Eleições para o Parlamento Europeu 2014 Resultados evidenciam contradições e dificuldades

Nº 1728 - Verão 2014
Publicado em Internacional por: Ana Goulart (autor)

A direita e a extrema-direita ocupam agora 458 lugares nos hemiciclos de Estrasburgo e Bruxelas; a esquerda ocupa 293. De modo dicotómico esta é uma leitura possível de extrair da nova composição do Parlamento Europeu que até ao dia 2 de julho contava com 478 deputados nos agrupamentos políticos classificados como de direita e com 288 nos de esquerda. Uma composição que resulta do escrutínio do passado dia 25 de Maio, no qual, mais uma vez, participaram menos de metade dos eleitores do conjunto dos 28 Estados-membros.

O número de lugares no Parlamento Europeu (PE) sofreu uma redução, passando de 766 eleitos em 2009 para 751 em 2014. Mas esta redução não explica a perda de mandatos pelos dois maiores agrupamentos do hemiciclo europeu; o Partido Popular Europeu (onde se integram os deputados portugueses eleitos pelo PSD e CDS) perdeu 53 eleitos, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (que inclui os portugueses eleitos pelo PS) cinco e a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (onde se integram os dois deputados do MPT) 16. E naturalmente, muito menos explica os ganhos obtidos pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (no qual se integram os deputados portugueses eleitos pelo PCP e Pelo BE), com mais 17 deputados, e pelo "grupo" dos Não Inscritos, com mais 19. A abstenção também não justifica as perdas e ganhos uma vez que se quedou pelos 56,01%, contra os 57% registados em 2009.

A única forma de explicar os resultados das eleições europeias de 2014 é olhando a realidade política e social de cada um dos 28 Estados-membros e sem estabelecer comparações entre eles. Só assim poderá entender-se que na Grécia o Syriza, partido de extrema-esquerda, tenha saído vencedor do escrutínio e em França a Frente Nacional, de extrema-direita, também. Nestes dois países do sul da Europa, os povos vêem-se a braços com a austeridade imposta e com tudo o que a mesma acarreta em perda de direitos e até de rendimentos. Povos que ao votarem - 43,5% de participação no acto eleitoral em França e 58, 2% na Grécia - parecem ter maioritariamente identificado a União Europeia como responsável pelas políticas austerizadas e penalizado por isso os partidos europeístas - em França a UMP perdeu quase oito por cento de votos quando comparado com o resultado obtido em 2009 e os socialistas 2,5%; na Grécia os socialistas passaram de 36,65 % dos votos obtidos em 2009 para 8,04% em 2014 e a Nova Democracia, cujos deputados integram o Partido Popular Europeu, de 32,29% para 22,75%.

Aliás, a maioria dos analistas considerou que os eleitores da UE 28 votaram contra esta UE; no dia 26 de Maio, a BBC abriu o noticiário afirmando que "os partidos nacionalistas e eurocépticos confirmaram-se como os grandes vencedores das eleições para o PE ao conquistarem mais de 100 dos 751 assentos". Esta afirmação compreende-se por ser feita por um órgão de informação de um país - Reino Unido - em que o partido mais votado foi o UKIP de Nigel Farage (presidente do grupo Europa da Liberdade e Democracia) que quer que o seu país saia da UE. Mas "mais de 100 dos 751" lugares não permitem concluir que os eurocépticos venceram o escrutínio. Os partidos que suportam a política neoliberal de austeridade mantêm uma confortável maioria absoluta de 488 deputados, descontando na soma os Verdes/Aliança Livre Europeia em cujo seio também há eleitos frontalmente contra o rumo seguido pela União Europeia e o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, a que se juntou um deputado búlgaro eleito por uma coligação da extrema-direita, anti-UE.

Porém, o comportamento anti-UE não é claro em cada um dos Estados-membros. Na Alemanha, a CDU de Ângela Merkel até viu a sua votação dilatar-se em mais cinco por cento; na Bélgica o facto de os Verdes terem vencido o acto eleitoral (de 4,9% de votos conquistados em 2009 para 16,35% em 2014) também não pode ser visto como expressão de descontentamento com a "Europa" (a abstenção na Bélgica situou-se nos 10%); na Hungria, a extrema-direita consegue eleger três deputados no PE, mas o partido de direita no poder obteve mais de 51% dos votos do eleitorado húngaro; em Itália, o Partido Democrático do primeiro-ministro Matteo Renzi saiu vencedor com 40,81% dos votos e a Liga do Norte (extrema-direita) perdeu 4% dos votos e quatro deputados comparando com 2009; no Luxemburgo (taxa de abstenção de 10%) pouco se alterou em relação a 2009, registando-se uma baixa de votação em todos os partidos luxemburgueses representados no PE; na Holanda, Liberais e Verdes reforçam as votações, mas em termos de representação no PE conseguem apenas mais um deputado cada.

Deste modo, pode concluir-se que em França, Grécia e Reino Unido - três Estados-membros em 28 - manifestou-se maioritariamente o voto anti-UE, nos restantes esta evidência não é tão clara.

Uma nota para a Irlanda. O Partido Independente foi o vencedor das eleições europeias conquistando 24% do eleitorado (4,63% em 2009); os três deputados que elegeu integram três grupos: S&D, ALDE e GUE/NGL. O Sinn Féin, partido que luta pela independência da Irlanda, no entanto, registou um significativo aumento na sua votação (11,24% em 2009, 19,50% em 2014) e representação passando a contar com três deputados no PE (nunca elegera) que integram a GUE/NGL.

O "novo" PE

No dia 1 de Julho, dia da primeira sessão do Parlamento Europeu (PE) saído das eleições de 25 de Maio, os grupos ficaram constituídos. O Partido Popular Europeu - Democratas-Cristãos (PPE) conta com 221 deputados (274 em 2009); a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) com 191 (196 em 2009); os Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) com 70 (57 em 2009); a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE) com 67 (83 em 2009); a Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) com 52 (35 em 2009); os Não Inscritos (NI) com 52 (33 em 2009); os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE) com 50 (57 em 2009); a Europa da Liberdade e da Democracia com 48 (31 em 2009).

No novo PE há alterações importantes: o CRE passa de quinto para terceiro grupo, a GUE/NGL de sexto para quinto, a ALDE de terceiro para quarto e os Verdes/ALE de quarto para sétimo. Porém, estas alterações não são suficientes para mudarem o rumo da UE. Isso mesmo atesta a texto de Frank-Walter Steinmeier, candidato do SPD a chanceler alemão em 2009, publicado no Público, a 5 de Julho: "as famílias políticas democráticas continuam a dispor de uma clara maioria no Parlamento Europeu (PE) recém-eleito. O novo Parlamento está operacional e tem poder de deliberação. A experiência da última legislatura é prova de que, com toda a competição política, os democratas europeus no PE - sociais-democratas [socialistas], conservadores, liberais e verdes - conseguem agir e dar enquadramento político em conjunto com o Conselho e a Comissão Europeia".

Por isso, o chamado "acordo de cavalheiros" (acordo não passado a papel) entre socialistas e populares continua a vigorar permitindo aos primeiros deter a presidência do PE, com Martin Schulz, durante metade do mandato, e aos segundos a presidência da Comissão Europeia (CE), com Jean-Claude Juncker a suceder a Durão Barroso.

Esta Europa de pendor federalista, militarista e neoliberal afirma-se preocupada com o avanço da extrema-direita. "Preocupa-me profundamente que tantos eurodeputados de extrema-direita tenham sido eleitos para o Parlamento. Quase 10% dos mandatos de mais de dez Estados-membros por toda a UE foram atribuídos a partidos que se posicionam frontalmente contra a liberdade de circulação e contra os direitos das minorias. Os partidos populistas que recusam o caminho da integração europeia têm hoje um número de mandatos nunca antes alcançado. Em alguns Estados-membros, os grupos extremistas contar-se-ão entre os maiores partidos, senão mesmo o maior, a representar o seu país no PE. Desde 25 de Maio que se fazem sentir as ondas de choque desencadeadas por estes resultados eleitorais. Partidos declaradamente de extrema-direita têm assento e voz no novo Parlamento. É deveras vergonhoso que o NPD tenha conseguido uma entrada para Estrasburgo e Bruxelas. Depois de o Tribunal Constitucional federal ter mandatado a eliminação da cláusula-barreira de 3%, entram para o PE partidos de franja da Alemanha que simplesmente não têm um programa político sério" (Frank-Walter Steinmeier, no referido artigo publicado no Público).

Uma preocupação curiosa tendo em conta que um deputado búlgaro, os finlandeses e os dinamarqueses da extrema-direita foram acolhidos pelo CRE e que os partidos de ideologia nazi conseguiram eleger sete deputados - um alemão, três gregos e três húngaros -, numa Europa que ainda hoje contabiliza as vítimas da 2.ª Guerra Mundial.

Nota: Os Não Inscritos não formam um agrupamento parlamentar. Para a constituição de um grupo político no PE são necessários 25 deputados originários de pelo menos sete Estados-membros. Os deputados de extrema-direita e fascistas são a maioria dos Não Inscritos, porém, também dois deputados eleitos pelo KKE (Partido Comunista Grego) optaram por não integrar o GUE/NGL em protesto contra a aceitação deste em acolher os deputados eleitos pelo Syriza.

 

Partidos do Governo perderam mais de meio milhão de votos

Os resultados das eleições europeias em Portugal confirmam o isolamento do Executivo PSD/CDS. Coligados, PSD e CDS, perderam 517.386 votos; isolado o PSD conseguiu em 2009 31,71% dos votos (o CDS recolheu 8,37%); em 2014 a coligação governamental PSD/CDS ficou-se por 27,71%; em 2009 o PSD elegeu oito deputados e o CDS dois, em 2014, juntos, elegeram sete deputados. CDU e PS cresceram em número de votos e mandatos, mas a surpresa veio do MPT que conseguiu eleger dois deputados ao Parlamento Europeu (PE).

Portugal ficou com direito a eleger 21 dos 751 deputados do Parlamento Europeu, menos um deputado que em 2009. Este facto dá particular expressão à vitória da CDU, no escrutínio do passado dia 25 de Maio: a coligação PCP-PEV somou mais votos (quase mais 40 mil que em 2009), mais percentagem (12,68% em 2014; 10,66% em 2009) e mais mandatos (de dois deputados, passou a contar com três). O PS registou igualmente um crescimento eleitoral: 946. 465 votos em 2009, 1.033.110 votos em 2014; 26,58% em 2009; 31,46% em 2014; sete mandatos em 2009, oito mandatos em 2014.

O Bloco de Esquerda (BE) também viu o seu eleitorado encolher. Em 2009, os bloquistas haviam conseguido 382.005 votos, em 2014 não foram além de 149.621; de 10,73% em 2009, desceram para 4,56% em 2014; dos três mandatos alcançados em 2009, ficaram com apenas um em 2014. O Livre, o mais recente partido político português criado em vésperas do ato eleitoral europeu pelo ex-deputado europeu eleito pelo BE em 2009, Rui Tavares, não foi o único responsável pela erosão eleitoral do BE.

A noite eleitoral revelou a surpresa da eleição de dois deputados pelo MPT. Um resultado alcançado essencialmente pelo mediático candidato ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto.

Ver todos os textos de ANA GOULART