Os novos tempos e o tempo da Constituição

Nº 1735 - Primavera 2016
Publicado em 40 anos da Constituição da República Portuguesa por: Levy Baptista (autor)

Passados estes quarenta anos - tão fugazes no seu contraste com os séculos de aceleração histórica que representam - talvez não seja impertinente colocar a questão: ainda fará sentido batermo-nos pela Constituição de Abril de 1976? Ou seja: ainda será o texto constitucional capaz de responder às exigências actuais da nossa vida colectiva?

Não creio que a resposta possa ser outra que não esta: sim, vale a pena, faz todo o sentido batermo-nos pela defesa da Constituição de Abril, pelo projecto político e social que corporiza e que nós mantemos no nosso horizonte.

Fruto da Revolução de Abril, esse sobressalto profundamente transformador da nossa História e do nosso destino, ao fim de quinhentos anos de Império, com o regresso das caravelas e o refluxo ao espaço territorial europeu, a Constituição que celebramos, no seu anseio de nos desenhar um País novo, que era então, para nós, em boa parte, uma incerteza, um País por conhecer, esta Constituição teve muito da ousadia e da indecisão de um tiro no escuro.

Ela teve, aliás, um bom começo: não agradou, na sua totalidade, a todas e a cada uma das forças políticas e sociais representadas na Assembleia Constituinte. Onde alguns queriam mais, onde outros queriam menos, onde cada um queria diferente, alcançou-se o consenso possível, resultado de um compromisso democrático que, ironicamente pode estar na base da sua resiliência, da sua própria teimosia em resistir à passagem do tempo e às tentativas de subversão e de supressão de que tem sido alvo recorrente ao longo destes quarenta anos.

Pelo avanço histórico que representou, a Constituição da nova República foi tendo que pagar, ao longo da sua vida, os custos da reserva mental com que foi votada por aqueles que nunca aceitaram a aposta das suas mudanças mais emblemáticas, o arrojo das suas soluções mais inovadoras - esses que, não conseguindo derrubá-la por acção directa, a descoberto, nunca desistiram de a neutralizar, de a liquidar, enviesadamente, por omissão no seu cumprimento, pela sua desaplicação.

Daí que, se existe um problema com esta Constituição, é tão-só o problema do seu integral cumprimento. Porque respeitar e cumprir a Constituição é isso mesmo: respeitá-la e cumpri-la integralmente, no seu todo, como carta de alforria de um novo País, em cujo renascimento apostámos em Abril e que continuamos empenhados em construir.

A integração de Portugal na União Europeia representou, nestes quarenta anos, a alteração mais significativa na realidade política que foi, e continua a ser, a razão de ser desta Constituição. A sobreposição da Constituição Europeia à ordem jurídica nacional, em especial no período de ocupação do País pela troika da Europa, pôs em causa valores essenciais, sagrados para qualquer Povo: a soberania, a independência e, acima de tudo, a dignidade nacional.

Essa ocupação estranha, com o colaboracionismo de sectores políticos e económico-financeiros do interior, derrotados na Revolução de Abril e, ainda agora, inconformados com essa derrota, essa mentalidade colaboracionista de submissão ao ocupante, não foi completamente varrida, e só o será se continuarmos a defender a Constituição como baluarte do Estado de direito democrático e do Estado social nela configurado.

Tempos recentes, marcados pelos resultados eleitorais para o Parlamento e a Presidência da República, acenam-nos com sinais de esperança na redenção dos valores que consubstanciamos na ideia de dignidade nacional. São sinais por enquanto ténues, que compete a cada um de nós tornar mais firmes, mais seguros, não deixando que se percam. Para o conseguir há que agir com sábia prudência, lucidez bastante e arguta inteligência política. Não será fácil, todos o sabemos, mas não é impossível.

A chave do êxito dessa política de recuperação de valores matriciais da nossa dignidade nacional estará, uma vez mais, e sempre, na Constituição e na organização do poder político que ela desenha, impondo a separação e a independência dos órgãos de soberania da República. Essa rigorosa separação de poderes é a condição básica para o regular funcionamento das instituições democráticas, pelo que a esse traço contínuo não há que fugir, em respeito pelo princípio da titularidade e do exercício do poder político, que pertence ao Povo e que o Povo exerce nos termos da Constituição. Por isso é ao Povo, é a nós, é a todos nós, cidadãos, que cabe o dever cívico de cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Aquele traço contínuo, separador de poderes, é a válvula de segurança que poderá travar, designadamente, a tentação de inserir no texto constitucional um qualquer «estado de excepção económico-financeiro», fora do controlo de um Tribunal Constitucional que, no exercício da sua função, essencialmente jurídica, se deve manter, independente e competente, como guardião da Constituição. Porque em matéria de «estado de excepção económico-financeiro» os ventos burocráticos da União Europeia e a sua decorrente ocupação do País pela troika, com a colaboração do Governo PSD/CDS, põem-nos de sobreaviso para os riscos de nos sujeitarmos a qualquer experiência que, mais ou menos, sonsa, possa debilitar - se não mesmo liquidar - o regime democrático plasmado na Constituição de Abril.

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