3.ª Conferencia Seara Nova Comunicação Social e poder, com Paquete de Oliveira e Alfredo Maia

Nº 1721 - Outono 2012
Publicado em 90 anos Seara Nova por: Ana Goulart (autor)

José Paquete de Oliveira, professor universitário e ex-Provedor do Telespectador da RTP, e Alfredo Maia, jornalista e presidente da Direcção Nacional do Sindicato dos Jornalistas, foram os oradores convidados a proferir a 3.ª Conferência Seara Nova, integrada nas comemorações do 90.º aniversário da revista, desta feita subordinada ao tema "Comunicação social e poder" e moderada por João Corregedor da Fonseca, do Conselho Redactorail da Seara Nova. Novamente com o apoio amigo da Casa da Imprensa - valiosa instituição, desde sempre ao serviço dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social -, cujo Salão Nobre Portela Santos acolheu dezenas de participantes, a iniciativa abordou, sob duas perspectivas diferentes, mas complementares, as diversas vertentes do direito de informar e de ser informado e da realidade vivida actualmente pelos meios de comunicação social. Se uma conclusão puder ser retirada, ela é sem dúvida a de que, no actual contexto, os media não conseguem contribuir eficazmente para a formação de uma cidadania activa, o que contribui para o enfraquecimento da democracia e dos próprios media.

Na introdução que produziu, João Corregedor da Fonseca lançou várias pistas para o debate, nomeadamente qual o papel dos jornalistas e em que condições exercem, hoje, a profissão, bem como qual o papel da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e dos provedores. "Que razão move os grandes grupos económicos a manterem-se neste sector, onde avultam as grandes dificuldades financeiras?", questionou o também jornalista, recordando que a Seara Nova não se dedica a esta matéria apenas agora e num momento em que a opinião pública debate o caso do Ministro Relvas e o jornal Público, mas que esta é uma problemática que tem, desde sempre, merecido a atenção da revista.

Na breve intervenção inicial que serviu também para recordar o 90.º aniversário da Seara Nova e as iniciativas que neste âmbito estão a ser desenvolvidas, João Corregedor da Fonseca considerou que, nos dias que correm, o "público é mal informado" e que o sector da comunicação social "tem responsabilidade social".

"Antes de mais devo manifestar o meu grato prazer em participar nesta Conferência dos 90 anos da revista Seara Nova. O meu enquadramento mental é, de algum modo, devedor para com esta publicação de importante referência, sobretudo num período a que corresponde a minha formação inicial de cidadão. Por isso, parabéns e gratas saudações àqueles e àquelas que fizeram a Seara Nova e a conservaram através destes difíceis tempos". Assim iniciou a sua exposição o Professor Paquete de Oliveira.

Os media têm efectivo poder? Recorrendo ao jornalista e professor universitário Mário Mesquita, o ex-Provedor do Telespectador da RTP referiu que "essa ambígua interpretação do poder dos media, esse equívoco histórico origina o que por via das regras sucede com as teorizações em torno do poder mediático. Exprimem sentimentos, desejos ou apreciações, mas carecem de rigor que lhes confira a natureza científica ou teórica, a que aspira. Estas fórmulas sonantes traduzem a vontade de engrandecer a imagem toda poderosa dos media, mas também o receio, sobretudo por parte de governantes e políticos, do excesso do poder mediático e jornalístico na sociedade".

"Hoje em dia, é quase impossível concluir uma variação simples e coerente da influência das novas tecnologias na esfera pública. Neste novo contexto do mundo informacional e comunicacional, é mais difícil equacionar o poder dos media e do jornalista, na sociedade. (...) Na dimensão de uma prática e pragmática social, uma das grandes dúvidas das diferentes comunidades, é o reconhecimento dessa exclusiva legitimação social. Com o advento da internet e de toda a pleíade de factores contributivos para a própria crise actual dos media, a derivação de processos de informação e comunicação que esta multiplicou - correio electrónico, redes sociais, facebook, twiter, etc - levou a que a tarefa exclusiva dos meios tradicionais se desvaneceu, por um lado, e por outro, complicou-se bastante", anotou Paquete de Oliveira, acrescentando: "Isto, porém, não significa que, mesmo neste novo contexto, os media tradicionais - sobretudo em populações cujo grau de iliteracia é bastante alto e cujos níveis de pobreza atingem mais de 20% - não constituam e continuem a ser importantes e decisivos elementos estruturantes para uma sociedade democrática. Aliás, esta importância é cada vez maior, nestes anos escuros em que para além de todas as crises que vamos detectando, estamos a ser pouco esclarecidos e muito mais ainda complacentes, para a maior crise do sistema ou até do regime, que é a crise da democracia".

Sobre o poder da comunicação social, o professor universitário esclareceu: "ao pretender como faço relativizar o poder dos media e dos próprios agentes mediáticos, não quero negar o papel que vejo reservado aos media, na construção e na manutenção da democracia. A infalibilidade do poder absoluto dos media, porém, continua cercada de mitos. Continuo a pensar que os media têm um papel insubstituível, face a uma sociedade democrática. O poder dos media, na sua acção e nos efeitos por esta produzidos numa sociedade complexa, não age ou não funciona de modo solitário e isolado".

José Paquete de Oliveira

José Paquete de Oliveira

"É preciso não esquecer também que os media de grande impacto público estão ligados ou são até organizações pertencentes a grupos de media, cujo interesse legitimamente é o negócio. Se bem que aqui poderia abrir-se um outro capítulo para um outro debate, pois como se diz à boca aberta - ou à boca cheia, se preferirem - e olhando para o mercado dos media em Portugal, hoje, tem-se um jornal, um canal de televisão - na maior parte dos casos não é para ganhar dinheiro porque tecnicamente estão todos falidos -, para ter um espaço e criar opinião, para ter influência no espaço público", recordou Paquete de Oliveira.

Para o antigo Provedor do Telespectador da RTP, os media são igualmente reféns do poder, "por mais que isso custe ao formuladores das organizações do poder e da sua hierarquização na definição constitucional dos Estados democráticos, hoje, é fácil reconhecer que o poder político está aprisionado, até sequestrado, por outros poderes, principalmente, pelo poder financeiro e pelo poder económico. Mas numa constelação mais alargada, outros poderes poderiam ainda ser nomeados, como o poder religioso, o poder desportivo, o poder das máfias ou até das ditas sociedades secretas", pelo que "num panorama destes não é apenas maquiavélico ou conspirativo pensar e querer deslindar os múltiplos tentáculos que cercam e atropelam o papel dos media a informar ou difundir espectáculos, divertimentos, ficção, em sintonia com as suas responsabilidades em democracia, de desempenhar essa função com independência, rigor, imparcialidade e pluralismo".

Numa esclarecida e esclarecedora intervenção em que elegeu como tema central a democracia e a sua defesa como condição de cidadania, Paquete de Oliveira afirmou: "Diz a Bíblia que, se não é o cidadão que guarda a cidade, quem a guarda? O tempo correu depressa e o discurso sobre os deveres e direitos para a exigência e o militantismo de uma cidadania intui-se facilmente. De facto, onde chegámos e onde estamos, como cidadãos? Ou revemos todo o nosso comportamento de cidadania competente para perpectuar a sociedade democrática ou estamos a deixar que se abra a cratera do seu túmulo, onde ela, democracia, e nós seremos enterrados".

"Quem tem o poder?"

Ao elencar um vasto e variado conjunto de questões, Alfredo Maia visou deixar claro que, "afinal e infelizmente, os jornalistas têm muito pouco poder".

"Quem é que decide quem entra, quem se mantém e quem sai das organizações jornalísticas, isto é, das redacções? Infelizmente quem decide tudo isto são as empresas e os grandes grupos económicos que se têm vindo a constituir como verdadeiros cartéis de mão-de-obra" elucidou o presidente do Sindicato dos Jornalistas, aduzindo, "há em inúmeras redacções uma tendência cada vez maior de dirigismo por parte dos directores e da sua cadeia hierárquica, quando à luz da própria lei deveria obedecer-se ao princípio da autonomia técnica, da autonomia editorial, da autonomia deontológica, dos jornalistas. Mas hoje são infelizmente muito poucos aqueles que têm capacidade e poder interno para serem suficientemente autónomos na preparação de trabalhos, na selecção das fontes, na orientação da redacção dos textos que produzem. É hoje muito frequente a chefia encarregar o jornalista de tratar de um determinado assunto, não se limitando à orientação geral; são dadas, hoje em dia, orientações muito concretas sobre quais são as personalidades, os técnicos, os políticos, etc, que se quer ouvir. E muitas vezes as perguntas estão já encomendadas na origem. Isto é uma clara violação e muito grave da autonomia que deve pertencer ao jornalista que é encarregado de cumprir aquela tarefa".

Alfredo Maia

Alfredo Maia

Alfredo Maia destacou, na sua intervenção, as actuais condições de trabalho dos jornalistas, afirmando: "estamos num país que tem muitas dezenas de cursos de comunicação social, jornalismo, ciências da comunicação, etc. Isso não é mau em si mesmo. Sou pela liberdade de ensinar e de aprender. Porém, há um dado objectivo: não obstante a oferta formativa debitar todos os anos mais de 1.500 diplomados nestas áreas, a capacidade de absorção desses jovens qualificados é diminuta e, neste momento, é mesmo nula, não só devido à dimensão muito reduzida do mercado em termos de empresas de comunicação social, mas sobretudo porque nas duas últimas décadas se verificou um fenómeno de rejuvenescimento muito intenso da profissão, o que significa que a capacidade de rejuvenescimento natural das redacções está praticamente neutralizada ou substancialmente reduzida. Um outro elemento, tem a ver com a precarização do trabalho e a precarização nas suas várias dimensões. Não só em relação à natureza do vínculo contratual que é muito significativa, mas numa dimensão que nós podíamos chamar subjectiva e que tem a ver com a percepção da insegurança no emprego. Isto é, face à repetição verdadeiramente cíclica de processos de restruturação e de emagrecimento das redacções, há uma percepção de insegurança muito grande relativamente ao futuro e isso gera mecanismos de condicionamento, de medo, por parte dos jornalistas".

"Há um outro tópico que tem a ver com a propriedade dos meios de comunicação social, não apenas quanto à sua natureza, mas fundamentalmente quanto à concentração da propriedade dos meios de comunicação. Hoje, há um pequeno clube de donos dos media que comanda a capacidade de recolher, tratar e distribuir informação e entretenimento", argumentou Alfredo Maia, indicando a "escassez" que se vive no sector. "Neste contexto, estamos perante um problema de escassez a vários níveis. Escassez de leitores, de quadros nas redacções, de espaço informativo porque o espaço é vital para outros negócios - seja a publicidade, a promoção de vários produtos não assumindo que se trata de publicidade -, de recursos até para o funcionamento das redacções, o que de algum modo explica a falta de investimento ou o desinvestimento no jornalismo de investigação (é caro e é incómodo) e, finalmente, uma escassez de alternativas. (...) Este problema da escassez gera um outro problema, a meu ver muito preocupante não só do ponto de vista da qualidade do nosso trabalho, mas sobretudo para os cidadãos, que é o aumento muito acentuado de superficialidade, de falta de profundidade, do excesso de simplificação no tratamento dos temas, sendo esta distribuição desigual. Como já referido, estamos numa altura em que, nomeadamente as rádios e as televisões, mas mesmo os jornais, despendem quantidades quase obscenas de espaço de antena e de papel em acontecimentos como o Euro 2012, no entanto, não sobram 1.000, 500, 300 caracteres para anunciar uma iniciativa como esta da Seara Nova, tratar adequadamente um debate destes ou até mesmo parlamentar, com a profundidade e o nível de exigência que requerem".

A finalizar a sua muito aplaudida exposição, o jornalista constatou uma importante mudança de paradigma. "Outro efeito é o aumento da convicção dos cidadãos de que os media não estão ao serviço dos cidadãos e dos seus interesses, necessidades e expectativas, mas ao serviço de interesses quantas vezes obscuros, desde logo, das empresas. Perante este panorama não admira que os leitores mais exigentes fujam aos jornais, fujam às revistas e procurem alternativas. A internet tem constituído uma aposta global na democratização do espaço público e a verdade é que há inúmeros cidadãos e organizações que têm aproveitado as suas imensas potencialidades e organizam-se com a criação de sites informativos alternativos às grandes organizações mediáticas. Mesmo individualmente ou em pequenos grupos, os cidadãos vão criando blogues e utilizando estas ferramentas sem custos que geram alternativas de produção e distribuição de informação à margem e mesmo combatendo os circuitos das grandes organizações mediáticas".


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