Notas de Leitura: Quem paga o Estado Social em Portugal?

Nº 1722 - Inverno 2012
Publicado em Cultura por: J. L. (autor)

Eis o sugestivo título de um livro editado em Outubro de 2012 pela Bertrand Editora (1) no qual, sob coordenação de Raquel Varela (2), estão reunidos diversos estudos de professores e investigadores de várias nacionalidades e áreas académicas, cujo tema central é a desmistificação das políticas neo-liberais que, um pouco por todo o lado, têm submetido os povos a uma cruel e desumana espoliação, cujos resultados mais evidentes são o desemprego e o empobrecimento.

Os títulos desses diversos artigos falam por si: "Quem paga o Estado Social em Portugal?", por Renato Guedes e Rui Viana Pereira; "Rutura e pacto social em Portugal: um olhar sobre as crises económicas, conflitos políticos e direitos sociais em Portugal (1973 - 1975, 1981 - 1986)" por Raquel Varela; "As contas reais do Serviço Nacional de Saúde e os efeitos do programa da EU", por Eugénio Rosa; e "Quem paga o "bem-estar" no Estado - Providência? Um estudo sobre vários países", de Anwar Shaikh - isto para referir apenas os quatro primeiros dos 16 estudos publicados no livro em referência.

A análise central parte da investigação realizada por este último autor sobre seis países avançados - Austrália, Canadá, Alemanha, Suécia, Reino Unido e EUA - e cuja conclusão principal é a de que "os gastos com benefícios sociais foram financiados com os impostos pagos pelos seus destinatários: por outras palavras, de modo geral, a despesa dos benefícios sociais foi autofinanciada e não pode ter sido fonte de défice orçamental ou entrave ao crescimento".

O estudo pretende analisar as afirmações, provindas de certos sectores (da direita social), segundo as quais os serviços sociais suportados pelo chamado Estado Providência seriam a causa dos défices orçamentais e travão do crescimento económico. Mas, segundo o referido Anwar Shaikh - Professor de Economia americano - tais afirmações não são verdadeiras, pois o que se verifica em todos os países e períodos analisados é uma "uma correlação positiva entre o montante do salário social líquido e o crescimento económico" (sendo o salário social líquido a diferença entre o conjunto dos benefícios recebidos pelos trabalhadores e as contribuições pagas por estes ao Estado); de tal modo que "o pretenso elo causal entre as despesas sociais e a quebra de crescimento pura e simplesmente não existe".

Conclusões idênticas são perfilhadas, quanto ao caso português, por Renato Guedes e Rui Viana Pereira, no seu estudo intitulado "Quem paga o Estado Social em Portugal?". Reconhecendo que as correntes neo-liberais pretendem o desmantelamento do Estado - providência com base em pretensas razões economicistas (este Estado-providência não seria "financeiramente sustentável, por provocar monstruosos défices orçamentais, estagnação económica, crescimento da dívida pública, etc."), os referidos autores contrapõem-lhes razões de sentido oposto, centradas na "solidariedade social e ajuda mútua", a "necessidade de redistribuir os recursos e a riqueza colectiva", e a consideração central do trabalho como "única forma possível de produzir valor".

Sobre o balanço entre quanto pagam os trabalhadores ao Estado e quanto recebem do Estado, os mesmos autores concluem que, também no caso português, "o Estado - social é autofinanciado pelos contribuintes" (conclusão esta sustentada em cálculos elaborados segundo normas internacionais adotadas).

O que se verifica, neste quadro histórico, é que os governantes neo-liberais pretendem - isso, sim - "uma concentração e um aumento das margens de lucro do capital, uma fatia maior da mais-valia do trabalho; logo, precisam de baixar os salários directos - criando maior pressão no desemprego, novas formas de trabalho descontratualizadas, precárias, etc - e os salários indirectos - reduzindo a contribuição do patronato para a segurança social, roubando ou desviando parte das verbas sociais, privatizando os serviços públicos e obrigando os trabalhadores a pagá-los duplamente".

Esta questão é tratada por António Avelãs Nunes (3) num livro publicado em Abril de 2012 (4), onde justamente salienta que "o recurso às políticas orientadas para provocar a baixa dos salários reais tem sido o principal expediente utilizado para tentar contrariar a tendência estrutural no sentido da baixa da taxa de lucro; (. . .) ao reduzir os salários o capital aumenta a sua taxa de mais-valia. Mas, ao fazê-lo, reduz o poder de compra dos trabalhadores, que constituem a grande massa dos consumidores, colocando em risco a realização da mais-valia, abrindo deste modo, uma crise de sobreprodução. Porque as crises cíclicas inerentes ao capitalismo são, precisamente, crises de realização da mais-valia".

Por conseguinte, a situação calamitosa com que se confronta a grande massa da população (trabalhadores em geral, incluindo as classes médias) não resulta de défices do funcionamento do chamado Estado social, mas de crises estruturais do sistema capitalista, incluindo a falência da financeirização da economia.

As políticas neo-liberais que comandam os destinos do país e da Europa visam, precisamente, a apropriação da propriedade pública (privatizações) e o confisco dos salários, direitos e emprego das grandes camadas da população - para "equilibrar" a realização da mais-valia. Trata-se, pois, de um projecto ideológico de reforço do posicionamento social da maioria dos super-ricos (que não querem pagar impostos nem perder as suas grandes margens de lucro), em detrimento da grande maioria da população que reclama o direito ao trabalho e a uma plataforma decente de vida.

Em suma, as políticas neo-liberais, e os seus ideólogos e executores (braço "armado" desses super-ricos), têm um programa claro de regressão social, proletarização das classes médias e criação de um grande "exército industrial de reserva" (tendencialmente domesticado, ou domesticável, sobretudo se enquadrado por uns quantos programas de caridade pública).

A tudo isto acresce a realidade concomitante do declínio do direito, ou seja, a subversão do modelo de regulação social baseada nos "princípios da equidade e da justiça", e a opção pelas vias alternativas dos mercados e do lucro económico. Ou seja, o que está presente nestas políticas neo-liberais é uma verdadeira "dissolução do direito" - i.e., como salienta António Manuel Hespanha (5), "a hegemonia dos saberes empresariais sobre os saberes jurídicos"; o recuo "da legitimação democrática face a uma legitimação tecnocrática"; a prevalência das "leis imutáveis da economia (. . .); mesmo quando se trate do direito constitucional, está naturalmente incluída uma reserva do possível" (6).

Pois bem: aos senhores do país e do mundo importa continuar a dizer que não é possível viver com estas restrições e com estes confiscos; e mostrar - com actuações concretas - que o povo não está disponível para suportar tamanhos constrangimentos.

Como justamente questiona a Professora Raquel Varela, "somos um país que produz uma riqueza anual em torno de 170 mil milhões de euros, podendo esse valor ser bem maior, caso toda a mão-de-obra desempregada fosse utilizada, e não temos riqueza para pagar as necessidades mais básicas de qualquer sociedade? Se a riqueza de uma sociedade que tem um dos salários mais baixos da Europa e mais longas jornadas de trabalho, de acordo com a OCDE, não vai para a saúde, educação, auxílio mútuo e bem-estar na reforma, vai para onde?" (7).

A resposta é: vai para o "poderio financeiro dos especuladores e das multinacionais". Como dizia René Dumond já há mais de vinte anos, "não podemos verdadeiramente falar de democracia quando o poderio financeiro dos especuladores e das multinacionais ultrapassa o dos Estados. Temos portanto de escolher. Deixar a economia nas mãos dos especuladores (é isso o que significa o liberalismo económico) ou entregá-lo aos povos, às sociedades, organizadas em democracias, como desejam todos aqueles que querem verdadeiramente acabar com todas as misérias e com todas as ameaças" (8).

Notas

(1)- "Quem paga o Estado Social em Portugal?", Bertrand Editora, Outubro de 2012.

(2)- Raquel Varela é investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, doutorada em História Politica e Institucional (ICSTE) e autora de diversos estudos, entre os quais "A história do PCP na Revolução dos Cravos" (Bertrand Editora, 2011).

(3)- Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Área de Economia e Finanças.

(4)- "A crise do capitalismo: capitalismo, neoliberalismo, globalização",, edição de Página a Página- Divulgação de Livro, S.A.

(5)- Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Área de História das Instituições.

(6)- António Manuel Hespanha, "A revolução neo-liberal e a subversão do "modelo jurídico". Crise, direito e argumentação jurídica", in "Revista do Ministério Público", nº 130, Abr. Jun. 2012, pág. 9 e segs.). Cfr., do mesmo autor, em co-autoria com Teresa Pizarro Beleza, o artigo "Sair da crise sem sair da cultura constitucional", in "Le Monde Diplomatique - ed. portuguesa", Novembro de 2012, pags. 6 a 8.

(7)- "O Estado social é totalmente auto-sustentado por quem vive do salário", artigo publicado no jornal "Público", 22/11/2012.

(8)- in "Miséria e desemprego, liberalismo ou democracia", Instituto Piaget, pág. 194

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