Serviço Público e Comunicação Social

Nº 1730 - Inverno 2014
Publicado em Serviço Público e Bem Comum por: Alfredo Maia (autor)

Se não os travarmos, quando esta maioria parlamentar e este Governo forem embora, não restará pedra sobre pedra do que decentemente possa chamar-se serviços públicos de comunicação social. Tal como estarão reduzidos a escombros, ou em grave perigo de derrocada, a escola pública, o sistema de saúde, a segurança social, a gestão do território e a própria soberania nacional.

Ideologicamente, este Governo, a maioria parlamentar que o suporta, o patronato que os apoia e parte importante da opinião publicada nutrem um militante ódio visceral a tudo quanto exale o mínimo odor a Estado - a menos que possam extrair-lhe chorudos proveitos privados.

A direita, organizada, paciente e laboriosa, às escâncaras ou à socapa, com a conivência mais ou menos convicta, mais ou menos distraída e ingénua das alternâncias do costume, tem em marcha uma longa e determinada campanha de demolição dos serviços e empresas públicas, porfiando em executá-la custe o que custar, ora directamente, ora confiando certas frentes de obra e trabalhos especializados a subempreiteiros de sua confiança.

É o caso da manipulação das consciências, que tem a missão fundamental de desvalorizar e descredibilizar os serviços e empresas públicas, através de vasto e continuado plano de ataque ao seu prestígio e qualidade e ao empenho dos trabalhadores ao seu serviço, esmagando-os sob os buldózeres da propaganda contra o Estado e os seus "custos" e "gorduras"

Tem sido assim com o ensino público e os professores; a saúde pública e os médicos, enfermeiros e outros profissionais; os transportes públicos e os maquinistas, motoristas e outro pessoal; e é também assim com a RTP, a empresa de capitais exclusivamente públicos que assegura os serviços públicos de rádio e de televisão, sobre a qual se têm sucedido violentas campanhas especialmente dirigidas aos trabalhadores.

Note-se como essa campanha lança mão de um arsenal ideologicamente selectivo de termos e conceitos que, de forma insidiosa e larvar, vai criando condições para a aceitação acrítica das posições e dos desígnios da direita.

Por exemplo, o que são investimentos públicos são apresentados como gastos; porque gastos, está bem de ver, é o que faz o Estado perdulário, e investimento é mérito exclusivo da iniciativa privada.

A maioria e o Governo - e em particular o PSD - têm um objectivo programático muito claro de privatizar ou pelo menos desmantelar a rádio e a televisão públicas, assim como o de livrar o Estado da responsabilidade na Lusa - Agência de Notícias de Portugal.

O objectivo da privatização total ou parcial da RTP retomado nesta legislatura - abertamente exposto no programa eleitoral do PSD e, depois, no Programa de Governo - encontrou pela frente um vasto movimento de oposição e de resistência, envolvendo as organizações representativas dos trabalhadores, milhares de personalidades e simples cidadãos, organizações culturais e cívicas, entre muitas outras expressões da vontade colectiva de defender um bem público, que é de todos e não propriedade das maiorias de turno - o serviço público de comunicação social.

Não obstante as críticas - e são certamente muitas - que possamos fazer à RTP e ao seu funcionamento, às opções e estratégias dos serviços de rádio e de televisão que ela assegura, parece consensual que o serviço público de comunicação social, no seu sentido moderno e democrático mais profundo, já não é uma mera aquisição da democracia.

Na verdade, o serviço público é um pilar da democracia. Existe por ela, por ser uma conquista democrática - uma conquista de Abril; e existe para ela, para a fortalecer e para a defender. Não a precede, porque, por muito que muitos teimem em confundir-nos, não existia de facto antes dela. E, muito mais do que proceder ou do que ser uma consequência da democracia, o serviço público é uma condição para a sua existência, um dos seus fundamentais e indissociáveis elementos.

Desmantelar para privatizar

Porém, não há razões para que possamos dormir descansados.

Se não conseguiu, por ora, privatizar a RTP, pelo menos em parte, o Governo e a maioria parlamentar não desistiram do plano de desmantelamento e, para já, de enfraquecimento da empresa e dos serviços que presta.

Em vez de robustecer financeiramente a empresa a níveis dos países europeus, o Governo PSD/CDS-PP agravou ainda mais as fortes debilidades criadas desde o tempo de Cavaco Silva com a venda imposta dos seus emissores e a extinção da taxa de televisão (ainda que reposta em 2003 sob a forma de contribuição para o audiovisual), impondo agora a extinção das subvenções públicas à empresa.

Com o fim das indemnizações compensatórias - da ordem de 52 milhões de euros - já no Orçamento do Estado para o ano ainda em curso, o financiamento da RTP ficou reduzido à contribuição para o audiovisual e à (magra percentagem de) publicidade, diminuindo significativamente o seu orçamento e enfraquecendo drasticamente a sua capacidade.

Para impor a eliminação da indemnização compensatória, o Governo e a maioria parlamentar, apoiados por uma poderosa máquina de influência no espaço público, incluindo através de meios de comunicação social, insistiram no estafado e banal argumentário dos "custos pesadíssimos" e "incomportáveis" da RTP para os bolsos dos contribuintes.

Recorrendo à mais cínica e despudorada demagogia, governantes, deputados e opinadores - muitos deles parte interessada ou com interesses inconfessáveis - lá vieram invocar a legitimidade da circunstância de escassez de recursos, para apontar o dedo aos gastos "incompreensíveis" quando eram pedidos pesados sacrifícios às famílias, e assim justificar os inaceitáveis cortes.

Bem enfatizou o Conselho de Opinião da RTP que o financiamento público da empresa, aliás historicamente incomparável com as realidades além-fronteiras, continuava muito abaixo da média da União Europeia, com 22,6 euros por habitante, contra 38,3 no espaço comunitário; e apenas 6,4 euros por ponto de audiência, quando a média europeia era de 13,9. Em vão.

Como em vão se tem explicado que os Estados devem apostar no "aparelho" da comunicação social pública, como apostam na educação e na saúde. O que a história destes desgraçados anos nos mostra é uma sucessão obscena de cortes precisamente também na saúde e na escola públicas.

E em vão se tem explicado que o financiamento público constitui uma garantia de independência, nomeadamente face aos interesses económicos, bem como da qualidade, pois quanto mais depender da publicidade maior é o risco de cedência à tirania das audiências aos gostos e às pulsões determinados pelas maiorias.

A dimensão democrática do serviço público assenta justamente no axioma segundo o qual ele se dirige a todos e não à maioria; respeita de forma consequente a diversidade de necessidades e a pluralidade de convicções e de propostas; atende à multiplicidade de realidades e de iniciativas; promove a coesão social e territorial; valoriza os patrimónios e contribui para o fomento do conhecimento e da cultura; é factor de inclusão social e de unidade.

Trata-se de uma dimensão e de um conjunto de obrigações a que os operadores privados não estão completamente obrigados e por vezes não têm condições para satisfazer, desde logo em razão da desproporção de custos e da escassa ou nula rentabilidade ou ameaça ao lucro. Na realidade, enquanto o operador público necessita de dinheiro para fazer programas, o operador comercial necessita de programas para fazer dinheiro.

Interpretando o que julga recolher um amplo consenso acerca das funções essenciais e obrigações específicas dos serviços públicos de rádio e de televisão, o parecer produzido há quase um ano pelo Sindicato dos Jornalistas sobre o projecto de novo contrato de concessão entre o Estado e a RTP (aliás desaparecido...) propunha os seguintes objectivos:

a) Assegurar o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação e da programação, de modo a salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como perante o poder económico e os interesses privados e particulares, incluindo os anunciantes e parceiros comerciais ou institucionais;

b) Assegurar uma programação e uma informação de referência em termos de qualidade, rigor, exigência estética, diversidade e pluralismo, assim como pautada por elevados padrões éticos, que contribuam para regular e qualificar o universo audiovisual;

c) Contribuir, através de uma programação equilibrada, para a informação, a recreação e a promoção educacional e cultural do público em geral, atendendo à sua diversidade em idades, ocupações, interesses, espaços e origens;

d) Promover a defesa e a difusão da língua e da cultura portuguesas com vista ao reforço da identidade nacional e da solidariedade entre os portugueses dentro e fora do País, sem prejuízo da abertura e partilha em relação a outras línguas e outras culturas e da fraternidade entre os povos;

e) Favorecer um melhor conhecimento mútuo e a aproximação entre cidadãos portugueses e estrangeiros, em particular os que utilizam a língua portuguesa e outros com especiais laços de cooperação e comunhão de interesses com Portugal;

f) Promover e garantir o acesso ao conhecimento e à aquisição de saberes múltiplos, bem como o fortalecimento do espírito crítico do público, através de programas adaptados às diversas faixas da coluna etária dos espectadores e dos ouvintes;

g) Promover a assimilação e análise crítica dos princípios e valores do humanismo, da liberdade, do civismo, da cidadania, da solidariedade, da tolerância e do debate democrático pluralista, bem como os direitos fundamentais vigentes na ordem comunitária nacional, reforçando as condições para o exercício informado e consciente da cidadania e para o desenvolvimento de laços de solidariedade;

h) Contribuir para o esclarecimento, a informação e a participação cívica, política e cultural da população através de programas de comentário, crítica, debate com a participação de correntes de opinião diversificadas e contrastadas que assegurem e estimulem o confronto de ideias e contribuam para a formação de uma opinião pública informada, esclarecida e consciente;

i) Combater a uniformização das ofertas televisiva e radiofónica, através de programação efectivamente diversificada, alternativa, criativa e não determinada nem condicionada por objectivos ou critérios comerciais;

j) Contribuir para o desenvolvimento do sector audiovisual, através de programas e conteúdos de qualidade, diversificados, inovadores, actualizados e dinâmicos, de produção própria e de produção independente, que regulem e qualifiquem a oferta audiovisual nacional e internacional.

Acontece que o Governo, no afã ideológico de desvalorizar os serviços públicos e de satisfazer os interesses privados, já que ainda não pôde alienar ou desfazer a RTP, trata de reduzir e cito: "a um mínimo de meios a produção interna" da empresa, determinando a entrega da parte de leão ao mercado privado.

Segundo a argumentação da tutela, o operador de serviços públicos não deve ter produção própria, mas limitar-se a encomendar e/ou agregar produções de terceiros, contribuindo assim, justifica, para dinamizar o mercado do audiovisual.

Trata-se, contudo, de uma estratégia suicida, que malbarata recursos técnicos e humanos, desperdiça ostensivamente um enorme capital de experiência e um rico potencial de criatividade - desperdício já concretizada em grande parte, com a saída de centenas de trabalhadores - e com o fito de, directa ou indirectamente, descarada ou dissimuladamente, colocar a RTP nas mãos do mercado e de torná-la cada vez mais dependente do mercado e mais profundamente moldada pelo mercado.

Manifestamente contraditória com o propagandeado propósito de fazer da RTP uma referência (um "regulador" do mercado...) em qualidade e exigência ética, tal estratégia deixa especialmente o serviço público de televisão à mercê dos interesses, das disponibilidades, das disposições e dos padrões de qualidade impostos pela competição a preços e nas condições - e na qualidade - "do mercado".

A programação da RTP1 actualmente em antena é já uma amostra do que é legítimo antecipar-se como cenário muito mais extenso e profundo num futuro mais ou menos próximo: Se exceptuarmos as segundas-feiras, com o "Prós & Contras", e se não contarmos com os tempos das telenovelas e dos anúncios, as produções privadas preenchem já mais de seis horas de emissão útil em programas com início depois das 10 e antes das 23 horas. A produção própria da RTP é praticamente inexistente.

Mas o entretenimento não detém o exclusivo das produções privadas ou da presença crónica - mesmo insistente - de interesses e "marcas" privadas, que também chegam à informação, parece estar a assentar arraiais e marcar editorialmente os serviços públicos de rádio e de televisão.

Salta à vista o caso da área económica - de extraordinária importância em qualquer órgão de informação e, por maioria de razão, nos de serviço público.

Além da quase omnipresença de comentadores "económicos" estranhos aos quadros da RDP e da RTP em programas de informação diversos, onde alguns peroram como porta-estandartes da ideologia do "ajustamento" e da doutrina das inevitabilidades, os programas de Economia, em particular na televisão, são de produção externa, apresentados por profissionais externos, que surgem porém aos olhos do espectador como o rosto e a assinatura da... RTP.

É assim que se vai consumando a "ideia refundadora" do Governo para o Serviço Público, visando transformar a RTP numa plataforma distribuidora de produções privadas e moldada por estas, quando, pelo contrário, os serviços públicos que a empresa assegura é que deveriam ser estruturantes da paisagem mediática.

Se o Estado pretende genuinamente um operador de Serviços Públicos de referência, tem de garantir-lhe os meios para que produza programas de elevada qualidade e orientados por padrões de excelência, com o objectivo de difusão nas suas próprias antenas, mas também para os colocar no mercado do audiovisual - nacional e internacional, especialmente na Europa e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - sem prejuízo de espaço próprio para encomendas a produtores independentes.

Pelo contrário, usando a poderosa arma da asfixia financeira para determinar a redução de pessoas e de meios técnicos, mesmo com a consequente degradação da qualidade dos serviços, o Governo e a Administração têm empurrado centenas de trabalhadores pela porta fora, no âmbito de um plano de redução de custos com pessoal através da rescisão de contratos.

Em certas áreas técnicas e operacionais e mesmo na área da informação, porém, ao mesmo tempo que alicia trabalhadores com larga experiência para saírem, a RTP tem vindo a utilizar uma força de trabalho de dimensão semelhante, embora mais barata, mais precária e indiscutivelmente menos "problemática", fornecida por empresas externas, ou em regime de prestação de serviços.

Além de alimentar negócios privados em escala cada vez mais larga (caso para dizer que "o mercado" joga mesmo em dois tabuleiros), a transferência da força de trabalho para entidades externas representa, por outro lado, enormes desafios para os trabalhadores - incluindo os jornalistas - e para as suas organizações.

Fragmentando a força de trabalho, agora cada vez mais pulverizada por uma miríade de empresas, procurando desarticular e até fazer colapsar nomeadamente as organizações sindicais, a estratégia em marcha ameaça seriamente a capacidade reivindicativa dos trabalhadores e dissolve a capacidade crítica interna.

Nada acontece por acaso.

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