Centenário da República: Contradições

Nº 1714 - Inverno 2010
Publicado em Dossier por: Odete Santos (autor)

Ana de Castro Osório

Homenageando Mariana Torres, operária conserveira de Setúbal e a trabalhadora rural Palmira da Graça. Ambas assassinadas pela GNR durante a República de 1910.

Há menos de meia dúzia de meses um jornal do Cartaxo anunciava em título que Odete Santos tinha ido “estragar “ a festa das mulheres. Referia-se a uma intervenção minha sobre as mulheres e a República de 1910. O conteúdo do jornal não era injurioso (bem longe disso) embora fosse apenas o relato de parte da minha intervenção. Mas é claro que a verdade histórica impunha que se não dourasse a pílula e que a 1.ª República, com todas as suas contradições, fosse desmistificada.

Tanto mais quanto é certo que o tema do debate fora muito mal escolhido. Já que se pretendia homenagear Ana de Castro Osório, figura que de forma alguma era representativa da luta das mulheres na República de 1910.

Nesta breve resenha sobre as mulheres e a 1.ª República irão surgir factos não revelados na Gala do 25 de Abril, mas que nem por isso deixam de corresponder à verdade.

Corria o ano de 1911…

Numa pacata cidade do país, a agitação fervilhava causada por uma greve das operárias conserveiras que reivindicavam aumento de salários que oscilavam entre 350 e os 400 réis e para os quais se reivindicava um aumento de 50 réis por hora. Reivindicava-se ainda redução do horário de trabalho.A sufragista Ana de Castro Osório com algumas fura-greves, fora trabalhar para uma fábrica de um familiar - um irmão do marido Paulino de Oliveira - o qual chegou a dar chibatadas nalgumas operárias conserveiras.

Entretanto, o Governo da República convocara a GNR para a cidade de Setúbal a fim de reprimir os grevistas. Setúbal foi também invadida por contingentes militares e pela canhoneira Zaire.

A repressão fez-se sentir brutal. No dia 13 de Março, dois trabalhadores - um homem e uma mulher - foram mortos na sequência da arremetida da GNR. A mulher chamava-se Mariana Torres e era operária conserveira.

Muitos trabalhadores foram detidos, muitos ficaram feridos.

Houve protestos por todo o País. Protestaram os representantes das associações operárias. No dia 20 de Março, foi proclamada uma paralisação do trabalho por 24 horas em solidariedade com a greve das operárias. Muitos milhares de operários de Lisboa abandonaram as fábricas e oficinas em apoio aos seus camaradas setubalenses.

As consequências desta greve mal sucedida foram terríveis. O horário de trabalho foi aumentado - de 8 horas para 9 horas -, os salários dos serventes foram reduzidos: o trabalho nocturno que então era pago a 50 réis à hora, passou a ser pago a 40 réis. Nem serviu às grevistas a onda de solidariedade que a nível nacional suscitou a luta das conserveiras de Setúbal.

Convirá recordar que a República de 1910, que contara com grande apoio popular, tinha publicado uma lei, a lei da greve, classificada pelos trabalhadores como um decreto-burla.

Era então Ministro do Fomento Brito Camacho e a lei regulamentava tanto a greve como o lock-out que era permitido pela lei.

Estes foram os factos expostos na Câmara Municipal do Cartaxo numa sessão para a qual tinha sido escolhida a figura de Ana de Castro Osório.

E devo dizer que as palavras que proferi sobre Ana de Castro Osório foram até brandas demais. Se recorresse a algum do seu palavreado no jornal do marido “O Radical “ teria até motivos para dizer palavras mais duras sobe uma mulher que dizendo-se sufragista, acabou por reivindicar que apenas uma certa camada de mulheres tivesse o direito de voto.

Teria motivos para dizer palavras bem mais duras sobre uma mulher que em resposta às operárias que diziam defender o pão dos seus filhos, afirmou: “Os fabricantes também defendem o dos seus e lutam para sustentar uma indústria que não tem grandes condições de resistência”

O carácter elitista de Ana de Castro Osório fica bem patente nas seguintes palavras que escreveu em resposta a uma operária que se queixava do desinteresse das intelectuais pelas mulheres do povo: “A mulher do povo é que, em geral, não tem correspondido à boa vontade que as intelectuais têm tido para com ela…”

Reconhecemos nestas palavras uma das feministas intelectuais conservadoras criticadas vivamente por Maria Veleda, na seguinte passagem: “Nós somos as mulheres do Futuro, somos aquelas que oferecemos o peito às balas, quebrando as algemas do Passado, embora à custa da própria vida»

Intervenções como esta valeram, aliás, a Maria Veleda, o seu afastamento da Comissão Organizadora da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas por imposição de António José de Almeida que a considerava demasiadamente vermelha.

Aliás, o sangrento episódio ocorrido em Setúbal prova que o demagogo António José de Almeida não tinha razão quando afirmou que as mulheres não ficariam logradas com a República como acontecera com as mulheres na revolução francesa.

As mulheres portuguesas foram muito mais logradas do que as mulheres francesas que ainda arranjaram forças para cantar” Ah! Ça ira, ça ira” como podemos recordar na bela voz de Edith Piaf.

E poderemos recordar ainda Palmira da Graça, trabalhadora rural de Baleizão que, pertencendo aos trabalhadores que se dirigiram à estação do Caminho de Ferro onde os agrários com fins especulativos tinham escondido sacos de farinha, numa altura em que grassava a fome no Alentejo, acabaria por sucumbir aos tiros da GNR em Junho de 1917.

Ora, se como disse Olympe de Gouges "A mulher tem o direito de subir ao cadafalso, ela deve ter igualmente o direito de subir à tribuna" pergunta-se por que razão é que se as mulheres morriam na sua luta, não tinham o direito de subir à Tribuna que a República de 1910 negou às mulheres?

O direito de voto, o outro logro das mulheres

Beatriz Carolina Ângelo, natural da Guarda, médica, foi a primeira mulher a exercer em Portugal o direito de voto. Após um episódio que conheceu a barra dos Tribunais.

De facto, a lei reconhecia o direito de voto aos chefes de família. Valendo-se do facto de ser viúva, e ser por isso, chefe de família, a nossa médica pretendeu exercer o direito de voto, recenseando-se, o qual, no entanto, lhe foi negado.

Recorreu então ao Tribunal e foi por sinal, o pai de Ana de Castro Osório, juiz, quem decidiu o pleito, tendo-lhe reconhecido o direito de voto.

Mas pouco tempo depois, a República alterou a lei para que ficasse expresso que só os chefes de família do sexo masculino poderiam votar.

Neste aspecto tinha toda a razão Ana de Castro Osório, quando escrevia do Brasil, para onde se retirara depois dos acontecimentos de Setúbal. “Eu pergunto senhoras por que razão nos afastam das urnas de que devem sair os representantes do povo, se nós somos mais de metade primeira deste povo? Eu pergunto com verdadeiro assombro, qual o espírito de justiça que actuou nos membros das constituintes portuguesas, quando puseram de lado, com tão vexame desprezo para nós, mulheres, como para a magistratura portuguesa que nos dera o direito de votar, a questão do voto feminino, considerando-a inoportuna? Porquê? Ah! Minhas preclares consócias, eu senti, aqui de tão longe onde me encontro, vergonha pelos homens do meu país, e prazer, ao mesmo tempo, de me encontrar neste momento afastada”.

Valha a verdade que se diga que, apesar de ser sufragista, Ana de Castro Osório aceitava o voto restringido à mulher, industrial comerciante, empregada pública, administradora de fortuna própria ou alheia, diplomada com qualquer curso científico ou literário e escritora. Era esta uma reivindicação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas de que foi fundadora Ana de Castro Osório.

Aliás, Maria Veleda viria a revelar-se anti-sufragista, por considerar que o voto não poderia estar reservado apenas para certas categorias de mulheres. Maria Veleda diria: “Se se reconhece à mulher o direito do voto, é uma incoerência reclamá-lo só para aquelas que tenham um curso ou possam ser consideradas intelectuais”.

Se tivermos em consideração que mais de 80% das mulheres eram analfabetas, e a grande maioria eram pobres, verificamos que mesmo na reivindicação das sufragistas da Liga, muito poucas mulheres teriam o direito de votar.

E até podemos ouvir na pena de Raúl Proença, aquilo que a Constituição de 1933 reza a respeito das diferenças entre os sexos, de acordo com a natureza dos mesmos sexos: “Que tenham voto, está bem. Que tenham direitos políticos, é justo (…) mas mais importante que Mulher Livre é Mulher Honesta. A igualdade de direitos deveria respeitar a ‘diversidade de missões”.

Em 1920, falhou mais uma tentativa para que as mulheres que soubessem ler e escrever vissem reconhecido o direito de voto.

Igualdade de Direitos?

Pelas amostras atrás referidas vemos que as mulheres tinham direito à igualdade de direitos com os homens na morte. Porém, eram-lhe negados os mais elementares direitos políticos.

O que fez então a República pelas mulheres portuguesas?

Pelas mulheres trabalhadoras fez muito pouco (recordaremos aqui que Afonso Costa ficou conhecido como o racha sindicalistas).

Algumas mulheres, por sua vez, organizaram-se na Liga Republicana das Mulheres Portuguesas que contou apenas com 500 associadas.

Mas a verdade é que esta Liga apresentou algumas reivindicações aos homens detentores do poder político, logo em Dezembro de 1910, como:

- A revisão imediata do Código Civil, de onde deveriam ser eliminados os artigos mais vexatórios para a mulher.

- O direito de voto, ainda que restringido à mulher, industrial comerciante, empregada pública, administradora de fortuna própria ou alheia, diplomada com qualquer curso científico ou literário e escritora.

- O direito de eleger e ser elegível para os cargos municipais.

- O direito de ocupar cargos na Assistência Pública, bem como o acesso a outras profissões e a lugares cimeiros, aos quais deveria poder concorrer em igualdade de circunstâncias com os homens.

- O combate à prostituição.

A República teve alguma acção meritória no que toca à educação. Assim instituiu o ensino primário obrigatório da 1.ª à 4.ª classe tanto para rapazes como para raparigas. Mas o que é certo é que por falta de organização não existiam escolas em número suficiente.

Por outro lado, em Março de 1911, foi publicada uma reforma do ensino primário que as professoras primárias consideraram lesivas dos seus direitos. As professoras primárias foram proibidas de se apresentarem aos exames primários do 2..º grau. E só em 1920 é que as raparigas foram autorizadas a frequentar liceus masculinos.

As mulheres passaram a ter o direito de trabalhar na função pública.

O anti-clericalismo e o estatuto das mulheres

A República demonstrou ter pouca confiança nas mulheres. Maria Veleda fundava o seu anti-sufragismo, na submissão das mulheres aos padres e às orientações da Igreja Católica.

Maria Veleda escreveu a tal propósito: “enquanto a mulher estiver subordinada às inspirações de Roma, enquanto a superstição, sob os seus múltiplos aspectos a escravizar, o sufrágio feminino resultará um desastre para a Pátria Portuguesa”.

Assume, assim um papel fulcral o anti-clericalismo da República. Daí a importância da lei da Separação entre a Igreja e o Estado e a reforma do registo civil No decreto n.º 1 que pertencia às Leis da família promulgadas em 25 de Dezembro de 1910, estabelecia-se que "todos os portugueses celebrarão o casamento perante o respectivo oficial do registo civil, com as condições e forma estabelecida na lei civil, e só esse é válido".

Em 18 de Fevereiro de 1911 é publicado o diploma que torna o registo civil obrigatório quer para católicos quer para não católicos, pondo-se assim termo ao monopólio da Igreja Católica sobre o registo das pessoas.

Em 3 de Novembro de 1910 é publicada a lei do divórcio, na qual se permite pela primeira vez o divórcio e no qual se estabelece que o divórcio, autorizado por sentença passada em julgado, tem juridicamente os mesmos efeitos da dissolução por morte – seja pelo conjugue ou ambos conjuntamente. No primeiro caso diz-se divórcio litigioso; no segundo que respeita às pessoas e aos bens dos cônjuges, quer pelo que respeita à faculdade de contraírem novo e legítimo casamento. No artigo 3.º, por sua vez, estipula-se que "o divórcio pode ser pedido só por um dos cônjuges ou por ambos conjuntamente”. No 1.º caso diz-se divórcio litigioso, no 2.º, diz-se divórcio por mútuo consentimento." O divórcio podia ser decretado por motivo de adultério da mulher ou do marido, condenação de um dos cônjuges em pena maior, servícias e injúrias graves, abandono do lar por mais de três anos, loucura incurável, separação de facto (por 10 anos consecutivos), vício inveterado do jogo de fortuna ou azar, doença contagiosa incurável ou doença incurável que importasse aberração sexual podendo os cônjuges divorciados contrair novo matrimónio, no caso do marido passados seis meses e, no caso da mulher, passado um ano. Esta lei é baseada na plena igualdade entre marido e mulher.O adultério do marido era regulamentado nos mesmos termos em que o era o adultério da mulher.

Há que ter em atenção que segundo a legislação então vigente, no caso de adultério da mulher o marido podia mantê-la em cárcere privado, ou podia inclusivamente matá-la. Segundo a legislação então vigente não havia divórcio. O marido podia, no entanto, pedir a separação de pessoas e bens por adultério da mulher. Mas no caso de ser a mulher a invocar o adultério do marido, aquela teria de provar que o adultério do marido tinha sido cometido com escândalo público ou completo desamparo da mulher ou através de concubina teúda e manteúda no domicílio conjugal.

Regressando aos 2 decretos que constituíram as leis de família, de 25 de Dezembro de 1910, temos que no 1.º dos decretos a República definiu o casamento como contrato civil. Logo no seu artigo 1.º, dispunha-se que "o casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente, com constituírem legitimamente a família" e, no artigo 2.º que "este contrato é puramente civil e presume-se perpétuo, sem prejuízo da sua dissolução por divórcio nos termos do decreto com força de lei de 2 de Novembro de 1910."

Mas a grande inovação deste diploma está no seu artigo 39. °: a sociedade conjugal baseia-se na liberdade e na IGUALDADE, incumbindo ao marido, especialmente, a obrigação de defender a pessoa e bens da mulher e dos filhos e à mulher, principalmente, o governo doméstico Daqui resultaram importantes alterações no estatuto das mulheres na Família. Assim, a mulher autora podia publicar livremente os seus escritos (artigo 42.º) e a mulher podia estar em juízo nos mesmos termos que o marido e uma assistência moral tendente a fortalecer a unidade da Família (artigo 44. °). O marido já não podia obrigar a mulher a regressar ao domicílio conjugal, mas ela podia exigir que o marido a recebesse em casa (artigo 41.°).

Com o Decreto n..º 2, a República estabeleceu um regime de protecção especial para os filhos ilegítimos, e para os alimentos e socorros para as suas mães. Foram estas importantes decisões da República que, assim, retirou à Igreja Católica o monopólio que esta detinha nestas matérias.

Fora destas alterações e da que é talvez mais importante, a nova base legal do casamento, continuavam a vigorar todas as restrições de capacidade impostas à esposa pelo Código Civil. Daqui resultava uma situação contraditória. Por exemplo, a mulher autora podia publicar livremente os seus escritos, mas os seus proventos literários estavam sob a administração do marido.
Pôs-se fim à degradante situação de a mulher dever obediência a seu marido.

Relativamente ao casamento dos filhos menores e no caso de divergência entre os pais, deixou de prevalecer a vontade do pai, e o assunto foi remetido para os Tribunais.

Com o Decreto n.º 2 facilitou-se a investigação da paternidade ilegítima. Criaram-se as Tutorias de infância destinadas a resolver os problemas dos menores em risco. Pela primeira vez, na história do Direito de Menores, levou-se em conta o interesse dos filhos e não o dos pais.

Epílogo

A República viria a desembocar no regime fascista que tantos sacrifícios exigiu às mulheres portuguesas.

Recordaremos aqui uma dirigente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, Maria Lamas, proibida de exercer a sua actividade profissional e que veio a sobreviver graças à sua colaboração no jornal Século.

Prestamos homenagem a Maria Isabel Aboim Inglês, proibida mesmo de ser professora do ensino particular.

Homenageamos Virgínia Moura, grande activista da oposição ao regime de Salazar.

Recordaremos aqui todas as mulheres do Movimento Nacional Pró-divórcio impedidas do seu direito à Felicidade.

Homenageamos todas as mulheres na figura daquela trabalhadora rural de Baleizão, digna sucessora de Palmira da Graça, Catarina Eufémia, de quem Sofia de Melo Breyner diria:

Pois não deste homem por ti

E não ficaste em casa a cozinhar intrigas

Naquele antiquíssimo gesto oblíquo das mulheres…

Antígona poisou a sua mão sobre o teu ombro

No instante em que morreste

E a busca da Justiça continua.

 

Cabe à República de 1910 alguma responsabilidade neste sofrimento das mulheres. É que, virando-se contra as massas populares, a República deu “razão” às mulheres anónimas que, incensando o salvador da Pátria, aceitaram a pobreza da casa portuguesa que um triste fado cantou.

Não há alegria na pobreza. E na pobreza não há promessas de beijos que cimentem a resistência.

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