A repressão política de Salazar e a revista de economia

Nº 1715 - Primavera 2011
Publicado em Memória por: Ulpiano Nascimento (autor)

Sobre as condições repressivas que se viveram em Portugal, no tempo da ditadura de Salazar, apenas um exemplo das centenas que se registaram durante o exercício desse regime, mas hoje totalmente ignoradas, exemplo de grande significado, sobretudo no domínio da cultura e ética, revelador de quanto era pequena a alma de quem governava então o País.

Trata-se da Revista de Economia, publicação que nasceu por ideia do Professor Bento de Jesus Caraça, em cujo primeiro número, em 1948, escreveu o editorial, o seu derradeiro e último escrito na Revista. Homem notável, um dos maiores do século XX, em Portugal, mas perseguido, impiedosamente, pela polícia política de Salazar até à sua morte, depois de lhe terem retirado a cátedra que tanto amou e dignificou.

A Revista de Economia é, pois, a publicação em causa, em virtude de ser uma daquelas que muito sofreu da vigilância política e da pressão policial, da PIDE, seguramente, por tratar de matéria económica, reflectindo ideias e soluções do que iam chocar-se com a política e interesses estabelecidos com a economia corporativa seguida pela administração do Estado Novo, em que Salazar pontificava e se glorificava com o seu "Equilíbrio Orçamental".

Foi nesta confrontação política-cultural que, no final do ano de 1958, logo depois da agitada eleição presidencial e em resultado do apoio dado à candidatura do general Humberto Delgado, que quase toda a redacção da Revista, seis jovens economistas, foram presos e levados para a prisão do Aljube e depois para a prisão de Caxias.

Prisões estas nas quais eu me encontrava, mas numa situação mais agravada, por ser um sindicalista activo, em virtude de fazer parte, ao mesmo tempo, da direcção do Sindicato dos comercialistas, com o qual o Ministério das Corporações mantinha vivo diferendo a respeito do nome da sindical dos economistas.

Efectivamente, tanto o título como a organização profissional desta área do saber económico foram vítimas de torpes critérios da ditadura. Daí, a polícia política não abandonar um só dia a vida dos redactores, directores e colaboradores da Revista e do Sindicato. Um conjunto de opressões e de medos, que afinal constituía séria ameaça dirigida em especial à vida da revista económica.

Na realidade, em relação à organização e ao título profissional era notório também a tese imperativa defendida pelas entidades oficiais, em particular por aquele Ministério, com a sua postura corporativa-aristocrática e selectiva que privilegiava as profissões de médico, de advogado e a do engenheiro, com as respectivas organizações profissionais sob uma Ordem, enquanto aos economistas se lhes dava o Sindicato, organismo profissional inadequado quando se servia uma profissão com funções habilitadas com um curso superior e o exercício de actividades liberais, com o mesmo nível cultural e funções liberais que aquelas.

A designação à base do comércio foi claramente influenciada pelo domínio da função comercial, em que se processava a economia portuguesa anos atrás, já ultrapassada.

E depois, o conceito de economista, sendo mais universal e abrangente, impôs-se gradualmente, dado que traduzia melhor a evolução do processo económico, envolvendo funções e conhecimentos pluridisciplinares, agora mais presentes no País. De resto, já o próprio nome dado ao instituto que formava os economistas reflectia essa realidade: Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.

Entretanto, a actividade económica, embora a crescer lentamente no País, agia a favor da superioridade funcional do economista sobre o de comercialista, o que se tornou mais exigente com a entrada de Portugal na EFTA, em 1959.

A partir desta altura era evidente que o termo comercialista tinha sido definitivamente ultrapassado, porque era limitativo e cingia-se apenas a uma disciplina do largo saber e funções que envolviam a economia, mas que as entidades portuguesas teimosamente não reconheciam, continuando a impor a designação "Sindicato dos Comercialistas".

Mas voltando atrás, foi realmente um duro golpe que atingiu estes jovens licenciados, já com um certo nome, o qual sofreram penas de prisão que variaram entre 8 a 22 meses.

Logo que estas penas terminaram estes jovens economistas foram lançados à rua, desempregados, dado que com a prisão perdia-se automaticamente o emprego, ao mesmo tempo que a Revista deixava de existir, silenciando para sempre a sua prestimosa voz que, afinal era o grande objectivo, desde há muito desejado pelo governo de Salazar, como já fora aludido.

De facto, através das suas páginas, deram-se a conhecer ao País os nomes dos economistas internacionais, as novas teorias e experiências que, de outro modo, dado o isolamento em que se encontrava o País e a forte censura existente, não chegariam por certo ao conhecimento dos portugueses.

Publicação que revelou também valores nacionais nesta matéria, como por exemplo: Beirão da Veiga, Manuel Belo, Matos Correia, Ramos da Costa, Costa Leal, Mário Murteira, Amaro Guerreiro, Caeiro Pereira, Ramos Pereira, Remy Freire, Manuela Silva e outros. E não só. A presença desta Revista de Economia no País, provocou também o aparecimento de outras publicações sobre economia, enriquecendo desta maneira a cultura económica nacional, até aí revelando um vazio neste domínio algo preocupante.

Quanto à minha pessoa que era quando fui preso inspector-chefe do Ministério da Economia, fui automaticamente demitido do lugar e desempregado, sendo pai de duas crianças. Momentos muito difíceis que vivi, mas que não foram piores graças à solidariedade de alguns amigos, que se arriscaram a tanto, como Arnaldo Mendes Campos, Henrique de Barros e Vieira de Almeida.

Este último ousou mesmo convidar-me em certa altura do ano de 1961, para organizar o gabinete de estudos económicos do Banco onde era administrador.

Mas aqui deu-se o grande quiproquó, porque ao mesmo tempo que aquele convite me era feito, outro me era dirigido para trabalhar na América Latina, num programa de Desenvolvimento Económico, promovido pela CEPAL, onde Fidelino Figueiredo, filho, meu amigo e também colaborador da Revista de Economia, era alto funcionário, o que me criou um grande dilema, como era natural.

Acabei por recusar a oferta de Vieira de Almeida, aliás muito do meu agrado, porque Fidelino Figueiredo, depois de eu ter recusado o seu convite, insistiu no mesmo, em virtude do meu nome estar dado como certo na assessoria desse Programa de Desenvolvimento no Paraguay e para o qual aquele meu amigo se tinha empenhado.

E parti de seguida para Santiago do Chile, onde se encontrava a sede daquela Organização Regional de Desenvolvimento, mas sem antes a PIDE ter-me impedido de seguir viagem, a fim de prestar declarações, dado a importância da instituição para onde ia trabalhar. Viagem para a qual só consegui autorização duas semanas depois.

Depois seguiram-se outras missões, mas mais curtas, na América Central, com base em El Salvador. Daqui segui para a República Dominicana, onde passei alguns maus momentos, pois, tempos depois de aí ter chegado, rebentou a Revolução de Caamano, revolucionário desse país, que se ergueu contra a ditadura que aí se vivia, da simpatia dos Estados Unidos.

Revolução que desde logo teve pronta intervenção da América, dita "humanitária", cujo comando, sabendo da existência de um funcionário da CEPAL a operar na ilha, logo me convidou para ser evacuado da ilha com a minha mulher, ao que acedi, sendo levado por um helicóptero que nos transportou para bordo de um poderoso couraçado, que policiava a costa, onde estivemos retidos dois dias e duas noites, às voltas à ilha, findas as quais, fomos transferidos para um "destroyer", que nos conduziu então para Porto Rico.

Nesta ilha aguardei perto de um mês, findo o qual regressei a Santo Domingos, já pacificada, para prosseguir nos meus trabalhos de assessoria ao desenvolvimento económico da ilha.

Sobre este insólito acontecimento e as condições políticas, económicas e sociais que marcavam a vida na ilha, escrevi um artigo para a Seara Nova, onde procurava esclarecer a situação que se vivia nesta ilha sob a ditadura, e que foi publicado em 1965.

Ainda nesta ilha fui convidado para fazer parte de uma missão de assistência económica à Venezuela, mas agora sob a responsabilidade da FAO, que aceitei, onde permaneci cerca de um ano. Terminada esta missão, segui para outra, no México.

Em 1974, estando em Lisboa em férias, fui convidado a realizar uma nova missão na Venezuela, mas agora na qualidade de consultor económico do seu Presidente da República e a seu convite que, naturalmente, aceitei. Mas sucede que, subitamente, rebenta o 25 de Abril, a aliciante Revolução tão desejada dos portugueses e por mim, obviamente.

É evidente que face a este tão grande acontecimento político e vítima como fui dessa criminosa ditadura, jamais poderia ficar indiferente a tão apaixonante e promissor acontecimento, o que me levou, prontamente, a telegrafar para Roma e para Caracas a recusar tão honroso convite, devido àquele 25 de Abril, a que eu não podia voltar as costas, dadas as minhas responsabilidades como cidadão português e comprometido que estava com essa grande causa desde longa data.

E fiquei em Portugal, vivendo e participando intensamente na Revolução libertadora, cheia de perspectivas democráticas e de encantos libertadores.

Desde logo fui reintegrado nas minhas funções de inspector-chefe e a seguir promovido a Director-Geral das Pescas e, pouco tempo depois, convidado a participar no famoso V Governo Provisório do General Vasco Gonçalves, na qualidade de Secretário de Estado do Ministério da Economia, o que aceitei, mas sem avaliar a conjuntura política que então se vivia no país, o que era difícil, tão fortemente polémica e caótica se apresentava a situação, o que não permitiu que a vida desse Governo se aguentasse mais do que escassas semanas.

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