Constituição: Breve sentido histórico

Nº 1735 - Primavera 2016
Publicado em 40 anos da Constituição da República Portuguesa por: Paulo Ferreira da Cunha (autor)

Raízes

As Constituições são leis das leis, tendo por isso dimensão simbólica: são mito e ou utopia.

Uma Constituição-mito polariza lembranças, memórias, procurando encarnar simbolicamente uma certa ideia, normalmente histórica e tradicionalista, de sociedade e Estado. Mas pode animar a Constituição um mito mais moderno: quando visa o futuro e se projeta para um mais-além inovador será utopia.

As apócrifas Atas das Cortes de Lamego foram Constituição-mito, remetendo para regras da sucessão ao trono que, não tendo nunca sido aprovadas, espelhavam todavia o sentir nacional - proscrevendo reis estrangeiros. Para alguns, o abortado Projeto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa foi uma "constituição-utopia". Há quem pense que toda a Constituição que não seja "balanço", ou, mais ainda, "mito" tradicionalista, é "utopia".

Mas mais que considerar-se uma constituição, em bloco, mito ou utopia, devemos pensar nos aspetos míticos ou utópicos (ou "utopistas") de cada uma das constituições. São paradigmas que devem ligar-se a outros dois: constituição histórica, natural, tradicional (o mito) e constituição moderna,voluntarista, codificada (a utopia).

A expressão Constitucionalismo designa sobretudo os movimentos constitucionais modernos, com génese nas Revoluções Inglesas (séc. XVII) que, partindo decerto da memória das velhas liberdades que desaguaram na Magna Charta e no Habeas Corpus, atualizaram a consciência da dignidade e dos direitos, começando com a recusa de um imposto de embarcações (ship money). A palavra de ordem era que o imposto obrigava a consentimento popular prévio: no taxation without representation. De forma semelhante se passou com a Independência dos EUA (com o mito do Boston tea party - problema de imposto sobre o chá) e na Revolução Francesa, desencadeada depois que o rei Luís XVI, sem meios financeiros, convocou os esquecidos Estados Gerais para que aceitassem mais impostos.

Esquece-se frequentemente a importância mítica das velhas liberdades ibéricas, modelos de constitucionalismo histórico, tradicional, ou natural. Diz Teixeira de Pascoaes: "Temos ainda os forais e os princípios de direito político estabelecidos nas antigas cortes, revelando o espírito de independência e liberdade que animou sempre a alma popular. Intervinha no governo do País, na sucessão do trono, em todos os actos de interesse geral que o Rei praticasse: a guerra e a paz, lançamento de impostos, etc. E exercia ainda uma esperta vigilância sobre o procedimento dos homens de Estado, alguns dos quais foram acusados e condenados! Em plena Idade Média, enquanto outros Povos gemiam sob o peso do poder absoluto, impúnhamos à nossa Monarquia a forma condicional: o Rei governará se for digno de governar, e governará de acordo com a nossa vontade, expressa em cortes gerais reunidas anualmente." (Arte de ser Português).

Com cálculo ou generosidade, estas velhas liberdades seriam invocadas pelos liberais do séc. XIX para reclamar uma liberdade nova, e as Cortes velhas traziam no ventre as novas, como observou, nas suas memórias, o velho liberal José Liberato Freire de Carvalho.

José Liberato, assim como figuras de transição como António Ribeiro dos Santos ou Silvestre Pinheiro Ferreira, colocam em causa as certezas sobre rutura e continuidade. E fazem suspeitar de laços heterodoxos. Por exemplo: a continuidade liberal de um certo tradicionalismo. Ou a ambiguidade de liberais face ao Marquês de Pombal.

Revoluções

A lição destas revoluções liberais (ou proto-liberais, no caso das Inglesas) fundadoras é insubstituível. Elas romperam com uma perspetiva do Mundo sobre o poder e a política, e o próprio lugar do Homem; hoje temos dificuldade em ajuizar como se pensava antes delas. Se nos lembrarmos que se diz ter o regradíssimo Kant apenas alterado os seus horários de regresso a casa duas vezes (para comprar o Contrato Social e para saber novidades da Revolução Francesa) e se recordarmos que esse mesmo filósofo foi quem definiu o Iluminismo como momento de emancipação da Humanidade da sua menoridade, compreenderemos melhor que o Constitucionalismo foi o culminar de uma profunda revolução cultural, e sua parte constituinte. E o interessante é que a partir desta matriz iluminista e veteroliberal (tão diverso do neoliberalismo) se foram sem contradição juntando legados democráticos e sociais.

Outro legado dos movimentos constitucionais revolucionários foi a luta político-constitucional, em trabalhos constituintes que viriam depois a ser citados e recitados, pelo seu caráter originário, fundador, e mítico.

Constitucionalismo Português

Não existindo Constituição codificada durante muitos séculos, especialmente em todos os Livros II das sucessivas Ordenações portuguesas se encontram muitos materiais desta índole. Não somente sobre as relações dos monarcas com os súbditos, como também alguns "direitos". Nas Ordenações Afonsinas (o problema depois deixará de se colocar) ressaltam "direitos" grosso modo "multiculturalistas", regulando (mas numa espécie de apartheid) as questões de judeus e mouros, que foram deixados com seus próprios direitos.

As Ordenações não parece terem espelhado bem a evolução jurídico-política, desde a monarquia tradicional mais "republicana" até formas de centralização do poder. As Ordenações Filipinas, apesar das promessas de D. João IV, vão manter-se até à Constituição de 23 de Setembro de 1822 e aos primeiros códigos. No Brasil, duram ainda depois da independência (7.9.1822).

Após a queda de Pombal, houve a tentativa, por ordem da rainha, de se reverem as Ordenações, o que redundou na "questão do Novo Código". Opuseram-se dois gigantes: o autor do projeto do Novo Código de Direito Público (que deveria substituir o Livro II), Melo Freire, e o censor do projeto, seu colega de Coimbra, mas da Faculdade de Cânones, António Ribeiro dos Santos. Freire elabora um código de férrea mão despótica iluminada. Santos vai demoli-lo na sua crítica tradicionalista / liberal avant la lettre (a qualificação é polémica). Com a Revolução Francesa, acaba por não se levar avante a reforma. Esperar-se-á pela Revolução de 1820, que inaugura, com a convocação das Cortes Constituintes, o Constitucionalismo moderno em Portugal.

Distinguimos duas fases nesse Constitucionalismo codificado português: a primeira, Constitucionalismo Liberal, e a segunda, Constitucionalismo pós-liberal, desde a Constituição Republicana de 1911 até hoje.

A pureza dos ideais do Constitucionalismo moderno típico (com a sua tríade mítica texto codificado, direitos humanos e separação dos poderes, e a soberania popular - sobretudo esta) praticamente limitou-se à Constituição de 1822 (de efémera vigência), sendo impossível vê-los na restauração breve do absolutismo, com D. Miguel, ou sequer na Carta Constitucional, que não deriva da soberania popular, mas da outorga por um monarca, embora liberal: D. Pedro IV. Contudo, desde a Constituição de 1822 à última vigência da Carta, que termina com a implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, estamos em tempo de Constitucionalismo Liberal. Com altos e baixos de democracia.

O grande símbolo do liberalismo constitucional português acabará por ser a Carta Constitucional, síntese por habituação, com vigência ainda hoje inultrapassada. Sofreu sucessivos atos adicionais, consoante os ventos políticos, sobrevivendo sempre.

Não deixando de ser liberal em muitos aspetos essenciais, o constitucionalismo da I República integrar-se-á já em nova categoria. Errado seria qualificar este período, que se inicia em 1910, como "Constitucionalismo republicano". Na medida em que, não falando sequer de breves interregnos ditatoriais (com Pimenta de Castro e Sidónio Pais) durante a "I República" - e ditadura é inimiga a "República" -, toda a fase que começa na revolta de 28.5.1926 (que inaugura a chamada "ditadura nacional" e depois se apelidará "Estado Novo"), embora mantenha a forma republicana exterior, não pode ser considerada República, por ausência de prática dos valores republicanos. O Salazarismo-caetanismo nunca poderá com propriedade ser chamado II República, porque não foi república sequer.

Também seria inadequado chamar ao período pós-monarquia "Constitucionalismo social", na medida em que, apesar de alguns esforços generosos e até progressistas de alguns republicanos (a um ministro chamariam alguns criticamente "Lenine português"), a I República acabaria por ser muito pouco social.

Na verdade, o sentido do social no Estado Novo e na democracia após 1974 são profundamente diferentes. Não confundamos assistencialismo pontual com justiça social, ao menos como meta constitucional.

O constitucionalismo monárquico liberal e o constitucionalismo da I República são essencialmente partidários e parlamentares. Nesse ponto, a República foi mais continuidade que rutura. Onde esta pode sobretudo observar-se é no simbólico, na mística, no anelo, e nos valores republicanos - totalmente diversos. Mas escassos ainda.

O texto da Constituição de 1933 não teve coragem para ser o que os ideólogos do regime teriam querido que fosse. Deixou muito do mais específico da ditadura para a prática. Na teoria, desejou vagamente recuperar uma ideia medievalista de "corporativismo", do agrado de monárquicos tradicionalistas, integralistas e afins, mas não conseguiu prescindir nem do Chefe de Estado não coroado, nem de alguma encenação parlamentar, embora o sistema fosse presidencialista - de presidencialismo bicéfalo do presidente da República e do presidente do conselho de Ministros, segundo alguns. Em Portugal, o presidencialismo tem no ADN essa conotação de sistema pelo menos musculado e de autoritarismo político. Veja-se, desde logo, Sidónio Pais: presidente-rei lhe chamou Fernando Pessoa.

O Estado Novo "pacificou" aquilo que seus próceres chamariam "balbúrdia parlamentar", asfixiando o Parlamento e o País. O lema era "viver habitualmente". Para alguns. Outros conheceram as prisões, as torturas, o exílio, a exploração, a mordaça e o "reino da estupidez".

A Constituição de 1976

A Constituição do Estado Novo, de 1933, durou até à revolução de 25.4.1974. Longa na duração, não foi todavia estável. Houve nove leis de revisão: 1935-38, 1945, 1951, 1959 e 1971. Mas a natureza do regime manteve-se sempre. Mesmo a dita "Primavera Marcelista", no seu final, seria sol de pouca dura, promessa não cumprida, ilusão de uns tantos. O pedido de demissão de deputados da chamada "Ala Liberal" da Assembleia Nacional do marcelismo deixaria provado que o regime era insuscetível de regeneração democrática.

A mais profunda mudança constitucional ocorrera antes da substituição de Salazar por Marcello Caetano, devido à incapacidade física daquele, na sequência de uma queda de uma cadeira, e fora num sentido nada "liberal": deveu-se ao facto de as eleições presidenciais imediatamente anteriores terem sido séria ameaça ao regime, com o candidato da oposição, General Humberto Delgado, a arrastar multidões. Por isso, a Lei 2 100, de 29.8.1959 alterou o sistema de eleição do Presidente da República, que de sufrágio universal e direto passou a ser eleito por um colégio eleitoral restrito.

Foi-se arrastando penosa e ingloriamente o regime, sustentado no plano interno pela censura e pela polícia política e com significativa perda progressiva de base de apoio: mesmo nas classes que efetivamente favorecia. E tendo ainda que fazer face, externamente, a uma opinião pública mundial hostil, e a uma guerra colonial em três frentes: Guiné (futura Guiné-Bissau), Angola e Moçambique. A vida constitucional foi de atropelo constante às liberdades públicas e completo déficit de representação (nunca tomou posse um só candidato da oposição, que sempre lutava com ciclópicas dificuldades eleitorais e muitas vezes desistia).

Com o 25.4.1974, o poder acaba por passar das mãos do Presidente do Conselho (o governante principal), Prof. Marcello Caetano, para o General António de Spínola, que viria a ser o Presidente da Junta de Salvação Nacional e primeiro Presidente da República do pós-25 de Abril. Marcello Caetano teria afirmado que entregava o poder a Spínola para que não caísse na rua, e é deixado partir para o exílio no Brasil, com o Presidente da República deposto, Américo Thomaz, e outros membros do governo.

A Junta de Salvação Nacional decreta as Leis 1/74, de 25.2, e 2 e 3/74, de 14.5. Suceder-se-iam governos provisórios (que enfrentaram várias crises: desde a que culminaria na saída do primeiro Primeiro-Ministro, Prof. Adelino da Palma-Carlos, ao 11 de Março e ao 25 de Novembro) até à tomada de posse do I governo constitucional, no seguimento da aprovação da Constituição de 1976.

As fontes do Direito Constitucional até à entrada em vigor desta Constituição foram esparsas: desde a própria Constituição de 1933, interpretada em moldes democráticos e comprimida no seu teor ideológico, até ao Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), além de legislação propriamente constitucional saída depois da revolução.

Condição para a efetiva realização de eleições para uma Assembleia Constituinte foi a assinatura sucessiva de dois Pactos (Plataformas de Acordo Constitucional) entre os militares, obreiros da revolução, e os partidos. As eleições para a Assembleia Constituinte bateram o record de participação eleitoral - 91% dos eleitores, tendo como resultado uma composição eleitoral democrática e social, com alguns elementos socializantes.

Os debates foram acalorados, tendo-se introduzido (não sem polémica) um período de antes da ordem do dia, em que virtualmente se passaram em revista todos os problemas momentosos.

A Constituição resultante é um documento naturalmente compromissório. Tem sido muito acusada de ser um texto carregado de marxismo: mas nem inicialmente esse "marxismo" seria ortodoxo, pois logo muito mesclado pelas influências pluralistas, humanísticas, sociais cristãs e afins, nem sobreviveria a revisões constitucionais podadoras.

O sistema instituído terá sido de um semipresidencialismo na versão inicial, que hoje melhor se qualificará, na fórmula atual, como um parlamentarismo moderno (em que obviamente o Presidente tem os poderes necessários a evitar crises e impasses, o que não ocorrera na I República).

Tendo havido inicialmente dificuldades para a consagração no texto da expressão Estado de Direito, com as revisões foi-se definindo o regime como de um Estado de Direito democrático, mas também social: com uma profunda preocupação com direitos liberdades e garantias, mas também com direitos económicos, sociais e culturais. E que podem ser levados a sério por haver Tribunal Constitucional.

Seria impossível pormenorizar a mudança de clima do sistema em que vivemos. Algo deriva do sistema demoliberal, mas muito foi melhorado: por um lado, pela componente social (com consagração de importantes direitos, liberdades e garantias e direitos sociais, económicos e culturais), e, por outro, por maior cautela em evitar as impasses e enfraquecimento governamental.

O sistema de partidos jamais tem bloqueado a governação, e as crises políticas têm-se resolvido sem problemas de maior, e jamais com golpes e sangue nas ruas; o poder local, apesar das suas vicissitudes, é uma realidade; o controlo da constitucionalidade é efetivo, e não depende de proximidades partidárias; os tribunais são independentes; o Parlamento exprime-se livremente como verdadeira Casa da Democracia, e, apesar de algumas campanhas negativas e uma outra página menos luminosa, continua a ser, como disse Pessoa, "tão belo como uma borboleta", nesse belo espetáculo de cidadania que é podermos escutar o cânone de vozes livres de muitos quadrantes do pensamento; e as liberdades são uma vivência tão óbvia que não as sabem alguns dos mais novos valorizar suficientemente. Um décit da nossa democracia: a formação cívica.

A Constituição é o grande contrato social dos Portugueses e o seu comum projeto social feito lei, que todas as leis devem respeitar. Apesar de caluniada por poucos, e por vezes desrespeitada, acaba por brilhar como farol a iluminar os nossos passos para um futuro mais livre, mais justo e mais fraterno, como diz o seu Preâmbulo. Não é apenas património português: influenciou várias Constituições pelo Mundo fora1.

 

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1 Inspiramo-nos nos nossos Direito Constitucional Geral, 2.a ed., Quid Juris, Direito Constitucional Anotado, ibid. (esgotado) e Raízes da República, Coimbra, Almedina (esg.), onde se poderão colher desenvolvimentos.

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