E o Oráculo revelou

Nº 1717 - Outono 2011
Publicado em Tribuna Pública por: Joao Coutinho Duarte (autor)

O Sr. Presidente da República respondendo às críticas pela aparente mudança de opinião sobre as agências de rating, afirmou: "àqueles que sofrem de ignorância de análise, eu apenas posso recomendar um pouco mais de estudo" (PÚBLICO, 10 de Julho de 2011).

Opina, professoralmente, que os novos assaltos a salários, empresas públicas, soberania, SNS, radicam nas críticas lúcidas a essas instituições semi-financeiras, semi-mafiosas, designadas agências de rating? E ele, sábia e paternalmente, bem avisou. Seria então necessário, para o perceber antes e depois, estudar mais.

O mais graduado funcionário da Nação, não se assumindo Presidente de todos os portugueses, pois olimpicamente recusa agregar no Conselho de Estado representantes de todo o leque parlamentar, considera os críticos ignorantes. Só ele e confrades ideológicos têm esclarecimento para analisar os mercados. Na mesma postura comportamental ignora estudos sobre a política dos últimos 35 anos, suportados por conhecimento técnico, de História e de outras bases culturais, prevenindo patrioticamente, o desastre económico, financeiro, social, cultural e ambiental para onde o país seria - e foi - empurrado.

Estudos que concluíram:

  • A imersão na CEE, nas condições da economia portuguesa após os alinhamentos políticos e ideológicos impostos a partir de 1976 - à revelia da CRP - e perante a arquitectura e objectivos daquela Comunidade, seria desastrosa. E veio Maastricht com os "pilares".

  • O aumento das taxas de juro e a sobrevalorização do escudo antes da integração na UEM, acelerou a asfixia de todo o tecido produtivo nacional.

  • Privatizar um cento de empresas, agravaria a fragilidade da produção nacional e para não morrermos à fome, a dívida externa (pública e privada) subiria incontrolavelmente. O desmantelamento de indústrias militares, metalo-mecânicas, transformadoras, transporte marítimo de crude, petrolífera (SOREFAME, CIMENTEIRAS, SOPONATA, GALP, SIDERURGIA após milhões gastos em equipamentos), foi novo empurrão para a dependência, distorcendo a composição do PIB. Privatizar não é solução, é embuste, mais um. Optar pelo casinismo (o paradigma imperialista do casino global), que hoje dita as leis e cujos desmandos e malfeitorias nos querem obrigar a pagar, é opção de classe e atalho para o subdesenvolvimento. Vivemos acima das possibilidades? Ou vivemos muito abaixo das capacidades? Capacidade estrangulada, dependência agravada, dívida em escalada.

  • Extinguir Gabinetes de Estudos e Planeamento foi machadada na eficiência da Administração Pública, desvalorizando o seu elemento mais operacional: o saber dos funcionários. Também "forças de bloqueio". Em contrapartida, gabinetes privados, parasitas do conhecimento dos quadros ostracizados foram tocados por Midas.

  • A opacidade instituída nos Mapas dos Investimentos (PIDDAC), escamoteia aos portugueses despesas de novo rico, das quais nunca se apura o custo total.

  • Fundações e Institutos, multiplicando funções dos organismos públicos clonados ou extintos, praticam vencimentos principescos, satisfazendo ávidas clientelas. As famigeradas PPP, apesar dos pareceres do Tribunal de Contas, ilustram a gula de uns e a irresponsabilidade de outros.

  • Cultura - era e é - termo e conceito desconhecidos. Enquanto obras faraónicas prosseguiam, fazendo e desfazendo para deleite de um ego pueril, ao lado, monumento nacional com 500 anos metia água pelo telhado.

  • Património e fundos retirados da Segurança Social - nunca repostos - para co-financiar "formação profissional" no âmbito do FSE, entre outros destinos mais obscuros, reflectir-se-iam a curto prazo. Reformas milionárias e até obscenas aos 55 anos descapitalizá-la-iam. E vieram os tectos. Depois os "troikistas", apoiados na desejada ingerência externa, finalizam a razia.

  • Artes e aparelhos de pesca, queimados com pompa e circunstância e abate de embarcações, sem reposição compensadora, reduziria emprego e exportações de alta qualidade. Importações de pescado crescem ano a ano.

  • A opção pelo Turismo, como desígnio nacional oculta o déficite sectorial (por quantos euros entram, quantos saem), invadiu anarquicamente áreas protegidas e cultiváveis, ajudando ganâncias inconfessáveis. Jovens a quem as condições sociais de que foram espoliados em mais de três décadas lhes reduziram a escolarização, são condenados a servir cafés e engomar lençóis. A subordinação imposta.

  • A subscrição da 7ª Directiva, impondo fim às ajudas estatais na construção naval, que os EUA não subscreveram e Espanha protelou, foi nova facada no tecido industrial e no emprego.

  • A cantilena do "bom aluno" na sujeição total à PAC, pagando para não produzir e subvertendo a distribuição em troca do dinheiro entrado, agudizou a dependência alimentar e foi, apesar do estribilho do crescimento, do pelotão da frente, do oásis, do petróleo verde, a ruína do país.

  • Os fundos do FEOGA foram, nas condições impostas pela banca portuguesa, canalizados quase a 100% para pagamento de juros do crédito concedido. Denúncias do IFADAP às irregularidades na utilização de subsídios por "investidores", estão por resolver.

  • A especulação imobiliária expulsou para os subúrbios milhares de famílias, endividadas para usufruir de habitação. O anárquico uso dos solos, campo de caça de construtoras, imobiliárias e outros "empreendedores", a par da desactivação de 600 km de ferrovia, acelerou a desertificação do interior, desordenou o território, agravou a balança energética. Ignorância?

  • "Universidades" privadas, disseminadas a granel, defraudando legítimas expectativas dos candidatos, hoje incluindo a geração à rasca, eram negócio e ilícito, como provado em tribunais. Em remate estratégico, cortaram-se financiamentos às públicas, subvertendo a CRP. A consentida blindagem em medicina, coloca o SNS e a maioria dos portugueses em situações precárias no tratamento, prevenção da doença e esperança de vida. Contratam-se médicos estrangeiros, aumentam-se taxas moderadoras, subtrai-se financiamento e alimentam-se hospitais privados.

  • Facilitismos curriculares e classificativos institucionalizados no ensino básico e secundário são motores de exclusão social, perpetuando a estratificação indispensável ao domínio de uma classe.

  • Aguardar a morte dos funcionários para alívio da despesa pública é eticamente deplorável.

  • O investimento estrangeiro, além de transumante, drena riqueza produzida intra-muros pelo repatriamento de lucros, assumindo já o PIB montante superior ao PNB.

  • A "FLEXISSEGURANÇA", para o Sr. Presidente panaceia universal ao desemprego, ao descalabro económico, financeiro, social e cultural para onde o país foi empurrado, é conto de terror apresentado como de fadas. O lobo mau mata a velhinha e o capuchinho, come-lhes o almoço e de papo bem cheio, mas nunca saciado, veste a pele de cordeiro e grita à alcateia: existem sempre oportunidades!

  • O neo-keynesianismo, filiação reclamada pelo Sr. Presidente, não corresponde ao seu discurso político. Aquele paradigma não propõe diferenciar taxas moderadoras no SNS, nos preços de passes sociais e de propinas. Dizem os manuais elementares e segundo tal doutrina, que a redistribuição de rendimento para melhor justiça social se processa no IRS. De facto, é preciso estudar mais. Ignorância para Medíocre Menos.

  • Os portugueses que durante 36 e mais anos descontaram na esperança de reformas compatíveis e vendo-as esvair, como se alternativa não houvesse, exigem verdade quanto às futuras fontes de financiamento da Segurança Social. Para o património público, o que produz riqueza e receitas, pretende-se o desmantelamento. Só com impostos? Deixando ao "livre arbítrio" a graça da esmola? Não é preciso estudar mais para perceber que, sem firme rejeição, retrocederemos ao Séc. XIX em direitos de vida, pois são direitos, não privilégios.

  • A visão contabilística da política, não serve a maioria da população. Para tirar o país do atoleiro não basta recitar a Lei de Gresham, a Teoria Quantitativa da Moeda, ganhar na venda e compra de acções, cotadas ou não em bolsa. Implica como indispensável, embora não suficiente, um mínimo de cultura e honestidade intelectual. Nalguns casos nem nascendo outra vez.

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