Para uma crítica dos Direitos do Homem…

Nº 1714 - Inverno 2010
Publicado em Internacional por: Manuel Veiga (autor)

As linhas que se seguem propõem-se contribuir para uma crítica da ideologia dos direitos do homem. Entendamo-nos, porém, desde início. A consagração internacional dos direitos do homem e a sua aquisição pelas constituições modernas representa um avanço histórico inquestionável.

No entanto, neste início do século XXI, vive-se, entre tantos outros, um paradoxo que macula a “bondade” da expressão universal dos direitos do homem e o progressivo alargamento dos direitos clássicos de cidadania (com mais de dois séculos) a outras esferas da actividade humana, designadamente, a incorporação dos direitos económicos, sociais e culturais (direitos do homem de 2ª geração).

Como se sabe, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, recentemente, o Protocolo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais – cujo efeito mais visível, será tornar bem claro que tais direitos “são direitos jurídicos e não uma questão de caridade”.

E esclarecem os peritos que estiveram na base da elaboração do Protocolo (entre os quais uma jurista portuguesa que presidiu ao grupo) que, face à doutrina do documento aprovado, “os direitos económicos, sociais e culturais, incluindo os direitos a habitação adequada, à alimentação, à saúde, à educação e ao trabalho, (…) são direitos que podem ser reivindicados por todos, sem qualquer tipo de discriminação”.

No entanto, a crescente internacionalização dos direitos do homem em qualquer das suas formulações, sejam eles de 1ª, 2ª ou 3ª geração, entra em conflito com a escalada de novas formas de imperialismo e de condicionamento persistente dos direitos de cidadania, mediante mecanismos de controlo económico dos indivíduos, das sociedades e dos Estados.

São de facto, cada vez mais sofisticados os processos e métodos de postergação dos direitos do homem. A exploração económica por parte das empresas transnacionais, com a cumplicidade muitas vezes das oligarquias locais, as próprias “regras” de mercado, a especulação financeira e o garrote da dívida externa ou proteccionismo económico são, hoje, reais obstáculos e impedimentos ao desenvolvimento autónomo das sociedades.

As vantagens competitivas subsistem e aprofundam-se com a chamada ”nova revolução industrial”, em que se desenvolve a sociedade contemporânea através da implementação das redes informacionais e a terciarização da economia, que multiplicaram exponencialmente a competitividade das sociedades mais desenvolvidas.

Apesar das turbulências financeiras (ou porventura por causa delas) e da diminuição dos ritmos de crescimento económico, o clube de países pós-industrializados tem sido, de facto, o maior beneficiário dos avanços científicos e tecnológicos, pese embora a emergência de novos polos de poder económico e político (China, Brasil, Índia, etc.).

Ora, como se sabe, a consagração dos direitos do homem não pode separar-se da história da luta dos povos pela sua emancipação, podendo de alguma forma dizer-se que ambos os processos – luta de emancipação dos povos e direitos humanos - se fundem na mesma claridade libertadora.

Importa, por outro lado, assinalar que a progressiva consagração universal dos direitos do homem tem (ou teve) lugar num contexto de progressiva implantação do capitalismo como sistema económico dominante, constituindo, porventura, a ideologia dos direitos humanos elemento decisivo da sua legitimação política. E, nesse processo de legitimação, se tem obscurecido a realidade – a consagração dos direitos do homem como consequência directa das lutas de emancipação dos povos

A epopeia humana para liquidar a opressão, mediante a afirmação da soberania dos povos, no plano colectivo, ou a libertação individual, contra privilégios seculares - forjaram-se, uma e outra, a partir do ideário liberal do século dezoito e tiveram consagração jurídica, por um lado, nos direitos clássicos de cidadania e, por outro lado, na afirmação do “princípio das nacionalidades” e do “direito de autodeterminação” dos povos.

O princípio de autodeterminação, forjou-se assim no mesmo cadinho dos embates pela liberdade e pela igualdade, que vieram alicerçar o conceito de cidadania e de autonomia pessoal face ao Estado, bem como conceito soberania popular, em vista o derrube do absolutismo feudal pelo moderno Estado liberal. Segundo estes conceitos, como se sabe, todo poder emana do povo e, portanto, só ao povo cabe decidir sobre seu próprio destino.

2.ª Geração dos Direitos do Homem

No decurso do século XX, com as revoluções socialistas e os movimentos de libertação nacional, marcos fundamentais do século, a ideia de soberania popular ganha nova expressão e alarga-se, como fundamento do estado democrático, constituindo, ao menos teoricamente, a matriz das sociedades contemporâneas.

As sociedades capitalistas foram assim compelidas, em virtude da emergência dos países socialistas, a introduzir na sua ordem jurídica um acervo de direitos económicos, sociais e culturais, que constituem o núcleo substantivo dos direitos humanos de 2ª geração - consequência dos avanços sociais das revoluções socialistas que, se outro mérito não tivessem (e tiveram vários), se constituíram como pólo político, onde a luta dos trabalhadores de todo o mundo se escorou.

Assim, pode dizer-se que direitos do homem são indissociáveis da luta dos povos e que o direito a autodeterminação e independência constituem, de alguma forma, a projecção, no plano da organização política das sociedades, dos direitos de cidadania e dos direitos económicos, sociais e culturais, de que os cidadãos individualmente considerados são os destinatários.

A leitura comparada da Carta das Nações Unidas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos demonstra, claramente, que, ao menos no plano das proclamações: a) os direitos económicos, sociais e culturais integram o acerbo dos direitos do cidadão; b) é dever do Estado prossegui-los; c) o Estado constitui-se como agente prestador dos direitos humanos; d) o Estado é destinatário de uma nova ordem internacional, que preconiza a realização de tais direitos.

3.ª Geração dos Direitos do Homem

No decurso do século vinte surgiu assim uma nova etapa na evolução e no conceito de direitos do homem, alargando-se a consciência colectiva dos povos para necessidade de os respeitar e aprofundar. Impulsionados pelas nações menos desenvolvidas, emerge, então, na comunidade internacional, uma terceira geração de direitos humanos, em consequência das lutas políticas e económicas, em prol do seu livre desenvolvimento.

E esta nova geração de direitos tem amparo jurídico internacional no reconhecimento ao direito dos povos aos respectivos meios materiais (económicos e outros) que propiciem a realização da democracia e a plena vigência dos direitos humanos no seu conjunto. Neste contexto, se compreendem, por exemplo, iniciativas do tipo da iniciativa de declarar como “património comum da humanidade”, o acesso comum dos povos aos recursos do alto-mar, dos fundos oceânicos, do espaço exterior e das regiões polares.

Esta ideia de progressivo alargamento da doutrina dos direitos do homem, ganha, como se referiu, expressão objectiva nos instrumentos jurídicos, aprovados pela Organização das Nações Unidas ao longo dos tempos, designadamente, no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em cujo preâmbulo se reconhece que “a dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no Mundo”.

E, noutro passo, se refere que “o ideal do ser humano livre, liberto do medo e da miséria, não pode ser realizado a menos que sejam criadas condições que permitam a cada um desfrutar dos seus direitos económicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos”.

Como bem se compreende, a indissociabilidade dos direitos individuais e colectivos, a consciência da sua vocação libertadora pressupõem acção conjugada do Estado, dos indivíduos e das nações no seu conjunto, no sentido de garantir justa redistribuição da riqueza, decorrente do intercâmbio económico mundial em favor dos países menos desenvolvidos, como condição sine qua non de plena fruição dos direitos do homem em qualquer das suas vertentes.

O Estado liberal clássico é, assim, interpelado, em diversos planos, pela problemática dos direitos do homem. Num primeiro nível, os direitos de cidadania e o regime das liberdades individuais (direitos do homem de 1ª geração) instituíram-se, por assim dizer, “contra o poder de Estado”, revelando-se como espaço de imunidade, perante o qual, de alguma forma, a acção dos poderes públicos se encontra inibida.

No que se refere aos direitos económicos, sociais e culturais, o Estado é chamado, enquanto responsável pela realização de políticas que visem a sua materialização concreta, como promotor de direitos humanos, tendo em vista “uma base material ampla, um património dinâmico e produtivo, capaz de elevar os padrões de existência, cultura, produtividade e participação de todos os sectores da população ou, pelo menos, de sua maior parte”; e, por último, o Estado aparece como destinatário de direitos, em vista a autodeterminar-se na sua soberania, sem qualquer ingerência externa.

São os direitos dos povos à sua existência, “à livre disposição dos recursos naturais próprios, o direito ao património natural comum da humanidade, à autodeterminação, à paz e à segurança, à educação, à informação e à comunicação, a um meio ambiente são ecologicamente equilibradosi”.

Temos portanto que, quer pela sua génese, quer pelo seu desenvolvimento, direitos do homem e Estado liberal, são indissociáveis para não dizer que são verso e reverso das mesmas concepções doutrinárias e do mesmo percurso da História, que para o bem e para o mal, têm traduzindo avanços e recuos na libertação da Humanidade.

E era aqui que pretendíamos chegar. De facto, foi a revolução liberal, na esteira do pensamento de Hobbes, Rosseau e outros, que definiu a estrutura e funcionamento do Estado moderno e seus mecanismos de poder, fundados no império da lei e do Direito, síntese e vocação de soberania popular, em que os cidadãos, mediante o contrato social alienam o poder de soberania em órgãos legitimados pelo voto popular.

Naturalmente que, no âmbito destas linhas, não se justificam quaisquer considerações, sobre a natureza e limites do poder de soberania e as diversas teorias que têm sido produzidas. Importará, no entanto, esclarecer que, para a teoria jurídica clássica, o poder “é considerado como um direito originário do qual seriamos possuidores como de um bem e que poderíamos, consequentemente, transferir ou alienar (…) por meio de um acto jurídico (…) que seria da ordem da cedência ou de contrato”. Assim, a “constituição do poder político concreto far-se-ia, portanto, (…) segundo um modelo de uma operação jurídica que seria da ordem da troca contratual – analogia manifesta, por conseguinte, entre o poder e os bens, o poder e a riqueza.”ii

Nesta ordem de ideias, o processo de formação do poder político encontraria, grosso modo, o seu modelo formal no processo de troca e no sistema de circulação dos bens, o que corresponde a dizer que “o poder político teria, na economia, a sua razão de ser históricaiii e a sua modulação à forma concreta (em cada estádio de desenvolvimento) e ao seu actual funcionamento.

Os direitos do homem, estruturantes do sistema de poder político, revelar-se-iam, assim, como conquistas sociais, tais como a conquista do salário no processo produção e na dialéctica de poder em que se desenrola. Uns e outros, seriam o “mínimo denominador de subsistência” que permite ao sistema social, no seu conjunto, encontrar a sua permanente auto-sustentação.

A matriz do contrato, portanto, na origem do poder da soberania; o mesmo é dizer como fundamento da imperatividade da Lei e do Direito, de que os cidadãos são sujeitos e se reconhecem enquanto membros de determinada sociedade. O poder soberania assim constituído e legitimado seria apenas opressivo ou ilegítimo quando extravasasse o limite do contrato social em que se funda, quer dizer, mediante a ultrapassagem do poder originário delegado, que os direitos, liberdades e garantias seriam reduto inviolável.

Eis, portanto, o esplendor do Estado, como instância de subjugação. Corpo social constituído a partir da multiplicidade de indivíduos e vontades numa vontade e corpo únicos, “animado por uma alma” que seria a soberania (“Leviathan” - Hobbes), - prodígio da criação de súbditos e de subjugação material dos indivíduos.

A questão, porém, é que, como têm notado pensadores mais fecundos e subtis “o poder não se dá, nem se troca, nem se reconquista: o poder exerce-se e só existe em actoiv.” O poder é assim essencialmente “aquilo reprime”, seja a “natureza, os instintos, os indivíduos, ou uma classe”. O poder “não é qualquer coisa que se partilhe entre aqueles que o têm e os que estão sujeitos a ele”(…); ele (o poder) nunca está localizado aqui ou além (…), nunca é possuído como riqueza ou um bem – o poder funcionav (como repressão).

Mais que “átomo primitivo”, na concepção clássica, mais que matéria inerte na qual viria aplicar-se o poder, que submeteria os indivíduos à vontade soberana da Lei, os indivíduos seriam antes um “efeito de poder”, quer dizer, o corpo de “gestos, comportamentos, discursos e desejos” que definem, materialmente os indivíduos, em função do respectivo lugar, na “circulação do podervi

Temos, pois, que este tipo de poder, já não poderá ser analisado como mero poder de soberania, mas como uma “nova mecânica de poder” que se exerce mais como um dispositivo de coerções materiais concretas, do que pela acção do soberano ou do funcionamento dos órgãos do Estado. Este novo poder “é uma das grandes invenções da sociedade burguesa”, no dizer do autor citado, e um dos instrumentos fundamentais da instauração do capitalismo industrial e do “tipo de sociedade que lhe é correlativa”.

A configuração deste poder assume-se como poder vital sobre os indivíduos (sobre seus corpos e almas, apetece dizer) e sobre a população em geral, à margem do poder de soberania, que entretanto continua a subsistir, como ideologia do direito e sustentáculo do edifício jurídico; que, por sua vez, encontra a sua verdadeira justificação, não no desígnio dos cidadãos e dos poderes soberanos dos Estados, mas nas instâncias desse poder heterogéneo, difuso e tantas vezes oculto.

Se nos lembrar-nos, por exemplo, no plano interno, do processo extraparlamentar e das pressões exercidas por banqueiros, agências de ratting, mercados e tutti quantti sobre a aprovação do orçamento de Estado (acto supremo de soberania), ou noutro plano, os despedimentos (individuais e colectivos) por email ou sms, onde não se dá a cara, teremos a ilustração perfeita desse poder, autocrático e condicionador do poder político legalmente estabelecido, que determina vida dos indivíduos e da sociedade.

E, se quisermos alargar o olhar aos escândalos diplomáticos revelados pelo grupo da “Wikileaks”, ou tivermos em consideração que dados pessoais de milhões de pessoas em todo em todo o mundo são recolhidos e arquivados em servidores dos Estados Unidos, com o aval das instituições da Europa (berço dos direitos do Homem), ficamos esclarecidos, ainda que sumariamente, sobre a natureza do poder em que se joga o destino dos povos.

Não resistimos a mais uma citação, que parece clarificadora: “nas sociedades modernas, temos, por um lado, uma legislação, um discurso, uma organização do direito, articulados em torno do princípio da soberania do corpo social e da delegação, por cada um, da sua soberania ao Estado e depois temos, simultaneamente, um dispositivo de coerções (extra jurídicas ou proto jurídicas) que assegura, de facto, a coesão desse mesmo corpo social”vii.

Entre o direito de soberania e essa mecânica de coerções inominadas e difusas, se determina, portanto, o exercício do poder nas sociedades capitalistas contemporâneas.

E que fazer, então, com os direitos do Homem, neste contexto? Que crédito podem merecer, ou que grau de eficácia serão dotados, os documentos da Organização das Nações Unidas, quando ficamos a saber que altos funcionários internacionais e o próprio Secretário-geral da ONU são objecto de recolha de dados pessoais, à margem da Lei e da decência política?

Continuaremos a falar deles, sem dúvida!... De facto, sabemos que qualquer discurso de poder é também (ou sobretudo) um discurso de “produção de verdade”. Qualquer instância de poder fabrica as verdades que a possam legitimar.

Quer dizer que, qualquer poder é também poder ideológico e, através da actuação dos mecanismos da ideologia faz com que os indivíduos nele se reconheçam como uma inevitabilidade e, portanto, aceitem livremente os seus ditames e regras. Mais ainda – em função da uma determinada ideologia de poder os indivíduos devem agir em conformidade…

Porventura, os atropelos às liberdades e a actual deriva securitária não vêm ideologicamente justificados por razões de defesa dos valores ocidentais e da nossa forma de vida?

Aqui residirá, portanto, nos dias de hoje, a funcionalidade das sonoras proclamações sobre os direitos do homem – como instrumento legitimador, à escala planetária, de uma ordem social, não apenas injusta, mas desumana e cruel…

Assim, se quisermos que os direitos do homem prevaleçam ainda, na sua genuína vocação, como instrumento de libertação dos povos e de realização dos valores de justiça e progresso social, teremos que os desembaraçar da redoma ideológica que os aprisiona e romper os limites em que se exprimem…

Mais que gloriosas proclamações, importa então trazê-los ao terreno das realidades concretas e inscrevê-los como “postulados sociais” que exprimem uma determinada ordem de valores, “servindo, desta forma, de inspiração, impulso e directriz para a legislação, a administração e a jurisdição”, a serem concebidos como direitos de protecção estatal, “tanto em face dos poderes públicos, como dos novos (e velhos) poderes privados”viii.

Isto é, que os direitos do homem possam ser invocados e terem eficácia jurídica nas relações jurídico-privadas, quando caracterizadas pela desigualdade das partes, em que uma delas é detentora de relevante de poder social e, por isso, se encontra em posição dominante. Quer dizer, em suma, sempre que se verifique uma situação de exploração económica ou social.

Mas isso poderão ser contas para novo artigo (e outro talento).

i Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais - Preâmbulo

ii Michel Foucault – “É Preciso Defender a Sociedade”

iii Idem

iv Idem

v Idem

vi Idem

vii Idem

viii Carolina Fontes Vieira – “Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais”

Ver todos os textos de MANUEL VEIGA