Evocação do 100º aniversário do 1º Congresso Nacional de Mutualidade

Nº 1718 - Inverno 2011
Publicado em Economia Social por: Jose Pitacas (autor)

No passado dia 18 de Junho, passaram 100 anos sobre o início dos trabalhos do 1.º Congresso Nacional de Mutualidade.

Como diz o professor Eduardo Lourenço, "um tempo é todos os tempos. Não antecipa só o futuro. Recicla todos os passados". Por isso, estamos a evocar um acontecimento do passado, com um olhar do presente e a pensar no futuro, sabendo que a nossa imaginação do futuro está amarrada aos conceitos que já trazemos e que o nosso conceito do passado é revisitado pelas expectativas que projectamos para o futuro.

Antes porém, importa precisar que, aquando do 1.º Congresso, o mutualismo já existia há muitos anos. O mutualismo português, na sua forma associativa pós-revolução industrial, tem mais de 200 anos, remontando a 1807, a criação da primeira mutualidade, na tese de Costa Godolfim, um dos obreiros do 1.º Congresso, que faleceu alguns meses antes da sua realização. Estamos a falar de um montepio militar do Arsenal do Exército, conhecido por Montepio do Senhor Jesus do Bonfim.

Mas voltemos ao 1.º Congresso Nacional de Mutualidade.

Durante cinco dias e ao longo de nove sessões, cerca de meio milhar de congressistas ocuparam a zona que vai entre o Rossio e os Restauradores, em Lisboa, mais propriamente a Sociedade de Geografia e o Teatro Nacional Almeida Garrett, hoje D. Maria II.

Segundo o relatório do Congresso, publicado pela Imprensa Nacional, participaram precisamente 474 congressistas, dos quais apenas 5 eram mulheres. Essas congressistas representavam 3 mutualidades: A Associação de Socorros Mútuos Fraternidade das Senhoras, de Lisboa, a Associação de Socorros Mútuos Monte-Pio A Emancipação Feminina, do Porto e a Associação de Socorros Mútuos do Sexo Feminino 15 de Setembro de 1901, do Funchal.

Sublinhe-se que naquela altura eram poucas as mulheres membros de mutualidades, porque era reduzido o seu peso na população activa e a na actividade cívica e associativa. Anote-se que para aderirem a uma mutualidade, as mulheres casadas careciam de autorização do marido.

Os delegados representavam 304 mutualidades, de 72 concelhos do país, com predominância para Lisboa, com 136, Porto com 54 e Gaia com 19, que compreendiam mais de dois terços do total.

Nessa altura existiam, em Portugal, cerca de 640 mutualidades com um total aproximado de 380 mil membros, o que equivalia a 6,4 por cento dos cerca de seis milhões de residentes.

A composição social dos congressistas reflectia o peso dos estratos urbanos alfabetizados. Entre os delegados estavam 51 empregados públicos, 51 empregados comerciais, 49 comerciantes, 44 industriais, 24 proprietários, 20 professores, 12 médicos, 11 guarda-livros, 7 deputados, 5 jornalistas, 3 empregados bancários, 3 párocos, 2 advogados, 2 ministros e outros profissionais, nomeadamente alfaiates, sapateiros, ourives, escriturários, tipógrafos, operários e cabeleireiros.

O 1.º Congresso Nacional de Mutualidade foi uma iniciativa marcada pela época e marcante para a época.

Portugal era então um país pobre e atrasado, em que 75 por cento da população era analfabeta e mais de metade retirava o seu sustento da agricultura.

Vivia-se uma situação de crise financeira e monetária e de estagnação económica, num clima de instabilidade política e social, marcado pelas eleições para a Assembleia Constituinte, pela conspiração monárquica e por um movimento grevista, que já vinha de anos anteriores, em reivindicação de melhores salários e da redução dos horários de trabalho.

O 1.º Congresso constituiu um grande debate nacional sobre questões sociais e sobre o papel das mutualidades na sua resolução.

Foram apresentadas e discutidas 21 teses e aprovadas conclusões e propostas relativas a cada uma delas. As teses abordaram diversos temas, nomeadamente a relação das mutualidades com o Estado e o papel da mutualidade em vários domínios da previdência e da assistência, como acidentes de trabalho, fomento da economia social e das caixas económicas, farmácias mutualistas, policlínicas, higiene social, prevenção sanitária e maternidades.

O Congresso analisou, também, a legislação sobre as mutualidades e aspectos relativos à sua organização e contabilidade, bem como às formas de cooperação, como a criação de ligas e de serviços comuns.

Vejamos, com mais detalhe, algumas das ideias constantes das teses apresentadas e das consequentes deliberações.

Sobre as relações com o Estado, o Congresso reclamou que fosse "longa e eficaz, mas ponderada e liberal, a intervenção ou acção do Estado na matéria de previdência social", defendendo uma legislação que fornecesse "condições de garantia" e que regulasse a organização e funcionamento das mutualidades, a par de uma rigorosa e constante fiscalização. Neste domínio, o Congresso recomendou a existência de uma estrutura de tutela que desse uma "atenção especial" às mutualidades, no domínio regulamentar e de fiscalização.

As recomendações do Congresso revelam a existência de uma dupla preocupação de conciliar liberdade com intervenção do Estado, ao apelar para que o governo promulgasse uma lei sobre os acidentes de trabalho, criasse um fundo para garantir pensões de invalidez e velhice, procedesse à construção de casas económicas, garantisse a comparticipação pública no auxílio às viúvas e órfãos e, também a abertura de caixas de previdência e de caixas escolares para educar as gerações futuras.

Uma das teses aprovadas preconizava a extensão da mutualidade livre como fase preparatória da previdência obrigatória, considerando que a mutualidade (o socorro mútuo) era um poderoso meio de transição entre a sociedade de então e a sociedade futura (com previdência social obrigatória).

O movimento mutualista soube reconhecer as limitações da mutualidade livre de adesão voluntária, decorrentes do reduzido número de aderentes, dos obstáculos de natureza estatística e contabilística. E começou a requerer a mutualização de certos riscos à escala nacional - a socialização de riscos.

Costa Godolfim reconhecia, já em 1889, a imperiosa necessidade de intervenção do Estado no caso das pensões. Escrevia, então: "O único meio é o estabelecimento pelo Estado de uma caixa geral de reforma para todos os cidadãos, compelindo-os por quaisquer meios para que todos sejam previdentes."

Sobre a organização do movimento, merece destaque a aprovação de criação da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, antepassado da União das Mutualidades Portuguesas, cujo renascimento e refundação foi preparado numa reunião, em Coimbra, faz hoje 36 anos.

O Congresso caracterizava a Federação como uma instituição consultiva e dirigente de todas as agremiações mutualistas, destinada ao estudo das questões da mutualidade portuguesa, à propaganda no país para o seu desenvolvimento, à defesa de todos os direitos legais em benefício das mutualidades e ao intercâmbio de relações com associações similares estrangeiras.

No domínio da organização e funcionamento das mutualidades, o Congresso aprovou a reforma da legislação, então vigente, que datava de 1896.

Algumas dessas propostas de reforma têm a ver com a problemática da governação.

Preocupado com a limitada participação feminina, o Congresso propôs a eliminação da exigência de autorização dos respectivos maridos para a adesão das mulheres casadas às mutualidades e o estabelecimento de uma quota mínima para a participação de mulheres nos órgãos associativos, estabelecendo que "nas associações formadas por indivíduos de ambos os sexos, os associados do sexo feminino tenham representação nos corpos gerentes, pelo menos um em cada corpo."

Em relação à prestação de contas e transparência, o Congresso sugeriu a imposição da obrigação de publicação dos relatórios e sua distribuição aos associados muito antes da convocação da assembleia-geral. A propósito deste órgão e tendo em conta o seu funcionamento, o Congresso propôs a introdução de mecanismos de democracia representativa na sua composição.

Assim, a assembleia-geral seria constituída por 120 associados nas mutualidades com mais de mil associados e por 10 por cento do total de associados, com um mínimo de 50, nas restantes. Estes representantes seriam eleitos de três em três anos por todos os associados eleitores. A composição da assembleia-geral teria quotas para três grupos de elegíveis: os que serviram a mutualidade em cargos não remunerados; os de maior idade e os restantes.

Neste domínio, releve-se ainda a preocupação pelos débeis processos de escrituração, contabilidade e estatística das associações mutualistas.

Numa das teses apresentadas, foi clarificada a distinção entre uma seguradora e uma mutualidade, tendo em conta os seus fins e a racionalidade de funcionamento.

Atento às questões da visibilidade, o Congresso solicitou a colaboração da imprensa na "cruzada do mutualismo", bem como a promoção de acções de divulgação do mutualismo, nomeadamente Conferências nas sedes das mutualidades, com a participação de convidados especialistas "apóstolos do movimento associativo".

O Congresso reconheceu a importância da prevenção sanitária, a "alta importância da higiene na saúde" e recomendou que o princípio de que "mais vale prevenir que remediar" fosse o lema de todas as associações. Ao mesmo tempo, o Congresso deu uma atenção especial às questões da educação para a poupança e a previdência. Neste domínio, Costa Godolfim aconselha, numa das suas teses, parecendo antever o que se passaria um século depois, que "nos indivíduos como no Estado, quando se dá um desequilíbrio no seu modo de ser financeiro, aconselha a boa razão proceder-se a economias, mas de forma que não representem um sacrifício penoso".

Por outro lado, as mutualidades decidiram enfrentar novos desafios e "procurar todos os meios, para que a sua vida económica se torne mais desafogada, e de forma que não vá cercear os direitos dos associados". Meios que são actividades que devem gerar excedentes para auxiliar os fins das mutualidades.

Refira-se, a propósito, que o Congresso deu notícia de protestos de proprietários de farmácias privadas contra a existência de farmácias mutualistas. Uma situação que parece recorrente, um século depois.

Por fim, sublinhe-se os vários caminhos de cooperação mutualista, apontados pelo Congresso. Desse modo, sugeriu a criação de equipamentos e serviços conjuntos entre várias associações, nomeadamente dispensário médico-cirúrgico, policlínica, laboratório farmacêutico ou de análises clínicas, maternidade mutualista; creche para filhos dos associados; caixa económica; biblioteca mutualista e serviço de funerais.

O 1.º Congresso reclamou, recomendou, deliberou. E foi ouvido pelas autoridades públicas. E marcou a agenda política mutualista e da previdência social.

As relações entre o Estado e o mutualismo institucionalizaram-se, com a entrada de diversos mutualistas para dirigentes do Ministério. Foi criado o novo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e uma Direcção Geral com competência nos assuntos mutualistas.

O Governo autorizou a criação da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos, que não se encontrava prevista na lei.

Deram-se passos para a criação de seguros sociais obrigatórios e para a institucionalização do Estado-providência, também conhecido por Estado social.

O mutualismo constituiu, assim, um repositório de experiências no qual assentou o primeiro projecto de seguro social obrigatório, fundamento da previdência social.

A prática dos seguros sociais principiou no seio das mutualidades, que, por sua vez, substituíram progressivamente nas funções de solidariedade as antigas corporações e irmandades de ofício.

Passados 100 anos o que ficou do 1.º Congresso?

Já dizia Costa Godolfim que "este trabalho acumulado de tantas gerações ficará perfeitamente inútil se não encontrar as mesmas energias, o mesmo querer e sentir".

Os contextos são muito diferentes.

O mutualismo de 1911 era o mutualismo anterior e precursor do Estado-providência, a par de um incipiente mercado de seguros de vida.

O mutualismo de 2011 é o mutualismo do tempo do Estado-providência, em período de crise, a par de um mercado mais sofisticado de seguros de vida e fundos de pensões. Um mutualismo que complementa e completa os sistemas públicos de segurança social e de saúde e que constitui um parceiro de excelência para a sua reorganização por vias solidárias. Um mutualismo aberto, também, às novas gerações, marcadas pela era digital. Um mutualismo que se preocupa com os novos riscos sociais, como a perda de autonomia, em consequência do aumento da esperança média de vida aos 65 anos.

O que ficou, então? Ficaram os valores e os princípios. Ficaram os fins e os propósitos. Ficou o espírito de pioneirismo e inovação social.

Os valores do mutualismo têm qualquer coisa de eterno porque se fundamentam nos conceitos de humanismo, solidariedade e responsabilidade. Atravessam todas as épocas e respondem à preocupação permanente da dignidade humana. O que varia é a aplicação dos valores e princípios, através de modalidades de protecção social e de outras actividades que devem responder às necessidades, aos problemas e às exigências de cada tempo.

Curiosamente, passado tanto tempo, várias preocupações mantêm-se, pelo menos na sua essência: visibilidade, comunicação, prestação de contas, participação associativa, qualidade de gestão, novas actividades e cooperação.

Ora importa dizer que o mutualismo não é caridade, como já salientava o decreto de 1896. Mas o mutualismo também não é negócio. Não há compra, nem venda.

O mutualismo é previdência construída, em pé de igualdade, entre pessoas que podem contribuir e que podem precisar, através da partilha de riscos, compromisso, envolvimento e participação. Compromisso que exige responsabilidade e uma gestão eficiente e transparente.

Há lugar para as três coisas, mas cada coisa no seu lugar. Se quisermos ser tudo ao mesmo tempo, arriscamo-nos a nada ser.

E há tanto para fazer no domínio da protecção social solidária, de forma inovadora e sustentável, seja na previdência, seja na saúde, seja no apoio social.

Nesta fileira, cada vez mais importante, que é a da atenção, dos cuidados, da relação afectiva e do laço social, deve-se dar cada vez mais atenção à prevenção e ter uma visão integrada de todas as actividades.

Por outro lado, é preciso não confundir fins com meios. Os meios existem para auxiliar a realização dos fins, devendo contribuir financeiramente para a sua concretização. Mas não substituem, nem podem sacrificar os fins.

Por fim, reiterar a importância da cooperação entre as mutualidades e com outras organizações do sector cooperativo e social, para alcançar níveis mais elevados de eficiência, viabilizando uma maior utilidade colectiva e social, sem prejuízo do labor de proximidade.

Nota: Artigo elaborado com base na intervenção proferida no 10.º Congresso de Mutualismo.

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