Portugal não é uma "filial" da Alemanha, uma "sub-província alemã no âmbito da «marca» alemã"

Nº 1723 - Primavera 2013
Publicado em Internacional por: Antonio Avelas Nunes (autor)

Na sequência das crises de meados da década de 1970, o consenso keynesiano foi substituído pelo chamado consenso de Washington, um plano americano para impor ao mundo os dogmas do neoliberalismo.
O neoliberalismo consolidou-se como ideologia dominante.
E o neoliberalismo não é um fruto exótico que nasceu nos terrenos do capitalismo, nem é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos' que não têm mais nada em que pensar.
O neoliberalismo é o reencontro do capitalismo consigo mesmo, depois de limpar os cremes das máscaras que foi construindo para se disfarçar.
O neoliberalismo é o capitalismo puro e duro do século XVIII, o capitalismo-fim-da-história, convencido de que pode permitir ao capital todas as liberdades, incluindo as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu trabalho.
O neoliberalismo é a ditadura da burguesia, sem concessões. Mais especificamente: a ditadura do grande capital financeiro.
A partir dos anos 1980, os fundamentos teóricos e filosóficos neoliberais contaminaram, até hoje, os partidos socialistas e sociais-democratas, sobretudo na Europa. A criação da União Económica e Monetária em Maastricht (1991), com a moeda única, o Banco Central Europeu e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, é o ponto crítico da submissão da ‘Europa' ao espírito do Consenso de Washington.
A crise do início da década de 1970 veio mostrar que a baixa tendencial da taxa de lucro, já antes observada em alguns países, estava a tornar-se um fenómeno mais ou menos generalizado. Foi-se tornando dia a dia mais claro que o neoliberalismo exige um estado de classe cada vez mais forte e cada vez mais comprometido com o capital financeiro.
O grande capital financeiro conseguiu que o estado capitalista desregulamentasse por completo as suas atividades, deixando o caminho aberto ao desenvolvimento da especulação, num mercado único de capitais à escala mundial, caraterizado pela liberdade plena de circulação de capitais e pela liberdade absoluta de emissão dos chamados produtos financeiros derivados. Estes cedo se revelaram como verdadeiras "armas de destruição maciça" (Warren Buffet): o capitalismo sem crises deu lugar ao capitalismo de casino, ao capitalismo do risco sistémico, o risco global de desmoronamento do sistema financeiro do mundo capitalista.
Foi o que se temeu em 1994/1995, por ocasião de uma crise centrada no peso mexicano. Foi, de novo, o que agora esteve em causa.
Naquela altura, o alarme foi tal que o Diretor-Geral do FMI declarou: "o mundo está nas mãos destes tipos" (os especuladores, o grande capital financeiro). E Jacques Chirac não poupou nas palavras: os especuladores são "a sida da economia mundial". No entanto, apesar do alarme dos criadores perante o comportamento das suas próprias criaturas, a política dominante continuou fiel aos dogmas neoliberais, e a sida tomou conta da economia mundial.
Na sequência da presente crise, o processo acelerou-se: os bancos impuseram o capitalismo sem risco e sem falências, tendo vindo à tona o capitalismo assente no crime sistémico.

As reformas estruturais

As últimas décadas foram marcadas por um acentuado e acelerado desenvolvimento científico e tecnológico, rapidamente incorporado na atividade produtiva.
No que se refere ao mundo do trabalho, acentuou-se a concorrência entre os trabalhadores de todo o mundo, apesar de exercerem a sua atividade profissional em países com graus de desenvolvimento económico e sistemas sociais muito diferentes, e apesar de apresentarem entre si um leque salarial entre um e 50 ou mais. Há quem veja nesta "emergência de um mercado mundial do trabalho" e no consequente alargamento do exército de reserva de mão-de-obra "a principal consequência social da mundialização".
Este ambiente ajudou a ideologia dominante a impor a ‘necessidade' das famosas reformas estruturais, que vêm destruindo o Estado social, porque todos sabem que aquela tendência para a baixa da taxa de lucro só pode ser compensada à custa dos salários e dos direitos dos trabalhadores, garantindo ao capital a parte de leão dos enormes ganhos de produtividade.
O Estado capitalista armou-se para combater o movimento sindical e para esvaziar a contratação coletiva, que a OIT considera um fator de redistribuição do rendimento mais relevante do que as chamadas políticas de redistribuição do rendimento de inspiração keynesiana. E para impor políticas de arrocho salarial, que se traduzem no aumento do tempo de trabalho não pago: menores salários, menos direitos, mais horas de trabalho semanal, menos compensações por despedimento, ritmos de trabalho mais intensos, menos férias, menos feriados, menor remuneração das horas extraordinárias, o negócio do banco de horas (um banco em que os ‘banqueiros' são os empregadores e em que os trabalhadores são atingidos na sua dignidade como pessoas e como trabalhadores, reduzidos ao papel de meros ativos livremente geridos pelos ‘empregadores-banqueiros'). Feitas as contas, são muitos milhões transferidos diretamente dos trabalhadores para a capital.
A história do capitalismo maduro mostra que, quando o medo do aumento da "animosidade contra o capitalismo e o mercado" (A. Greenspan) perturbou o sono dos senhores do mundo, estes cederam às reivindicações dos trabalhadores, acreditando que assim os desviavam dos caminhos da revolução anti-capitalista, podendo, por isso, dormir em paz.
E mostra também que o aumento do poder de compra dos trabalhadores acompanhou sempre os períodos de crescimento económico e de progresso social.
O grande mérito de Keynes poderá ter residido na sua capacidade de compreender isto mesmo. E, preocupado, acima de tudo, em salvar o capitalismo, fez propostas que estão na base do Estado social e do Estado-providência.
Mas, com a implosão da URSS e da comunidade socialista europeia, a contra-revolução monetarista ganhou novo fôlego. Os ideólogos de serviço convenceram-se mais uma vez de que o capitalismo tinha garantida a sua eternidade. O pensamento único conquistou mais adeptos. A ideologia neoliberal acentuou o seu domínio. E os ‘donos' do mundo acreditaram que não havia razão para medos e que, como os vampiros, poderiam comer tudo e não deixar nada.
As políticas neoliberais garantem elevados lucros a curto prazo ao capital, mas provocam o empobrecimento dos trabalhadores, originando situações de sobre-capitalização, que obrigam a interromper o processo de reprodução do capital e a ‘destruir' o capital em excesso (equipamentos, edifícios, recursos materiais, conhecimento, trabalhadores ‘condenados' ao desemprego em massa).
A redução dos salários aumenta a taxa de mais-valia, mas reduz também o poder de compra dos trabalhadores (que constituem a grande massa dos consumidores), colocando em risco a realização da mais-valia. E como as crises de sobreprodução, próprias do capitalismo, são, precisamente, crises de realização da mais-valia, tais contradições acentuam o risco de ocorrência de crises cíclicas, risco tanto maior quanto mais acentuado e acelerado for o desenvolvimento das forças produtivas que acompanha o desenvolvimento científico e tecnológico.
Foi o que aconteceu, mais uma vez. Parece até que tudo foi planeado para que a crise acontecesse, de modo a que, a pretexto dela, os grandes senhores do mundo pudessem aniquilar os direitos sociais dos trabalhadores (e, portanto, também os seus direitos civis e políticos), com o objetivo de fazer regressar o mundo aos tempos do capitalismo selvagem (que é, afinal, o capitalismo na sua essência).

Esta "Europa"

Olhando mais de perto para a Europa, esta crise veio confirmar o que já sabíamos: em caso de crise grave, esta "Europa" não tem qualquer capacidade de resposta, porque não há políticas comunitárias que possam ser mobilizadas para ajudar os países mais fracos a ultrapassá-la.
Desde a eclosão da crise, a UE e as instituições comunitárias foram postas entre parêntesis, tudo se resolvendo (ou nada se resolvendo) no âmbito das relações intergovernamentais, segundo a correlação de forças reinante, por imposição do mais forte e ao ritmo dos calendários eleitorais da Alemanha.
Desde a "revelação" do dogma neoliberal da independência dos bancos centrais, o BCE é o banco central mais independente que se conhece. A sua independência traduz-se no facto de ele estar impedido de solicitar ou receber instruções das instituições comunitárias ou dos governos dos Estados-membros: as suas relações com outras instâncias (comunitárias ou nacionais) competentes no domínio das atribuições do Banco mantêm-se ao nível de um diálogo não vinculativo, do qual não pode decorrer qualquer compromisso do BCE no sentido de coordenar as suas decisões de política monetária com as decisões de qualquer outra instituição sobre as demais áreas da política económica e social.
A União Europeia e os Estados-membros não podem financiar as políticas públicas recorrendo à via monetária (i.é, à emissão de moeda) e estão impedidos de beneficiar de qualquer tipo de crédito concedido pelo BCE, ao qual é igualmente vedado comprar diretamente (no mercado primário) títulos de dívida emitidos pela União ou pelos Estados-membros, bem como garantir, por qualquer meio, obrigações ou dívidas da União ou dos Estados-membros.
Mas o BCE pode emprestar (e tem emprestado) dinheiro aos bancos privados, fornecendo-lhes, a taxas de juro à volta de 1%, a liquidez de que precisam para desenvolver os seus negócios, dinheiro que eles emprestam depois a Portugal e a outros países em dificuldades a taxas que já ultrapassaram os 20%.
É uma situação algo esquizofrénica, a carecer de cura urgente.
À escala europeia, a soberania dos Estados nacionais (a política soberana) deixou de contar (ao menos para os Estados mais débeis) e a soberania da União não existe.
Amputada a sua soberania monetária e cambial e fortemente limitada a sua autonomia em matéria de política orçamental, os países mais fracos da Eurozona são ‘condenados' a enfrentar os choques externos à custa dos salários e do emprego, à custa de quem vive do seu trabalho. Sobre estes pontos e com este objetivo têm incidido as políticas impostas pelas troikas.
Vedado, no quadro da UEM, o recurso à desvalorização da moeda, ganhou força a tese dos que, aplicando cegamente os cânones do neoliberalismo, sustentam há anos que a redução dos custos do trabalho é a única variável estratégica que pode ser utilizada para que as economias europeias recuperem competitividade perante as economias emergentes da Ásia e da América Latina.
Apesar de a política de salários estar fora das competências comunitárias, esta política tem sido ativamente promovida pelo aparelho de Bruxelas que tem-se empenhado (juntamente com o BCE) na promoção e imposição de políticas destinadas a reduzir os salários e os direitos dos trabalhadores, nomeadamente no âmbito do controlo, por parte da Comissão, do cumprimento das exigências relativas ao défice público e à dívida externa.
A pretexto da "ajuda" aos países em dificuldade, as troikas têm reforçado a ação da Comissão Europeia, impondo, por toda a parte, as políticas do arrocho salarial e de anulação dos direitos dos trabalhadores (empregados e desempregados).
Passou à história a retórica propagandística desenvolvida por ocasião da famosa Estratégia de Lisboa (Março/2000), onde se proclamava o objetivo de fazer da UE a "economia do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo", apontando para o "pleno emprego de qualidade" que garanta maior coesão social. As voltas que o mundo dá...
Apesar de ser um navio-almirante da armada neoliberal, a UE navega à vista, seguindo os sinais dos "mercados" e as rotas traçadas pelas agências de rating americanas, deixando os Estados-membros sozinhos (ou mal acompanhados pelos "memorandos" das troikas) na luta contra os especuladores, permitindo que estes, financiados pelo BCE a baixo custo, especulem contra os Estados nacionais mais débeis e obrigando estes países a suportar programas de austeridade tão humilhantes, tão cruéis e tão aberrantes como a dos velhos "programas de estabilização" que o FMI impôs, ao longo dos tempos, aos países subdesenvolvidos e semi-colonizados (as famosas pílulas do Dr. Jacobson).

O exemplo de Portugal

Os Tratados estruturantes da UE proclamam enfaticamente a "necessidade de manter a capacidade concorrencial da economia da União" e afirmam, em consonância, a opção por políticas que promovam "mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas". É a Europa do capital a impor as suas "leis" contra a Europa do trabalho.
Nos países mais débeis da Europa, as políticas inspiradas nestes princípios têm-se revelado particularmente violentas, generalizando a miséria e acentuando ainda mais as desigualdades dentro do espaço europeu, sacrificando friamente o princípio da harmonia no progresso e a coesão social, um dos objetivos originários do projeto de integração europeia.
Tomemos o exemplo de Portugal.
Graças às políticas levadas a cabo nas últimas quatro décadas, Portugal é um dos países mais desiguais da Europa. As políticas impostas pela troika fizeram de Portugal - segundo a própria Comissão Europeia - o país da UE onde as políticas de austeridade mais sacrifícios têm imposto aos pobres e menos têm exigido aos ricos.
Os trabalhadores portugueses são pobres, apesar de trabalharem muito mais do que a generalidade dos trabalhadores europeus, porque ganham muito menos do que os trabalhadores da Alemanha e dos demais "países ricos" da Europa. Empobrecê-los ainda mais não resolve os problemas do défice e da dívida, mas agrava a crise económica, acentua as desigualdades e alastra a crise social.
A falta de competitividade da economia portuguesa não pode explicar-se a partir dos custos da mão-de-obra: os custos do trabalho representam muito pouco em termos dos custos globais de produção e o seu peso por hora é muito inferior ao registado em outros países da UE. O que nos faz perder no confronto com os nossos concorrentes são os custos derivados da má qualidade e do comportamento parasita dos nossos empresários, os custos da energia, os custos do crédito, os custos dos transportes, os custos da burocracia e da ineficiência do sistema judiciário, os custos derivados da corrupção.
É preciso inverter o ciclo vicioso inscrito no modelo salazarento assente em salários baixos (e, consequentemente, em trabalhadores desqualificados e desmotivados...), apenas para "salvar" empresários incompetentes ou sedentos de lucros fáceis. Os que continuam a apostar em políticas baseadas em salários baixos sabem que mentem quando dizem que elas são essenciais para melhorar a nossa competitividade externa e sabem também que tais políticas só podem gerar uma economia mais débil e mais carecida de "proteção".
A melhoria da produtividade exige, acima de tudo, o respeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos, porque nenhum contributo para o aumento da produtividade pode esperar-se de trabalhadores mal pagos, atormentados com a luta pela sobrevivência, humilhados e ofendidos na sua dignidade, por não conseguirem sair da zona da pobreza, apesar de muito trabalharem.
Aquele objetivo não pode, pois, alcançar-se através de programas de austeridade que atacam apenas os trabalhadores no ativo, os desempregados e os pensionistas, porque o empobrecimento dos povos não os torna mais capazes para se desenvolver, nem mais competitivos, torna-os mais vulneráveis e menos capazes de progredir.
A estratégia troikenta de castigo e empobrecimento dos "povos do sul" (assim designados, com um indisfarçável toque de "racismo", pelos dirigentes dos "superiores" "países do norte") não é, manifestamente, uma estratégia promotora do crescimento, muito menos do crescimento equilibrado de todos os povos da União e, ainda menos, uma estratégia de aproximação dos níveis de vida de todos eles. É uma estratégia de domínio "colonial" em benefício exclusivo da elite "colonialista".
O alargamento da mancha de pobreza e da exclusão social que delas tem resultado é algo que põe em causa a própria civilização, nomeadamente as condições de vida em democracia. Porque a pobreza não significa apenas baixo nível de rendimento, ela priva as pessoas de capacidades básicas essenciais para a preservação e afirmação da sua dignidade enquanto pessoas: "a privação de liberdade económica, na forma de pobreza extrema pode tornar a pessoa pobre presa indefesa na violação de outros tipos de liberdade" (Amartya Sen). Uma situação de pobreza generalizada, acentuada e continuada não é compatível com a democracia: "A concentração extrema do rendimento" significa "uma democracia somente de nome", "incompatível com a democracia real" (Paul Krugman).
Poderá falar-se de democracia real num país como o nosso, com mais de dois milhões de pobres ou muito pobres, num país com cerca de um milhão e meio de desempregados (mais os que não constam das estatísticas oficiais, mais os 300 mil que foram obrigados a emigrar nos últimos três ou quatro anos), dos quais quase metade não recebe qualquer subsídio ou apoio do Estado, num país em que se aumentam os encargos das famílias com a saúde, a educação, os transportes e outros bens essenciais, ao mesmo tempo que se confiscam os salários e as pensões e se mantêm os privilégios dos rendimentos do capital e as rendas das PPP?
Não pode ser uma política democrática aquela que conduz a um nível de pobreza tão desumana e a uma desigualdade social tão afrontosa que representam, só por si, uma situação de violência extrema. Por isso entendo que o Governo que a pratica carece de legitimidade democrática.
Por isso entendo que mudar de política é uma questão de inteligência e de honestidade intelectual e política e defendo que lutar contra esta política é um imperativo de consciência para todos os que querem defender o Portugal de abril que floriu em maio.

Propostas ilegítimas

Em tempos passados, os países credores ocupavam militarmente os devedores impossibilitados de pagar as suas dívidas e passavam a gerir as alfândegas, cobrando em seu favor os direitos alfandegários (o único imposto com receitas relevantes) até recuperarem o dinheiro que tinham emprestado. Agora, os nossos parceiros na UE fazem pior: disfarçados de troika, levam, a título de juros, uma fatia importante da riqueza que produzimos e dos impostos que pagamos (cerca de sete mil milhões de euros por ano, à roda de 4,5% do PIB), impõem a venda ao desbarato das empresas que constituem os alicerces da nossa soberania, destroem a economia, empobrecem os trabalhadores, humilham os povos e os Estados. Já alguém viu tratar deste modo os Estados endividados no seio dos EUA, no seio da União brasileira ou mesmo no seio da federação alemã?

A visão de um homem que defende os seus interesses até às últimas consequências da exploração

A visão de um homem que defende os seus interesses até às últimas consequências da exploração

2012 na Assembleia da República

2012 na Assembleia da República

Com razão, as condições da "ajuda" a países como Portugal e a Grécia já foram comparadas às propostas irrecusáveis do "padrinho" Don Vito Corleone, retratado no célebre filme de Francis Ford Coppola. São, realmente, propostas "mafiosas", propostas ilegítimas à luz do Direito Internacional.
Como qualquer criminoso de direito comum, o Estado português foi colocado numa espécie de prisão domiciliária, sujeito à visita periódica das autoridades responsáveis pela aplicação das penas: durante o período de vigência do chamado "programa de ajustamento", os inspetores da troika visitar-nos-ão de três em três meses, para verificar se estamos a cumprir todas as penas impostas. É uma situação humilhante, para um País com quase novecentos anos de história.
Tanto mais humilhante quanto sabemos que aquilo de que Portugal e os demais países em dificuldade verdadeiramente precisam é de reorganizar as suas economias, de aumentar a produtividade, de criar mais riqueza. Em boa verdade, com graus de urgência e de intensidade diferentes, este diagnóstico aplica-se à "Europa" como um todo.
Mas estes são objetivos que só se alcançam se os Estados nacionais dispuserem dos instrumentos que lhes permitam o controlo das poupanças da comunidade e da sua utilização nos vários destinos possíveis do investimento. E se os Estados levarem a cabo políticas de investimento público estruturante nos setores estratégicos da economia capazes de conferir racionalidade ao tecido económico e de induzir o investimento privado ao serviço de um modelo de desenvolvimento adequado aos recursos do país e, por isso mesmo, auto-sustentável. Se os Estados aumentarem o investimento na educação e na saúde, na investigação científica e tecnológica, na formação profissional, na valorização dos recursos humanos e naturais.
Tudo ao contrário das políticas que as troikas estão a impor por essa Europa fora, com especial virulência na Grécia, na Irlanda e em Portugal.
No nosso País, todos sabemos (até os "gaspares", que têm errado em tudo) que em 2013 a recessão se acentuará e que o desemprego vai continuar a aumentar. Sabemos que produziremos menos riqueza, que teremos mais desempregados, que veremos partir para o estrangeiro mais uns milhares de jovens licenciados (cuja formação pagámos), que veremos a população ficar mais idosa e com nível de escolarização e de formação profissional mais fraco (o que nos tornará um país menos criativo, menos inovador, com menores potencialidades de crescimento), que viveremos muito pior e que não teremos dinheiro para pagar os encargos da dívida, estando condenados a contrair mais dívida (em piores condições do que as atuais) para pagar os juros da anterior.
A persistência cega (criminosa) nas políticas de austeridade só pode "explicar-se" se tivermos presente que a preocupação de todos os troikos (a começar pelos dirigentes da UE) foi, desde o início, a de resolver as dificuldades de liquidez dos grandes bancos dos "países dominantes", enfraquecidos pelas perdas nos "jogos de casino" e largamente expostos à dívida daqueles países. "A ajuda concedida aos Estados endividados traduz-se, de facto, em medidas para salvar da bancarrota os grandes bancos europeus, em particular alemães e franceses" (Christian Marazzi).
E se tivermos presente também que, a pretexto da crise, tais políticas servem para liquidar o Estado social, para esbulhar os trabalhadores dos direitos por eles conquistados ao longo de duzentos anos de lutas contra o capitalismo. No nosso País, é este o objetivo da tão falada refundação do Estado, i.é, da liquidação do Estado social, da democracia e da soberania nacional.
Hoje, poucos negam a responsabilidade da "Europa" por não se ter resolvido, logo no início, a situação da Grécia. Para o conjunto da UE, teria custado menos do que arrancar um dente. À falta de visão juntou-se a tacanhez dos preconceitos que impuseram aos "pecadores" a cura pela penitência. Os sacrifícios suportados pelos povos da Grécia, da Irlanda, de Portugal e da Espanha, bem como a destruição das respetivas economias, teriam sido evitados se as instâncias da UE tivessem atuado a tempo com as soluções que se impunham.
Recentemente, o FMI veio a público reconhecer que errou ao calcular o chamado multiplicador fiscal (ou multiplicador da austeridade), em especial no que se refere a Portugal. Pressupôs o FMI que cada euro de austeridade (cada euro a menos no défice orçamental) provocaria 50 cêntimos de recessão (de diminuição do PIB), tendo vindo a concluir que, afinal, cada euro de austeridade arrasta uma diminuição do produto entre 0,9 e 1,7 cêntimos.
Se se tratasse de um erro, estaríamos perante um caso de incompetência grosseira. Porque de muitos lados se ouviram vozes autorizadas a mostrar o absurdo da tese da austeridade expansionista e a prever o que veio a acontecer. E porque é dos livros que políticas deste tipo não devem ser aplicadas simultaneamente em vários países que são importantes parceiros comerciais uns dos outros e, sobretudo, devem ser evitadas numa situação de crise global.
Descontada a incompetência, fica de pé a atitude deliberada e fria de "castigar" os "povos do sul" da Europa com sacrifícios enormes, para salvar o euro de uma crise que deveria ter sido enfrentada com o contributo de todos os países da Eurozona, na proporção da sua riqueza e das vantagens que extraem do sistema da moeda única.
Quem indemniza os povos que sofreram as consequências dramáticas da inação, da incompetência e do dolo dos membros das troikas? Mais importante: reconhecido o erro, que razão pode justificar que tanto o FMI como as instâncias europeias que integram a troika persistam nas políticas que consideram erradas? O mínimo que se pode exigir a quem comete um erro e o reconhece é que cesse imediatamente a conduta errada e indemnize os que sofreram as consequências do seu erro. Se assim não for, o erro transforma-se em crime e os que o praticam terão de ser considerados criminosos contumazes.
Parece certo que, em Portugal, o défice real das contas públicas de 2012 andará à volta dos 6,5% do PIB. A manutenção da meta de um défice público de 4,5% do PIB para 2013 implica, só por si - graças ao tal multiplicador, sem a intervenção de quaisquer outros fatores recessivos, como a crise em toda a Europa -, uma redução do PIB que se situará entre 1,8% e 3,4%. Como pode admitir-se que alguém venha dizer que a economia poderá começar a crescer lá para meados de 2013? Como pode desculpar-se que continue o massacre contra o povo português?
Dizem agora alguns dos responsáveis "europeus" que a crise do euro está ultrapassada. Admitindo que têm razão (o que não está demonstrado), teremos de concluir que a crise do euro foi ultrapassada à custa dos sacrifícios impostos aos povos dos países mais pobres. Que Europa é esta, em que os "países dominantes" obrigam os países mais débeis da Eurozona a pagar sozinhos os pesados custos de uma crise do euro? Que Europa é esta que exige um ajustamento das contas públicas em prazos demasiado curtos, apesar de saber que tal exigência provoca recessões particularmente violentas, aumenta o desemprego para níveis insuportáveis, destrói a economia dos países "intervencionados" e põe em causa a coesão social, a democracia e a própria soberania destes países? Que Europa é esta, que acaba de aprovar, para o período 2014-2020, um orçamento recessivo, que não oferece a estes países o mínimo de recursos financeiros que lhes permitam fazer os investimentos indispensáveis para sair da crise financeira, económica e social em que os afundaram?
Depois dos episódios que levaram Mario Draghi à presidência do BCE e Lucas Papademus e Mario Monti à presidência dos governos da Grécia e da Itália, respetivamente, ficámos com a certeza de que quem manda nesta Europa do capital são os donos do Goldman Sachs, são os banqueiros e os senhores da Comissão Trilateral. Os "mercados" têm rosto, como se vê. Estes são alguns dos rostos dos "mercados" que especulam contra o euro atacando os Estados-membros mais fracos da Eurozona, e que, como "governantes", se dedicam às tarefas de combater a crise que eles próprios desencadearam e que alimentam todos os dias.
Não há muito, passou sob os nossos olhos o "filme" da manipulação fraudulenta das taxas Libor e Euribor, em que está comprometida a fina flor do grande capital financeiro. O que é novo nestas ‘histórias' é o facto de elas terem chegado aos jornais. Porque os governantes, os reguladores e supervisores, tal como as polícias, sabem muito bem o que se passa. Sabem que 80% dos hedge funds (que especulam com "produtos financeiros de alto risco") estão sediados no conforto da City de Londres; conhecem bem as "armas financeiras de destruição maciça" que eles utilizam nas suas ações de "terrorismo financeiro", nas suas práticas de verdadeiros "crimes económicos contra a humanidade"; sabem que as "famílias dominantes" deste crime organizado são os grandes conglomerados que controlam o sistema financeiro como um todo.  

Moral da história: o Estado capitalista, o seu Direito e os seus Tribunais não existem para combater este tipo de crimes e as cadeias não foram feitas para gente fina. Um comentário de The Economist (15.12.2012) esclarece tudo: eles são too big to jail (demasiado grandes para irem para a cadeia). É isso: não há cadeias capazes de albergar os agentes do crime sistémico, o crime organizado em que assenta o capitalismo do nosso tempo.

Golpe de Estado europeu

Em 2 de março de 2012 foi aprovado, por pressão da Alemanha, o Tratado Orçamental que vem impor a regra de ouro do equilíbrio orçamental.
Trata-se de um verdadeiro "golpe de Estado europeu" (R.-M. Jennar), que vem tornar ilegal o keynesianismo (David Cameron), "eternizar" o neoliberalismo e as políticas de austeridade. É um pacto de subdesenvolvimento, um autêntico pacto colonial.  
Tendo feito campanha contra tal "tratado", François Hollande passou a ser, uma vez eleito, "o intendente francês" do "sistema neoliberal europeu" (Perry Anderson). Nesta qualidade, acertou com Merkel mais uma operação de propaganda: a aprovação pelo Conselho Europeu (em 28.6.2012), por proposta de Hollande, do Pacto para o Crescimento e Emprego, mera declaração de intenções, sem qualquer relevância como instrumento dinamizador de uma nova política, que teria de começar pela rejeição do Tratado Orçamental (um pacto contra o crescimento e contra o emprego), que este novo Pacto vem, afinal, consolidar e legitimar.
É uma solução caricata, de rematado non sense, que põe em causa seriamente a credibilidade das instituições comunitárias e das políticas comunitárias: equivale a dizer que, a partir de agora, a UE e os governos dos Estados-membros vão passar todos a pedalar e a travar ao mesmo tempo. Seria divertida se não fosse patética esta "solução" da "esquerda choramingas" (Frédéric Lordon), a "esquerda" que lamenta, com uma lágrima ao canto do olho, as desigualdades e o desemprego, mas leva tudo à conta da globalização incontornável (sempre a ideia de que não há alternativa...), recusando-se a identificar as suas causas, para não ter de as combater.
Se atentarmos em Portugal, compreenderemos melhor os malefícios que podem esperar-se da aplicação deste "tratado".
Como mostrou António Sérgio, a burguesia portuguesa foi sempre, historicamente, uma burguesia parasita, incapaz de realizar o papel de classe dinamizadora da acumulação do capital, que lhe coube nos países que passaram por revoluções burguesas a sério. No nosso País, a burguesia sempre viveu de rendas, as rendas fáceis de uma qualquer Índia, quer a Índia propriamente dita (que proporcionou a riqueza do comércio das especiarias), quer o Brasil (e o ouro que de lá veio, e os escravos africanos que para lá foram levados), quer as colónias africanas. Mais recentemente, as rendas resultantes dos fundos da CEE/UE (antes, da Europa já tinham vindo, aos milhões, as remessas dos emigrantes); e as rendas da especulação bolsista e da especulação imobiliária, as rendas resultantes das posições monopolistas dos grupos económicos nos setores de bens não-transacionáveis (distribuição, energia, comunicações, obras públicas...), as rendas das parcerias público-privadas, as rendas da corrupção institucionalizada...
Nestas condições, qualquer estratégia de desenvolvimento só será viável se por trás dela estiver um Estado dotado dos meios indispensáveis para controlar a poupança nacional e a sua utilização ao serviço do desenvolvimento, um Estado com presença relevante nos setores estratégicos da economia, um Estado capaz de levar por diante políticas de educação, de investigação científica e de formação profissional que aumentem a produtividade e conduzam ao desenvolvimento de atividades económicas com elevado valor acrescentado.
Pois bem. Ao impor o limite de 0,5% para o défice público, o tratado orçamental significa a imposição de um programa de austeridade perpétua, um programa que impedirá o recurso a uma boa dose de investimento público (porque este não pode dispensar o recurso criterioso ao crédito por parte do Estado), um programa que pressionará Estados dos países mais débeis a cortar drasticamente nas despesas sociais (educação, saúde, segurança social), com a consequente destruição do Estado social.
Em suma: o "tratado orçamental" persiste na imposição de políticas das quais só pode resultar o empobrecimento dos portugueses, o marasmo da nossa economia, o aumento da desigualdade e da pobreza, a destruição do mínimo de coesão social, o subdesenvolvimento e a "colonização" do País, a destruição da comunidade social em que assenta a soberania.  
Deve, por isso, ser considerado nulo, porque a parte mais forte impõe às partes mais fracas a sua própria colonização e o seu próprio subdesenvolvimento. Se ele vier a ser aplicado, países como Portugal (e os "países do sul") sofrerão um brutal retrocesso civilizacional, vendo inviabilizada a sua capacidade de desenvolvimento autónomo. E sem desenvolvimento não há democracia e a paz fica ameaçada.

Democracia não é conquista definitiva

Os devotos do deus-mercado talvez acreditem que a democracia é a outra face do sistema assente no mercado, que sem mercado não há democracia e que, para garantir a democracia, basta deixar funcionar o mercado. A vida, porém, tem-se encarregado de mostrar que a justiça social e a democracia não podem esperar nada do mercado e das suas "leis". Estas "leis" conduzem a um grau de desigualdade tão extremo que a situação se torna num obstáculo ao crescimento económico, potencia a ocorrência de crises e, sobretudo, é incompatível com a democracia real, por condenar os trabalhadores à condição de pobres que trabalham.
Já no início dos anos 1980 autores tão insuspeitos como Bertram Gross e Paul Samuelson falavam das ameaças do fascismo amigável e do fascismo de mercado. E essas ameaças vêm-se concretizando no âmbito de um capitalismo que se assumiu sem disfarce como civilização das desigualdades. Com razão, Federico Mayor Zaragoza recordava recentemente os perigos do "golpe de mercado", em consequência das políticas prosseguidas por todos aqueles que "aceitaram, em certo momento histórico, substituir os princípios democráticos pelas leis do mercado".
Em abril de 2011, tendo a crise como pano de fundo, Michel Rocard escreveu que, "no estado de exasperação em que este povo [o povo grego] se vai encontrar, é duvidoso que qualquer governo grego possa manter-se sem o apoio do exército. Esta triste reflexão é sem dúvida válida para Portugal ou para outros países maiores". E pergunta: "Até onde iremos?" (Le Monde, 4.10. 2011).
Se os governos só se mantêm com o apoio do exército, é claro que alguma coisa não corre bem. É claro que a democracia está em perigo. "Matou-se" a Europa social e esta Europa do capital é, cada vez mais, uma Europa marcada por desigualdades intoleráveis. Sabendo todos que sem justiça social não há democracia (é a lição de Amartya Sen), é inevitável concluir que a democracia está em perigo, "uma vez que a concentração extrema do rendimento é incompatível com a democracia real" (Paul Krugman, New York Times, 7.11.2011)

Um homem tão comedido e tão conhecedor das "regras do jogo" como Jean-Claude Juncker (então Presidente do Euro-Grupo) não foi capaz de calar o que lhe ia na alma, declarando, numa entrevista (jornais de 30.7.2012), que "a Alemanha trata a zona euro como se fosse uma sua filial".
A História não se reescreve, mas também não se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita. Tenho para mim que, tal como as pessoas, os povos têm de assumir a sua história por inteiro, com as suas grandezas e as suas misérias. Por isso entendo que a Alemanha, sem ter de esquecer as suas grandezas, não pode esquecer as suas misérias. Não pode esquecer, nomeadamente, que as tropas da Alemanha nazi assassinaram, em 1940, mais de um milhão de gregos, infligindo também à Grécia enormes prejuízos materiais, para além do roubo de obras de arte sem preço.
A Alemanha (o devedor mais relapso ao longo do século XX) nunca recompensou o povo grego pelos danos morais e materiais que lhe foram infligidos pelas suas forças armadas. Mas a Grécia aceitou, logo no início dos anos 1950, participar de um consórcio internacional que perdoou uma parte das dívidas da Alemanha, dívidas resultantes da prática de crimes contra a humanidade.
É, por isso mesmo, particularmente chocante assistir hoje ao modo como o governo alemão, certos meios políticos e alguma comunicação social da Alemanha vêm tratando o povo grego, que não cometeu nenhum crime, antes foi vítima (e continua a ser) de políticas criminosas contrárias aos seus interesses, nas quais a Alemanha tem responsabilidade notória.
"Agora na Europa fala-se alemão", afirmou num Congresso em Leipzig (novembro/2011) o secretário-geral do partido da Srª Merkel. Muito bem (ou muito mal). A Alemanha poderá, finalmente, tornar-se a potência hegemónica da Europa, ambição que parece não abandonar os dirigentes alemães, mas uma Europa de servos não será nunca uma Europa de desenvolvimento e de paz.
Creio, porém, que os povos da Europa não aceitarão ser tratados como "povos inferiores", condenados a ser "uma futura sub-província alemã no âmbito da «marca» alemã" [Gen. Loureiro dos Santos]. Mais cedo ou mais tarde, hão-de recuperar a sua liberdade e a sua soberania. E então, em condições completamente diferentes, talvez pensem em construir uma autêntica união europeia, uma Europa dos trabalhadores, uma Europa assente na paz e na cooperação entre os seus povos e com todos os povos do mundo.
Todos temos a consciência de que nos estamos a afastar da democracia real. Por isso, é uma boa pergunta, a de Rocard: "Até onde iremos?" Perante o retrocesso civilizacional a que se pretendem condenar os povos da Europa, faz todo o sentido, com efeito, temer pela própria democracia.
Quem não esquece as lições da história não pode ignorar que a ascenção do nazismo está intimamente ligada à forte depressão e aos elevados níveis de desemprego que marcaram a sociedade alemã no início da década de 1930, mais violentamente do que em outros países da Europa, também em resultado das políticas contracionistas e deflacionistas levadas a cabo pelo governo conservador de Heinrich Brüning. Em 1943, Michael Kalecki formulou este diagnóstico: "O sistema fascista começa com o desenvolvimento do desemprego, desenvolve-se no quadro da escassez de uma «economia de armamento» e termina inevitavelmente na guerra". Perante a chaga social do desemprego em massa que assola a Europa, tudo aconselha a que levemos muito a sério o aviso de Paul Krugman: "Seria uma insensatez minimizar os perigos que uma recessão prolongada coloca aos valores e às instituições da democracia".
Quem conhece um pouco da história sabe que a democracia não pode considerar-se nunca uma conquista definitiva. É preciso, por isso, lutar por ela todos os dias, combatendo os dogmas e as estruturas neoliberais próprias do capitalismo dos nossos dias, porque este é, essencialmente, um combate pela democracia.

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