III Congresso da Oposição Democrática. Influência no desenvolvimento da luta antifascista no distrito do Porto

Nº 1723 - Primavera 2013
Publicado em III Congresso da Oposição Democrática por: Macedo Varela (autor)

Como se releva nas respectivas Conclusões1, a realização do III Congresso da Oposição Democrática (Aveiro, 4 a 8 de Abril de 1973) foi autorizada por Marcelo Caetano, não como benesse da sua tão apregoada e fingida liberalização, mas sob pressão da luta dos oposicionistas à ditadura e à denúncia, no plano internacional do carácter antidemocrático e colonialista do regime.

Pagou o preço do seu disfarce liberalizante pela conveniência de se credibilizar interna e externamente, tendo em conta a proximidade das eleições para deputados à Assembleia Nacional (Outubro de 1973).

Ao ceder a essa conveniência, o ditador não imaginaria o enorme contributo do Congresso para o desenvolvimento da luta democrática contra o regime ditatorial.

O Congresso foi a maior e a mais unitária realização das forças opositoras da ditadura, numa demonstração impressionante das potencialidades dos democratas se unirem em torno do que lhes era comum: a denúncia do regime opressivo e colonialista, violador dos mais elementares direitos de cidadania, ao serviço do grande capital estrangeiro e nacional, este, por sua vez, serventuário daquele.

Centenas de reuniões de democratas em todos os distritos do País, mobilizados pelas comissões distritais da Oposição Democrática, promoveram a discussão e implementaram a elaboração de trabalhos, singulares e colectivos sobre os variadíssimos temas caracterizadores da realidade nacional, visando essencialmente a conquista das liberdades democráticas, o fim da guerra colonial, o combate contra o poder absoluto do capital monopolista e a luta pela reforma agrária.

Para a preparação do Congresso foi constituída a respectiva Comissão Nacional, composta pela Comissão Distrital de Aveiro e por representantes de todas as comissões distritais, a qual designou, de entre os seus membros a Comissão Executiva do Congresso.

Estas duas comissões impulsionaram os trabalhos preparatórios do Congresso, imprimindo-lhes uma dinâmica sem precedentes na luta contra a ditadura, envolvendo milhares de democratas em todo o País, que ficaram naturalmente ganhos para os combates futuros.

Isto apesar dos entraves, os mais diversos, com que a ditadura procurou prejudicar a dimensão e a repercussão do Congresso, desde a detenção de quem colava cartazes anunciadores do evento, a proibição de sessões preparatórias, o corte sistemático pela Censura de notícias sobre o Congresso, o encerramento do Parque de Campismo de Aveiro para impedir o alojamento de trabalhadores e estudantes durante o período da sua realização, a retenção do comboio "rápido" em Avanca para identificação dos passageiros numa manobra intimidatória, a propalação de notícias falsas sobre práticas de violências em Aveiro para desencorajar a ida ao Congresso, conforme tudo foi denunciado ao País e ao estrangeiro pela declaração final do III Congresso.

Como a cereja no bolo da repressão fascista, caída a máscara do pseudo-reformismo marcelista pela força da dinâmica da luta, a feroz repressão pela polícia de choque, no final do Congresso, da romagem dos democratas à campa de Mário Sacramento.

Mas é gratificante lembrar que os facínoras foram iludidos pela estratégia inteligente duma "comissão de campo", adrede criada, levando aquela polícia a ser forçada a atacar a traseira da romagem em lugar de impedir, pela frente, a sua marcha, que prosseguiu até onde lhe foi possível.

Escola de cidadania e de coragem

O Congresso foi uma verdadeira escola de cidadania e de coragem, traduzindo já o clima generalizado da necessidade premente da mudança, dir-se-ia numa atitude pré-revolucionária de consciencialização política para a necessidade da acção conjunta contra a ditadura, influenciando de forma muito relevante os acontecimentos futuros e a manifesta adesão do povo à acção libertadora dos militares de Abril.

É justo salientar a acção mobilizadora do Partido Comunista, dos seus militantes na clandestinidade e dos seus quadros legais, sem menosprezo da contribuição da enorme e indispensável força aglutinadora de milhares de democratas que deram corpo e vida ao Congresso.

Como previu o Congresso, as eleições legislativas de Outubro de 1973, ainda no rescaldo do entusiasmo da luta, abriram largas perspectivas de acção ao Movimento Democrático tendo constituído uma excelente ocasião para levar a largas camadas da população a discussão e a consciencialização das necessárias opções políticas, económicas e sociais à ditadura. Isto sobretudo nos distritos que disputaram as eleições.

Foi o caso do distrito do Porto onde, sem quaisquer ilusões eleitoralistas, foi aproveitado o período eleitoral para desenvolver uma campanha muito viva e frontal, em comícios e sessões espalhados por todo o distrito com uma adesão popular sem precedentes. Foram largamente debatidos os grandes temas que haviam ocupado o Congresso, com particular relevância para a denúncia da sistemática violação dos direitos fundamentais do cidadão, nas suas múltiplas vertentes, das atrocidades cometidas pela Pide, dos desmandos da exploração das camadas laboriosas pelo capital monopolista manifestamente protegido pelo governo. E também para a defesa clara, determinada e intransigente do fim da guerra colonial com a consequente independência dos povos colonizados, entendida como condição indispensável para a libertação do povo português.

A Marcelo Caetano saiu gorada a habilidade despudorada da sua "lei da rolha" (DL n.º 471/73, de 21/9) com que pretendeu amordaçar as vozes críticas do regime ou obrigar os candidatos da oposição a concorrer às urnas, tendo como certo o falseamento dos resultados, pela falta de condições da livre disputa eleitoral, sabido que, além do mais, o recenseamento eleitoral, pelas condições difíceis do seu acesso, aliado à dificuldade da fiscalização, não passava de um instrumento ao serviço do regime para manipular os resultados.

Estabelecia aquele vergonhoso diploma (subscrito por ele, "primeiro-ministro", e pelos seus acólitos da repressão interna e colonial, Gonçalves Rapazote e Silva Cunha), que incorria na pena de suspensão de direitos políticos por cinco anos quem, tendo aceite a candidatura para deputados à Assembleia Nacional, manifestasse publicamente, por qualquer meio o propósito de não concorrer ao acto eleitoral, ou seja, não ir às urnas.

Essa suspensão obrigaria, no caso dos advogados (que tradicionalmente figuravam em grande número nas listas de candidatos), ao cancelamento da sua inscrição na respectiva Ordem e, por conseguinte, à impossibilidade de continuarem a exercer a sua profissão.

Apesar disso, a campanha realizou-se, aproveitando as garantias mínimas de actuação política para levar a largas camadas da população a necessidade da luta libertadora.

Recordo o nome de onze candidatos efectivos: António Mota, Berta Monteiro, Cassiano Abreu Lima, Célio Costa, César Príncipe, Horácio Guimarães, Jerónimo Almeida, Joaquim Pina Moura, José Nozes Pires, Manuel Sousa Pereira e eu próprio.

Como suplentes intervieram activamente em toda a campanha, emprestando à lista a sua valia e prestígio, Virgínia Moura, Óscar Lopes e Armando de Castro, e, além destes, Arnaldo Araújo, Joaquim Felgueiras, Olívia Ferreira, Virgílio Moreira, António Cândido Macedo e Vítor Silva Passos.

Clima pré-revolucionário

A comemoração do 31 de Janeiro de 1974, no Coliseu do Porto, constituiu um ponto alto da luta contra a ditadura, com ampla comparticipação unitária e intervenções muito duras e frontais por parte dos oradores. O público que enchia completamente o Coliseu manifestava a sua adesão entusiástica ao conteúdo dos discursos, enformados pela temática do Congresso e da campanha eleitoral de Outubro.

A polícia de choque invadiu o palco, mas, apesar disso, a sessão continuou.

Vivia-se um clima claramente pré-revolucionário.

Ao recordar o III Congresso da Oposição Democrática, as eleições de Outubro de 1973 e o 31 de Janeiro de 1974, não pode deixar-se de estabelecer o paralelismo da situação existente na altura com a que hoje se vive em termos de despudorada violação do Estado de Direito.

Hoje como ontem, a sistemática impunidade das faltas e crimes cometidos pelos funcionários e agentes do Estado a todos os níveis, e pelos detentores do poder económico e financeiro, instituindo-se, assim, como natural um tratamento desigual entre os poderosos e os desprotegidos, é a fase mais brutal e escandalosa do défice do Estado de Direito.

A diferença abissal entre a situação económica, social e cultural dos que tudo têm e dos que de tudo carecem é outra trágica e gloriosa vertente desse défice.

A precariedade do emprego, a falta de emprego, as más condições de trabalho e os salários abaixo dos níveis de sobrevivência violam, hoje como ontem, o Estado de Direito democrático.

As precárias condições aos serviços de saúde, ao ensino e ao lazer traduziam e traduzem hoje também um deficiente cumprimento dos deveres que o Estado de Direito impõe aos detentores do poder enquanto servidores que devem ser dos cidadãos que os elegeram.

A administração pública tem de conformar a sua conduta com a Constituição e com as leis que correctamente a regulamentam; hoje, tal como na década de setenta, o desvio e o abuso de poder violam claramente o princípio da legalidade democrática e, com isso, o Estado de Direito. É que a observância dos princípios da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da transparência de procedimentos por parte dos entes públicos não é um favor das instituições aos cidadãos - é um dever expressamente imposto pela Constituição sem cuja observância não é possível falar de Estado de Direito.

No plano inclinado para o abismo que o actual governo teima em conduzir o País, impõe-se, tal como no tempo do III Congresso, mudar de rumo.

Só no respeito pelas legítimas expectativas do povo português ao seu bem-estar é possível encontrar os genuínos caminhos do futuro. Só em democracia e por agentes políticos respeitadores dos princípios democráticos, políticos e sociais, a construção desse futuro está assegurado.

O que torna imperativa uma mudança radical com a situação presente.

Como disse Manuel Carvalho da Silva, aquando do lançamento, no Porto, do seu último livro "Vencer o Medo - Ideias para Portugal", em 30 de Novembro de 2012, referindo-se aos actuais detentores do poder político, "esta gente não está formatada para a democracia".

 

1 Seara Nova - 1973, edição sobre o patrocínio do Secretariado do Congresso, conforme as indicações das comissões coordenadores das diferentes secções.

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