VI Colóquio Ibérico de Cooperativismo e Economia Social

Nº 1721 - Outono 2012
Publicado em Economia Social por: Jose Pitacas (autor)

Enquadrado nas comemorações de 2012 - Ano Internacional das Cooperativas, e organizada pelo CIRIEC Portugal (Centro de Estudos de Economia Pública e Social), pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e pelas federações de cooperativas portuguesas CONFAGRI e CONFECOOP e contou com a colaboração do CIRIEC-Espanha, o VI Colóquio Ibérico de Cooperativismo e Economia Social revelou-se um importante fórum de reflexão sobre uma temática que urge repor na ordem do dia.

Tal como nas cinco edições anteriores, o colóquio envolveu académicos, investigadores sociais, dirigentes e quadros de organizações do sector cooperativo e social e representantes das administrações públicas de Espanha e de Portugal, que debateram diversos temas sobre a economia cooperativa e social nos dois países.

O Colóquio foi aberto por Eduardo Graça, presidente da CASES e por António Solesio Jofre de Villegas, subdiretor geral de Economia Social e RSE do governo de Espanha. Os dois representantes analisaram as políticas públicas mais importantes, aplicadas em ambos os países, para o fomento do cooperativismo e da economia social, nomeadamente a aprovação da Lei de Economia Social em Espanha e o Projecto de Lei nº 68/XII "Lei de Bases da Economia Social", em Portugal.

Eduardo Graça sublinhou a importância de se juntar académicos e investigadores que têm reflectido sobre a temática da economia social, com vista à elaboração de um "pensamento estruturado para uma acção coerente na prossecução dos fins". Por sua vez, lamentou o facto de "ainda não se ter conseguido dar expressão a esse pensamento". A concluir, teceu considerações sobre o papel da economia social na actual situação de crise económica e social, e apresentou as iniciativas em curso no nosso País.

António Solesio fez um balanço da evolução da economia social desde o V Colóquio Ibérico, realizado em Santarém, no ano de 2009, assim como das actividades, em Espanha, comemorativas do Ano Internacional das Cooperativas. Por fim, falou das vantagens do cooperativismo e das suas capacidades de criação de emprego em Espanha.

Após a abertura, realizaram-se, ao longo do dia, cinco painéis, havendo em cada um deles, a intervenção de um representante de cada país e culminado com um período de debate.

Os painéis trataram os seguintes temas: Observatórios da Economia Social, Leis de Bases da Economia Social, Conceito de "Empresa Social" e a sua inserção na Economia Social; Educação Cooperativa e Participação dos Cooperadores na vida das Cooperativas.

Observatórios da Economia Social

O primeiro painel tratou o tema dos observatórios da economia social.

Interveio, pela parte espanhola, José Pérez de Uralde, professor universitário e vice-presidente do CIRIEC-Espanha. Começou por descrever as características dos observatórios de economia social e o modo de abordar as suas funções, com referências explícitas ao Observatório Espanhol, Observatório Ibero-americano (OIBESCOOP) e Observatório Basco de Economia Social (OVES). Ressaltou a importância de um referente científico de qualidade, transmitido pelo vínculo do observatório a uma universidade, assim como a sua importância como "meio de visibilidade e promoção da economia social".

Pela parte portuguesa, falou Gonçalo Pernas, professor do ISCTE-IUL e coordenador do Observatório da Economia Social em Portugal (OBESP). Deu a conhecer o OBESP, apresentando os objectivos e fazendo um ponto de situação do trabalho já desenvolvido.

Segundo o autor, o OBESP tem três objectivos:

  1. Criar um Observatório, com a identificação, caracterização e listagem actualizadas das organizações que integram o sector;

  2. Aumentar a visibilidade das organizações junto das entidades públicas e privadas e junto da sociedade;

  3. Facilitar e promover a investigação na área da economia social.

Em relação ao trabalho já feito, destacou a conclusão da "definição do conceito de economia social e do seu âmbito", assim como a elaboração do questionário inicial.

Leis de Bases da Economia Social

O segundo painel analisou a recente legislação de enquadramento do sector, produzida em ambos os países.

Deolinda Meira, professora adjunta no ISCAP, reflectiu sobre o Projecto de Lei nº 68/XII, relativo à Lei de Bases da Economia Social, que se encontra em discussão na especialidade, na Assembleia da República. Iniciou a sua intervenção, com algumas considerações sobre o conceito e o lugar de uma Lei de Bases, sublinhando que "o reconhecimento jurídico da economia social terá de partir das especificidades portuguesas nesta matéria, designadamente da singularidade de a nossa Constituição prever este sector no seu texto, embora com a designação de sector cooperativo e social", e dos princípios, aí previstos, para a sua protecção e promoção. Seguidamente analisou alguns artigos do Projecto de Lei, apontando algumas das suas contradições e omissões, e apresentou as propostas de alteração feitas, neste âmbito, pelo CIRIEC Portugal (sobre este tema, ver artigo da autora nesta edição da Seara Nova).

Gemma Fajardo, professora na Universidade de Valência analisou a Lei nº 5/2011, de 29 de Março, da Economia Social de Espanha. Primeiramente enquadrou o seu aparecimento, enunciando vários documentos que antecederam a sua elaboração. Depois, analisou cada um dos nove artigos da Lei. Importa salientar que a exposição de motivos da Lei revela que o "objectivo básico da Lei é configurar um marco jurídico que, sem pretender substituir a normativa vigente para cada uma das entidades, supõe o reconhecimento e melhor visibilidade da economia social."

Conceito de "Empresa Social"

O terceiro painel abordou o conceito de "empresa social" e a sua inserção na economia social.

Pela parte portuguesa, participou Rui Namorado, professor universitário e coordenador do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social da Universidade de Coimbra. Na sua intervenção, começou por apresentar as empresas sociais como um fenómeno social complexo, prospectivo e futuro da empresarialidade, sublinhando, todavia, que a sua consideração como um novo território empresarial não tem fundamentos próprios. Assinalou o facto de a sua formulação estar, em parte, associada a um "movimento estratégico das empresas capitalistas de legitimação social e de anulação do potencial da economia social, banalizando e absorvendo as energias alternativas emanadas da economia social" e alertando para o perigo de uma conceptualização difusa de empresa social. Salientou, ainda, que a empresa social não é uma forma jurídica, mas uma categoria social ou um estatuto que engloba diversas formas jurídicas. Por fim, estabeleceu as ligações entre as empresas sociais e as empresas da economia social, afirmando a existência de empresas sociais desde o século XIX, como é o caso as cooperativas.

Pela parte espanhola, falou Millán Díaz-Foncea, professor da Universidade de Saragoça. Analisou os diversos modelos de empresas sociais através de uma visão comparada, apresentou as tendências que resultam dos novos modelos emergentes e examinou os riscos e oportunidades dos modelos de empresa social. Nesse sentido, começou por distinguir entre "economia interessada" e "economia desinteressada" (sem fins lucrativos) e os modelos que lhe estão subjacentes. Depois, abordou as diferentes ópticas sobre a empresa social, sobretudo as ligadas aos conceitos de Organizações Não Lucrativas (modelo anglo-saxão) e de Economia Social (modelo europeu).

Durante o debate, ficou manifesta a preocupação pelas iniciativas europeias em torno da empresa social, nomeadamente sobre os problemas para a economia social, no seu conjunto, da eventual criação de um Estatuto da Empresa Social Europeia, como defende a comunicação da Comissão Europeia de 25 de Outubro de 2011.

Educação Cooperativa

O quarto painel teve como tema "Para uma educação cooperativa - cooperar para aprender e aprender cooperativamente".

Jorge de Sá, professor universitário e vice-presidente do CIRIEC Internacional e do CIRIEC Portugal, iniciou a sua intervenção, citando e comentando diversos artigos da Recomendação nº 193, de 20 de Junho de 2002, da Organização Internacional do Trabalho, que realçam o papel da educação e da formação na promoção do cooperativismo. Para Jorge de Sá, a educação e a formação profissional "responde a uma necessidade objectiva de melhoramento das condições de produção de bens e de serviços por parte das organizações cooperativas" e ao "compromisso de desenvolvimento do capital humano" que a economia social e solidária deve assumir com as diversas partes envolvidas. Apresentou as conclusões de um estudo sobre o impacto da especificidade da economia social nos conteúdos da formação profissional das cooperativas portuguesas. Assim, embora a maioria das cooperativas inquiridas tenha organizado acções de formação profissional para os seus colaboradores internos, o ensino de conteúdos específicos relativos à formação cooperativa, tal como prevê o Código Cooperativo, apenas foi praticado por 6 por cento delas. Lembrando a famosa frase de António Sérgio, "antes de se construir uma cooperativa devia-se criar uma escola", apelou à introdução de tais conteúdos na formação interna das cooperativas, pois a formação nos valores cooperativos gera "identidade cooperativa".

Miguel Vega Sánchez, presidente da Associação Andaluza de Centros de Ensino de Economia Social (ACES), interveio sobre "Cooperativismo e educação na Andaluzia".

As cooperativas de ensino são "principalmente cooperativas de trabalho associado que têm como objecto social o ensino nos mais diversos níveis" e que desenvolvem um "modelo educativo específico baseado nos valores do cooperativismo, tanto ao nível da gestão empresarial do Centro, como na prática docente".

Em Espanha existem 600 cooperativas de ensino, das quais 145 estão na Andaluzia. Sublinhe-se que a nova Lei das Cooperativas da Andaluzia, de Dezembro de 2011, proclama que a "Junta de Andaluzia fomentará a formação nas sociedades cooperativas, e com esse fim, incluirá o ensino do cooperativismo no sistema educativo nas suas diferentes classes e níveis e fomentará a criação de cooperativas orientadas para o ensino".

Miguel Vega assinalou a atenção dada ao desenvolvimento do espírito empreendedor, através da promoção de atitudes e capacidades empreendedoras para idealizar, planear, desenvolver e avaliar um projecto, ao nível da educação primária e secundária. Nesse sentido, a ACES tem desenvolvido três programas, assentes na formação de cooperativas escolares, organizadas e dirigidas pelos alunos, que têm uma finalidade essencialmente educativa e formativa, estando aptas para "trabalhar em equipa, valorizar a pessoa, despertar atitudes, agir por convicção, acrescentar conhecimentos, praticar a democracia, despertar o interesse dos pais e gerar o espírito associativo".

Participação dos cooperadores na vida das cooperativas

O último painel examinou a temática da participação dos membros cooperadores na vida das cooperativas.

Maria da Conceição Couvaneiro, professora da Universidade Lusófona, começou por dar sentido às palavras do tema, afirmando que "as cooperativas implicam, necessariamente, a existência de cooperadores", pelo que a questão central seria a da participação. Como "a forma de participação que norteia as práticas cooperativas fundamenta-se nos valores e convicções que lhe estão subjacentes e que os cooperadores prosseguem, ou devem prosseguir", importa conhecer as razões, motivações e convicções da adesão a uma cooperativa, pois em tal "conjugação de racionalidades e emocionalidades" poderá residir a diferença na participação.

Neste contexto, a autora destacou o valor acrescentado do modelo cooperativo, não apenas "no que se faz", mas também "no modo como se faz". Nesse sentido, avisa que a ênfase na função instrumental (económica) pode acarretar riscos de desvirtuamento dos princípios e valores cooperativos, declarando que "na vida das cooperativas não pode ser considerado um conceito sem o outro: o do interesse económico, pois são precisos bens, mas também o do envolvimento, partilha e construção conjunta, em que se afirma as relações/interacções, os afectos".

Conceição Couvaneiro lembrou o papel determinante dos cooperadores e da sua participação, sejam quais forem os seus papéis e funções, pois "cooperar é operar conjuntamente, é "ser actor social, transformador das realidades, construtor de futuros", em que todos são igualmente importantes a "partilhar viver". Nesse sentido, sublinha, por um lado, a importância do "enriquecimento das relações interpessoais", através do processo de acção cooperativa, que proporciona o reconhecimento e a aceitação do outro, enquanto parceiro de um mesmo destino e da construção de respostas para necessidades e desafios comuns e, por outro, as "dinâmicas de transformação recíproca" estabelecidas entre cooperadores e cooperativas.

A concluir, a autora defendeu que "os desafios colocados hoje são os mesmos de outrora, a subsistência e a dignidade humana", ao que acrescenta outros de natureza ambiental e social, como o envelhecimento populacional, pelo que sugeriu o estabelecimento de novos padrões relacionais, em que se articulem novas formas de saber, fomentando o diálogo e a cooperação intergeracional e a implementação de novos estilos de participação.

Adoración Mozas, professora da Universidade de Jaén orientou a sua intervenção para o conceito de participação no cooperativismo. Partindo do princípio que "a participação cooperativa é a participação dos membros nas organizações de que são coproprietários", ressalvou os diferentes papéis ou funções dos membros: trabalhador, fornecedor, consumidor.

Nesse sentido, justificou a complexidade das formas de participação, através de diferentes fluxos, nomeadamente "fluxos de informação e decisão (obrigações democráticas), fluxos de gestão, produção ou comercialização (participação económica) e fluxos financeiros".

Em seguida, assinalou a existência de um certo alheamento e de um défice de participação dos membros na vida da sua cooperativa, evidenciados pela ausência nas assembleias, pela falta de pedidos de informação e pela não participação na gestão. Face a estes problemas, apontou as propostas (muito polémicas), de alguns autores, para a alteração do princípio democrático de "um membro, um voto", com a introdução de um sistema censitário, dando mais poder de votação aos sócios mais activos, com mais transacções económicas ou com mais peso no capital social. Deu como exemplo as cooperativas de serviços, de primeiro grau, na Andaluzia, em que cada organização pode decidir a ponderação do voto dos seus membros, entre um e sete votos, em função do volume da actividade realizada.

Indicou, ainda, o problema da governação em cooperativas com grande número de membros, onde pode existir uma tensão entre a complexidade da gestão empresarial e a não profissionalização ou falta de formação dos membros das respetivas direcções ou administrações. Por fim, apresentou algumas ideias para estimular a participação dos membros. Nesse sentido, considerou como fundamentais, a igualdade no poder (igualdade de participação no capital social), que é o elemento da participação que possibilita a tomada de decisões conjunta; a formação e a informação, que são factores estratégicos que permitem o desenvolvimento da capacidade de decisão e da geração da necessária confiança entre os membros, e a existência de recompensas financeiras, enquanto factor de motivação e de estímulo à participação económica.

Antes do encerramento do Colóquio, realizou-se a cerimónia de lançamento e carimbo do selo português comemorativo de 2012 Ano Internacional das Cooperativas.

Assinale-se, por fim, que o VII Colóquio Ibérico se realizará em Espanha, no próximo ano.


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