Acudam ao Ensino Superior Público que o matam

Nº 1721 - Outono 2012
Publicado em Nacional por: Joao Furtado Martins (autor), Gabriel de Matos Magalhaes (autor)

Num momento em que se tenta passar a ideia ao País que existe um número elevado de licenciados, usando como exemplo a especial incidência de desemprego naqueles que possuem um curso superior, parece-nos, como alunos do ensino superior, essencial desconstruir tal imagem de uma forma veemente e mesmo considerá-la como uma falácia que não corresponde à realidade do país, antes pelo contrário. O que se deveria ter feito antes de difundir tão famigerada ideia era verificar os dados do desemprego em Portugal, um exercício que permitiria concluir que o crescimento do número de desempregados com o grau de ensino superior acompanha a tendência geral, ou seja, o crescimento daqueles que possuem outros graus de ensino, esta situação deve-se, essencialmente, a problemas estruturais e conjunturais da própria economia portuguesa e não do excesso de licenciados.

A realidade em Portugal contesta tal afirmação; veja-se o elevado número de analfabetismo e iliteracia que existe no país, dito desenvolvido. Apesar de estar consagrado na Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 74.º, que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar" e que "na realização da política de ensino incumbe ao Estado" a responsabilidade de "garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo", continuam a existir, aproximadamente, 600 mil portugueses que não sabem ler nem escrever. A este número devemos acrescentar aqueles que não possuem capacidade de compreender ou interpretar aquilo que é lido, situação que atinge uma franja muito maior da população portuguesa. Devemos também realçar os baixos índices de escolaridade da totalidade da população portuguesa que se encontra muito abaixo da média da União Europeia.

Salientamos, porém, que o caso em Portugal era bastante negativo tendo-se, mais concretamente no pós-25 de Abril de 1974, assistido a uma diminuição acentuada destes números; contudo, Portugal mantém-se como o país de maior incidência de analfabetismo da União Europeia. É esta a realidade da educação portuguesa, que a coloca num patamar calamitoso se comparado com os restantes estados membros da União. Perante tais factos, por que razão se diz que o país tem licenciados a mais? Quem terá proveito com tão falsa declaração?

Segundo dados do GPEARI/MCTES, o ensino superior público português teve um crescimento de licenciados por ano tendo crescido de 13912 diplomados no ano de 1991 para o de 58091 em 2010. Este crescimento é salutar, contudo deixa Portugal ainda muito aquém da média europeia. Na expectativa de construir e desenvolver uma sociedade mais justa, deverão ser revistas tais metas, no sentido de as melhorar. Pois, segundo um relatório da OCDE, "Education at a Glance 2012", somente 919 mil portugueses possuem licenciatura ou outro grau académico, não ficando este número muito distante do outro supracitado referente ao analfabetismo. E isto apesar da reconhecida qualidade do ensino superior público português, que viu serem colocadas três das suas instituições de ensino superior entre as 500 melhores do mundo por um estudo, o "Academic Ranking of World Universities 2012", efectuado pela Universidade de Jiaotong, de Xangai. A Universidade do Porto, a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade de Lisboa vêem assim reconhecido o seu trabalho, valorizando os seus alunos. No entanto enfatizamos que é preciso trabalhar todos os dias para melhorar ainda mais, de forma a se evitar viver à sombra do nome da instituição.

O panorama actual conduz os jovens licenciados a procurarem a sua realização profissional fora do País. Segundo um estudo recente realizado pelas associações académicas nacionais, quase 70% dos estudantes admitiram a intenção de emigrar. Apesar de este estudo revelar somente a intenção, não querendo com isso dizer que na realidade estes possam emigrar, nem por isso deixa de espelhar o actual sentimento de incerteza dos jovens licenciados portugueses. No sentido de inverter esta tendência quais foram as medidas apresentadas pelo Governo? Será que as medidas de austeridade anunciadas recentemente pelo governo irão forçar a passagem da intenção ao acto propriamente dito? No nosso entender parece que sim, visto cada vez mais parecer que somos forçados, se quisermos viver com dignidade, sejamos ou não licenciados, a emigrar!

A economia, que necessita de uma reestruturação cada vez mais urgente, deveria incidir sobre uma rentabilização dos recursos existentes, nos quais as instituições de ensino superior poderiam ser determinantes, tendo em conta o seu potencial humano e científico, numa reforma substancialmente mais incisiva. Com impacto no incremento da produção nacional, a valorizar, se compreendida como um processo emancipatório face ao exterior, onde a presença dos jovens licenciados é essencial, assim como a de todos os portugueses. Se houver uma aposta na estabilidade laboral, com condições dignas de trabalho e salários justos, será que a tendência de emigração continuará? Veja-se o caso finlandês, tornado um local de peregrinação dos nossos variados governos, devido à aposta forte na educação que transformou a Finlândia num caso de sucesso escolar, reflectindo-se isso na sua própria economia.

A realidade do acesso

Em Portugal, apesar da Constituição preconizar no seu artigo 76.º que "o regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino", a realidade do acesso ao ensino superior é condicionada pela condição sócio-económica do candidato. As possibilidades existentes para poder contornar tal situação são as bolsas, contudo estas sofreram cortes e foram criadas regras que excluíram muitos alunos, apesar da média salarial portuguesa se inscrever entre as mais baixas da União Europeia e os custos em propinas dos mais altos da mesma União. Para muitos estudantes resta, como única solução, o recurso ao crédito, visto estarem excluídos das bolsas de estudo, endividando ainda mais o seu futuro. Concorrendo com estes problemas, encontramos as carências sócio-económicas cada vez maiores das famílias portuguesas, que não permitem sustentar um jovem no ensino superior, motivo de exclusão de pessoas com capacidade e força de vontade para contribuir no desenvolvimento do seu País, sendo cada vez mais recorrente encontrar nas pautas colegas que são excluídos e vêem todos os seu actos curriculares nulos pelo artigo 29.º da Lei n.º 37/2003 de 22 de Agosto, com especial incidência no ano lectivo 2012/13.

O Processo de Bolonha veio encarecer ainda mais a formação dos alunos, tendo em conta os cursos que exigem para a sua conclusão o chamado 2.º ciclo de estudos, cursos de mestrado integrado, elevando ainda mais o valor das propinas, o que anteriormente ao Processo de Bolonha não se verificava. O processo de Bolonha, conferiu aos planos de estudo a um número elevado de cadeiras, sendo mais difícil por isso a consolidação de conhecimentos, tendo em conta que se condensou cadeiras anuais em semestrais, que na realidade são trimestres, diminuindo-se a exigência.

Podemos salientar como aspecto positivo do processo o intuito, mas não passando disso, da promoção da mobilidade científica na Europa e o reconhecimento dos graus académicos no espaço aderente. Contudo esta uniformização académica deveria ser precedida por uma outra uniformização, que pudesse esbater as assimetrias no espaço europeu. As diferenças num espaço tão exíguo como o europeu têm raízes profundas que só poderão ser colmatadas com a criação de um sentimento comum, não criando distinções entre europeus de primeira e de segunda. Nesse sentido, mais uma vez o peso da educação é determinante para a construção de uma consciência mais tolerante e solidária.

No nosso entender, um País afirma-se pela sua identidade, que só é possível manter através de um processo de formação contínua dos seus cidadãos, de forma a garantir a sua participação na sociedade, nos seus múltiplos aspectos. Os tempos que correm seriam propícios para constatar esta afirmação como uma realidade, mas infelizmente tal não acontece. Havendo antes pelo contrário, uma atitude de total desinteresse pela vida política, confundindo esta com a partidocracia dominante, pois cada vez mais se fala de uma classe política incapaz de assegurar o futuro do país, que na nossa opinião é uma afirmação legítima.

Construção de uma consciência participativa

As instituições de ensino superior públicas tem um papel fundamental na construção de uma consciência participativa, que possa assegurar o futuro do país, visto serem um espaço propício ao debate de ideias que incutem aos seus estudantes valores fundamentais, mas acima de tudo, dando-lhes uma capacidade crítica tão importante para a manutenção dos valores democráticos e humanistas. A título de exemplo veja-se as crises académicas surgidas na década de 60 do século XX levadas a cabo pelos estudantes do ensino superior, que perante um regime repressivo como o foi o Estado Novo, não se amedrontaram e apelaram a uma mudança, numa clara demonstração da sua capacidade de intervenção na sociedade. E hoje, o que é feito desse espírito?

Este espírito é o expoente máximo da ideia de "vida académica", que é o fomentador de uma ideia de identidade comum a todos os estudantes, independentemente do seu curso, que lhes incute laços de solidariedade. Cabe aos estudantes o principal papel na melhoria do Ensino Superior, através da sua participação na vida das instituições, no que para nós é realmente a "vida académica". Ou seja, para nós a "vida académica" traduz-se pelo interesse e participação em eventos académicos, científicos ou não, na utilização da capacidade crítica no propósito de construir uma sociedade justa. Compreendemos a existência de outros pontos de vista sobre o seu significado, contudo não nos identificamos com a ideia de que um estudante universitário é um indivíduo arruaceiro, que só pensa em folias e em atingir o estado ébrio, que tem como objectivo superior as semanas académicas e as praxes. Veja-se que por esta altura as cidades estudantis estão cheias de jovens que se submetem a um processo de humilhação, dito integrante, que no nosso entender não se coaduna, em nada, à "vida académica". Talvez por isso andem os estudantes tão desfasados da realidade, não sendo por isso tão participativos como as gerações anteriores acima referidas.

Para finalizar gostaríamos de deixar uma palavra sobre a importância das Humanidades. Vivemos num País onde cada vez mais se desvalorizam as Humanidades, necessárias em qualquer área laboral, pois é fundamental existir a noção do meio cultural e social envolvente, para uma humanização do sistema laboral, económico, etc... Esta falta de interesse promove as barbaridades a nível social que muitas vezes assistimos, onde cabe o desrespeito pela individualidade de cada um, o desrespeito pela cultura, o desrespeito pelo sofrimento humano. A propósito desta realidade, o Doutor Honoris Causa Paul Krugman, no seu discurso na Universidade de Lisboa, destacou a necessidade dos economistas estudarem mais História, salientando a importância das Humanidades, de forma a compreenderem que por detrás dos números existem pessoas. Acreditamos que muitos dos problemas com que nos deparamos nos dias de hoje advêm do afastamento dos valores humanistas e do tratamento a que têm sido submetidas as Ciências Sociais e Humanas, tratando-as como uma ciência menor. Acima de tudo temos que ter consciência que a Ciência existe para servir o Homem e não o contrário.

E por favor não mudem a acepção da palavra patriota!


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