Pelas margens dos Congressos...

Nº 1723 - Primavera 2013
Publicado em III Congresso da Oposição Democrática por: Flavio Sardo (autor)

"Aveiro, pátria da liberdade!" - assim se lhe referiu o Presidente da República, Jorge Sampaio, na sessão comemorativa do 25.º aniversário do 3.º Congresso da Oposição Democrática.

E se, muito justamente a partir de então o estandarte do município passou a ostentar as insígnias da Ordem da Liberdade com tal nobilização, e se prestou uma merecia homenagem ao seu passado, legítimo se afigura destacar aqui o percurso histórico dos aveirenses na senda da Liberdade.

É por demais conhecido o pendor literal das gentes de Aveiro, evidenciado em factos históricos significativos, que marcaram o árduo percurso desta terra na trilha do liberalismo constitucional.

A culminar a dinâmica consequente deste processo, e no estreme intuito de defender a liberdade, formou-se em Aveiro um batalhão de voluntários, ao que fora decisivo o ânimo rijo e ardente de Joaquim José de Queirós - avô de Eça de Queirós - que avançou sobre o Porto, aí se juntando, em 16 de Junho de 1828, aos revoltosos do norte, em luta contra o absolutismo.

Malograda a revolta, o ignominioso tribunal de Alçada do Porto, porta-voz dos ódios implacáveis dos miguelistas, sob o comando cruel de Carlota Joaquina, condenou à morte os aveirenses envolvidos, que fez enforcar e decapitar na Praça Nova do Porto, ordenando que as suas cabeças fossem espetadas em frente das suas casas.

Nesta rota angustiante de luta pela liberdade se desenvolveram as gentes de Aveiro ao longo dos tempos, sendo mister salientar figuras tutelares de indómitos lutadores, de todos conhecidos: José Estevão, Mendes Leite, Sebastião de Magalhães Lima, Homem Cristo, Mário Sacramento.

É desta carga histórica que provém a génese das três magnas congregações de oposicionistas democratas ao Estado Novo - os 1.º e 2.º Congressos Republicanos e o 3.º Congresso da Oposição Democrática.

Região de índole liberal, Aveiro continha em si o privilégio de conseguir reunir, ao tempo, um grupo assinalável de democratas, politicamente esclarecidos e muito unidos, independentemente dos seus campos ideológicos e, com uma única preocupação dominante - o afrontamento aberto ao fascismo, pela defesa intransigente as liberdades democráticas.

Dentre esses democratas, impõe-se sobrelevar a figura ímpar de Mário Sacramento, intelectual aveirense de grande prestígio nacional, o verdadeiro fautor dos Congressos Democráticos.

Promoveu, organizou e foi o secretário-geral do 1.º Congresso Republicano, em 1957.

E planejou e impulsionou os trabalhos para a realização do 2.º Congresso Republicano, em 1969, desenvolvendo ainda grande parte da sua actividade organizativa e metodológica. Morreu a menos de um mês da sua realização, mas foi a sua figura tutelar, sempre presente em todos os actos e sessões do acontecimento.

E foi ainda o seu exemplo e o compromisso a que todos nos sentíamos vinculados perante a sua memória que nos determinaram à organização do 3.º Congresso da Oposição Democrática, em 1973, acto cívico e político, se não decisivo, pelo menos de grande relevância e contribuição para o acontecimento histórico do 25 de Abril de 1974.

Se não mais, bastará acentuar, tão só, que a questão colonial, na qual se jogou o destino do marcelismo e do Estado Novo, foi aí abordada e discutida, abertamente e publicamente, pela primeira vez, perante o engasgamento profundo das hostes fascistas.

Aveiro, a cidade dos Congressos, como então ficou conhecida, era o exemplo da unidade democrática, cooperante e construtiva, sendo nesta base que se ergueram os dois primeiros Congressos e, na sua forma mais expressiva, o 3.º Congresso da Oposição Democrática, já determinado em moldes e objectivos diferentes dos dois anteriores, não só em termos organizativos mas, sobretudo, nos seus desígnios programáticos e estratégicos.

E foram mais uma vez os democratas de Aveiro que se propuseram alcançar os objectivos almejados, impulsionando o seu arranque através de um grupo de activistas reunidos em comissão executiva, constituída pelos cidadãos Álvaro de Seiça Neves, António Neto Brandão, Carlos Candal, Flávio Sardo, João Sarabando, Joaquim Silveira, Manuel Andrade e os jovens António Regala e Mário Rodrigues.

Em boa verdade, cumpre dizer que a realização dos Congressos em Aveiro foi, de alguma forma, facilitada pela regência no Governo Civil desta cidade, nessa altura, de Vale Guimarães, um homem assumido de direita mas de bom trato cívico e mesmo com posturas liberalizantes para com os democratas da sua terra, o que não era muito comum, no resto do País, com os homens da oposição.

Foi com Vale Guimarães no Governo Civil que foi possível concretizar a realização dos três congressos, Republicanos e da Oposição Democrática.

Mas, pese embora o branqueamento com que vem sendo balanceado - até por alguns democratas responsáveis do "actualmente" - não se pode esquecer que se tratava de um fiel serventuário do marcelismo, prosélito defensor da "ordem" imposta pelo poder central, diga-se, o Estado fascista.

Organização aberta

Se não, vejamos:

O 3.º Congresso da Oposição Democrática constituiu uma organização aberta, alargada à generalidade dos democratas de todo o País, contrariando as expectativas do Governo de que se tratava de mais um "congresso à porta fechada", como acontecera com os anteriores.

Ora o Governo, apanhado de surpresa, perante o impacto do acontecimento na opinião pública, no sentido de controlar os movimentos, mobilizou para Aveiro um escol de esbirros e galfarros, assoberbando a cidade de Pides e polícias de choque, ao mesmo tempo que fazia cercar a urbe de forças policiais autoritárias e violentas, num aparato bélico jamais visto por estas paragens.

Dos actos programados do Congresso, com prática deferida ab initio pela pena do Governador Civil, constava uma romagem à campa de Mário Sacramento, o verdadeiro progenitor dos Congressos e sua figura emblemática.

Na véspera da data aprazada, já ao fim do dia, o Governador Civil, a mando do poder central, como se comprovou posteriormente, exigiu telefonicamente a comparência de um membro da Comissão Executiva, com urgência, no Governo Civil.

Coube-me a mim a incumbência.

Lá chegado, fui imediatamente recebido pelo Governador que, totalmente fora da sua afabilidade habitual, com uma rudeza inusitada, notificou-me verbalmente - ele próprio me referiu tratar-se de uma verdadeira notificação - da proibição da romagem marcada para o dia seguinte, ameaçando sérias sanções para os membros da Comissão Executiva, em caso de não acatamento da ordem; que a notificação escrita formal seria entregue ainda naquele dia por um oficial incumbido para o efeito o que, efectivamente, veio a acontecer já às tantas da noite.

Não me deu azo a esboçar qualquer protesto formal, apenas me limitando a opor "que a romagem estava programada nos termos precisos em que havia sido autorizada, pelo que não via razão justificativa para a sua proibição naquela altura, pois que, até então, vinham sendo cumpridas rigorosamente todas as medidas ditadas pela Administração, em todos os actos do Congresso".

Respondeu-me secamente que "era uma ordem para ser cumprida, pois já bastava tanta arruaça e alvoroço" e despediu-me.

Chegado ao Teatro Avenida onde decorriam os trabalhos do Congresso, fiz reunir a Comissão Executiva que, de imediato, promoveu uma reunião alargada com os membros da Comissão Nacional a ela adstritos, para análise do mandado recebido e decidir sobre o procedimento a tomar.

Após acesa controvérsia, foi decidido efectuar a romagem, como estava programado, mas sem a presença dos membros da Comissão Executiva, pois que, face ao cumprimento rigoroso de todos os actos já executados, nada fora aduzido que justificasse agora o seu cancelamento arbitrário.

Quando, no dia seguinte, os congressistas se dirigiam, de forma ordeira e pacífica, em romagem à campa de Mário Sacramento, a polícia de choque caiu-lhes ferozmente em cima, agredindo selvaticamente quem se encontrava pela frente, fosse congressista ou simples passante.

Perante tamanha fúria policial - comandada por um tal capitão Maltez, de má memória - que não poupava ninguém, a população de Aveiro que nunca vira nada igual, abria as portas das suas casas e estabelecimentos para acolher os perseguidos, dentre os quais alguns jornalistas estrangeiros que tiveram de acorrer ao hospital para se reconstituírem dos maus tratos sofridos.

Ficara assim desmascarada a operação de "democratismo" com que o Governo se enroupara, ao anunciar - em conferência de imprensa aos jornalistas estrangeiros - um regime de total liberdade e vivência democrática em todo o País, pois que até em Aveiro, uma pequena cidade de província, se realizava um congresso da chamada oposição democrática, aberto a toda a população - fracasso que logo a muito curto prazo, faria surtir os seus efeitos na comunidade internacional.

A democracia está consolidada - diz-se - e as liberdades fundamentais encontram-se institucionalizadas no nosso País, e não se imporá, por certo, às nossas consciências - no que, aliás, já estive mais confiado - a necessidade de realização de um 4.º Congresso da Oposição Democrática.

Mas, como já augurei algures, se por um revés da história, tal viesse a acontecer, nós, os de Aveiro, mesmo já escassos e encanecidos - os que ainda cá estamos e... também os que já partiram! - apresentar-nos-íamos firmes e unidos em defesa da Liberdade e da Democracia.

Pois, como um dia disse Mário Sacramento, "(...) um democrata não "morre" no sentido inerte da palavra; quando sucumbe transmite o facho - e perdura nele".

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