Expresso, 4 de Março de 2017

 

Erro

“Que erro informático terá sido este que, de forma aleatória, escolheu preferencialmente o Panamá como destino e o BES como origem?”.

Pedro Adão e Silva

Expresso, 4 de Março de 2017

 

“Deveres de cooperação”

“Reforma do Código Civil, em novembro de 1977, acabou com a figura do chefe de família e trouxe novos direitos às mulheres. (…) A virgindade das mulheres, que podia ser motivo para anular uma união, só desaparece do Código Civil em 1977 (…) Na preparação do Código Civil de 1966 chegou a pensar-se em voltar a instituir a hipótese de obrigar, pela força, a mulher a voltar ao domicílio conjugal. «Provavelmente devido aos muitos protestos, essa humilhante disposição não figurou no novo Código», escreveu Elina Guimarães”.

i, 8 de Março de 2017

 

O império

“Portugal tem um problema com o «império» perdido: não o discute. (…) Não tenho contacto com Jaime Nogueira Pinto, mas é público que segurança privada será um tema que conhece. A empresa de segurança que cofundou para a actuar em África tem uma força de cinco mil indivíduos, baseada em Moçambique. (…) Enquanto o presidente português tomar posse, como Marcelo há um ano, com mais um tributo aos «Descobrimentos» sem reconhecer os milhões de mortos e escravizados pelo império; enquanto o discurso político alimentar a irreflexão e a incapacidade de um tributo mínimo aos apagados; enquanto a escola não falar do extermínio dos índios e dos seis milhões levados de África, mais os que depois morreram na guerra colonial, o essencial continuará por discutir. Que tal a FCSH, onde circula tanto pensamento pós-colonial, ser anfitriã de um grande debate público sobre Portugal e o império?”.

Alexandra Lucas Coelho

Público, 13 de Março de 2017

 

Fátima

“Eu não posso ser um bom estudioso de Fátima, porque acompanhei, muito de perto, o modo como as chamadas «aparições» criaram uma cidade e um apreciável volume de negócios, mas também a forma como se tornou o centro religioso do país e não só, a ponto de, por vezes, não se saber se o Vaticano se transferiu para Fátima ou Fátima para o Vaticano. É um corredor que já tem história. Poder-se-á dizer: e que mal tem isso e como poderia ser de outra forma? O Anjo apareceu em Fátima, mas os peregrinos não são anjos”.

Frei Bento Domingues

Público, 19 de Fevereiro de 2017

 

Estado palestiniano

“A esperança de um Estado palestiniano ficou mais longe e a paz também. (…) Ultranacionalistas israelitas e Hezbollah libanês congratulam-se com o que Trump disse ao receber Netanyahu na Casa Branca. (…) «A bandeira palestiniana foi arreada e substituída pela israelita», congratulou-se também Naftali Bennet, líder do partido ultranacionalista Causa Judaica, numa alusão ao alinhamento quase perfeito entre Netanyahu e Trump, que se limitou a pedir a Israel que «refreie» a colonização – pedido que o líder israelita prometeu analisar”.

Público, 17 de Fevereiro de 2017

 

Juízo do ano

“O novo ano chinês de 2017, que é o ano do galo, inicia-se no dia 28 de janeiro e termina a 15 de fevereiro de 2018, conforme o zodíaco chinês. Possivelmente uma estrela disparando como o fogo como seu elemento, o galo será vigoroso, altamente motivado e autoritário. Poderá agir independentemente, com precisão e grande habilidade, embora possa vir a ser também temperamental, dramáticos e às vezes nervoso, determinado na perseguição do sucesso, alcançará a liderança como manager acima da média. O galo diligente e intenso fogo conduz os seus próprios interesses. Será insensível pelos sentimentos ou pelas opiniões pessoais dos outros, mas será profissional e ético nas suas transações.

O vento e a chuva continuarão a ter um efeito muito benéfico na natureza. Haverá abundância e crescimento económico e social.

Comemora-se também o centenário da aparição da virgem santíssima Nossa Senhora em Fátima. É o ano da busca eficaz do equilíbrio”.

Borda D’Água para 2017


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