Ainda e sempre a Democracia!

Nº 1720 - Verão 2012
Publicado em Tribuna Pública por: Helio Viegas (autor)

... Aí aproxima-se o guarda e diz: "Cesto do peixe." Pequeníssima pausa. Depois, como quem diz o nome do autor da obra: "O povo." Não há dúvida. Quase no fim da viagem, o viajante veio ouvir a Lagos a palavra final.

José Saramago, in Viagem a Portugal

Portugal é um País soberano, um Estado democrático, uma Nação independente. Portugal tem uma Constituição, a Constituição de Abril, um Presidente que poderia ser de Abril mas não é, uma Assembleia Legislativa cuja maioria nega a todo o momento Abril, um Governo idem e um Poder Local onde em alguns casos o espírito de Abril ainda reina.

Abril permitiu acalentar a legítima esperança da conquista de uma verdadeira soberania, democracia e independência.

O Estado democrático garantia a criação das condições necessárias à realização daqueles objectivos.

A sociedade, o Povo, vivia agora livre do Fascismo, do domínio discricionário do grande patronato e dos latifundiários que, parasitando à sombra do Estado policial, não tinham que se preocupar com a modernização e inovação das suas empresas e explorações agrícolas para manter os seus fartos lucros, pois que estes lhe estavam assegurados pelos míseros e humilhantes salários impostos a quem conseguia vender a sua força de trabalho.

Hoje, em pleno Estado democrático dotado de uma Constituição que garante os direitos e as liberdades essenciais à construção de uma sociedade desenvolvida, solidária e fraterna "deixámos" que acedessem ao poder gente que, a coberto da crise capitalista - inevitável e repetível enquanto o sistema que a gera se mantiver - foram ao baú recuperar as receitas vulgares de quem tem as costas quentes -ontem com a polícia política- hoje com a crise, a troika e nenhum sentido de dignidade, nenhum rasgo de competência, nenhum laivo de vergonha, ausência total de escrúpulos e sensibilidade social. Receitas que são um insulto ao País, ao Povo, à nossa História, a todos aqueles que acreditam e querem dar o melhor da sua inteligência e do seu esforço para garantir uma existência digna para si e para todos os seus concidadãos, um País soberano, livre, democrático e independente, respeitado e considerado no concerto das Nações onde a atitude submissa de hoje dê lugar a uma atitude de afirmação, de contribuição activa para todas as decisões, para a superação dos conflitos e dos flagelos que afectam a Humanidade.

Dizíamos atrás "deixámos". Sim, através do voto popular livremente expresso em sufrágio universal, do livre exercício de um direito fundamental conquistado em 25 de Abril de 1974.

Votou, em geral, quem quis, onde quis. Foi eleito quem gozou da preferência maioritária do eleitorado. Temos portanto um governo eleito democraticamente, um Presidente eleito democraticamente, uma Assembleia Legislativa eleita democraticamente, um Poder Local eleito democraticamente. A Democracia "funcionou"!

Mas, face à realidade que actualmente se abate sobre as suas vidas, o povo questiona: Afinal para que nos serve a liberdade e a democracia?! Para que foi o 25 de Abril?

Não, o 25 de Abril não foi feito para isto! Nem os mais pessimistas dos seus obreiros arriscariam, então, admitir que o seu País chegaria a esta dolorosa situação.

A questão é que a Liberdade só por si não garante um País melhor ou pior e a Democracia não impõe automaticamente a Justiça, a Igualdade, o Desenvolvimento. Uma e outra são instrumentos essenciais para atingir esses fins nada mais. Tudo depende das circunstâncias históricas, da relação de forças que, pela sua acção quotidiana, o grande actor da História, o Homem, esse grande desconhecido, vai construindo.

A Democracia não é, pois, um remédio que possa ser sintetizado por qualquer tecnologia de ponta e administrado ao paciente nem evangelho salvador. A Democracia é, por isso mesmo, radicalmente alérgica à tecnocracia, à burocracia e às teocracias!

A Democracia é uma construção de homens livres!

Para além de método/instrumento para atribuição do poder à maioria e impor o respeito da minoria pelas decisões da maioria, a Democracia é ainda, enquanto realidade substantiva, uma Construção, uma Construção colectiva, permanentemente activa, sustentada no diálogo constante, no confronto pacífico das ideias e dos projectos, na convivência criativa para a superação de divergências e mesmo antagonismos secundários.

Uma Construção que na História se tem manifestado de formas diversas (Democracia liberal, social, cristã, popular, socialista e até aquela aberração que se dá pelo nome de ocidental!) e...em termos de projecto/programa (substantiva, avançada ...)

Enfim definições que mais não são do que identificações de carácter ideológico muitas vezes dificilmente conciliáveis.

Afinal o que é um democrata?

Para além de defensor do princípio de uma pessoa um voto(não sempre; por exemplo nos EUA e noutros países ocidentais, negros e mulheres, há relativamente pouco tempo, não tinham direito a voto) e de que o governo deve ser atribuído a quem obtiver a maioria dos votos expressos em eleições livres o que mais pode definir um democrata?

Enquanto as liberdades cívicas e políticas vigorarem a Democracia, em si, não estará em causa. A questão que se põe é: como honrá-la, dignificá-la, dar-lhe substância, humanizá-la. Para isso, é preciso intervir, agir, em todos os lugares da vida social, política, económica. Intervir, agir com clarividência, humildade e prudência para unir aqueles que não aceitam o actual estado de coisas e que estão disponíveis, democraticamente, para o alterar, mudar o sentido, o rumo, da nossa História recente, não transigindo na defesa das liberdades, não transigindo no respeito pela soberania popular, não cedendo, nunca, à tentação de se substituir à vontade do povo, não impondo ao povo os seus interesses pessoais, de grupo ou de classe, manipulando-o, chantageando-o, como hoje acontece.

A coberto da legitimidade/legalidade democrática, o poder político e o poder económico, conluiados, vêm esbulhando, martirizando, sacrificando, submetendo e condenando o Povo e o País a esta ...austera, apagada e vil tristeza.

Cabe-nos a nós, só a nós, a resolução dos nossos problemas. Com a nossa inteligência, a nossa acção determinada, com uma elevada consciência colectiva imbuída dos valores do trabalho, da perseverança, da entreajuda, do rigor e da verdade. Combatendo sem tréguas o oportunismo, a trapaça, o facilitismo, o amiguismo, comportamentos paralisadores e destruidores de esforços e energias, indutores do abatimento e do pessimismo. Cabe-nos a nós, só a nós, enquanto indivíduos conscientes da essencialidade do viver colectivo - essencialidade a ter sempre presente em todas as decisões, posições ou adesões - construir a melhor Democracia, a "nossa" Democracia, fundada nos valores seculares da tolerância, fraternidade e igualdade.

Parece-nos, a respeito do que vemos dizendo, oportuna a citação do seguinte extracto (págs 376 e 377 ) do livro, Uma Razão Dialógica de Manuel Gusmão: "Gilles Deleuze ao contar a vida de Spinoza, num primeiro movimento para a apresentação da sua obra, reconstitui as perguntas que animariam o Tratado Político. O marxismo herda activamente essas perguntas ou esse tipo de questionário, dando-lhes um outro terreno de radicação e um outro horizonte de resposta: «quais são as hipóteses de uma aristocracia comercial? Porque é que a República liberal fracassou? De onde vem o fracasso da democracia? É possível fazer com uma multidão um colectivo de homens livres em vez de uma reunião de escravos?" (2004, p.20).

Anote-se que uma ligeira torção de uma dada pergunta, a suposição, por exemplo, de que se lhe pode dar uma determinada resposta, basta para gerar uma outra pergunta e para permitir ler, entre as duas, a passagem do tempo histórico, uma mudança do problema ou do estado da questão; uma mudança de estratégia, de táctica ou dos meios de que se dispõe para lidar com um problema que se mantém substancialmente o mesmo. Com Marx, por exemplo, a última pergunta, que atrás sublinhei, transforma-se numa pergunta sobre os contornos de uma tarefa prática e perde o seu carácter teórico-especulativo - «Épossível...?» Será substituída pela pergunta «Como é que tornaremos possível...?»

Portugal de Abril, LIVRE E DEMOCRÁTICO, está aí, para vencer, assim o queiramos, assim façamos, a cada momento, o que é necessário!

A Democracia viverá e crescerá no coração do Povo! Afinal, não é a Democracia o Poder do Povo?

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