Um novo fôlego para o terceiro sector

Nº 1712 - Verão 2010
Publicado em Economia Social por: Jose Pitacas (autor)

O ano de 2009 foi fértil na aprovação de documentos, em diversas organiz

ações internacionais, com um denominador comum: o reconhecimento e a valorização do terceiro sector (ou da economia social) e das suas múltiplas organizações (cooperativas, mutualidades, misericórdias, associações de solidariedade social, associações de desenvolvimento local, etc.).Do seu conjunto, realça-se a aprovação pelo Parlamento Europeu de uma Resolução sobre a economia social, a aprovação pelo Comité Económico e Social Europeu de um Parecer de iniciativa sobre a diversidade de formas de empresa e, finalmente, a aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma Resolução sobre o papel das cooperativas no desenvolvimento social, proclamando 2012 como Ano Internacional das Cooperativas.

Resolução do Parlamento Europeu

A Resolução do Parlamento Europeu sobre a economia social (1), de 19 de Fevereiro de 2009, foi proposta pela deputada italiana Patrizia Toia, do Partido Democrático, e contou com 580 votos a favor, 27 contra e 44 abstenções.
O documento consta de 12 considerandos e de 47 pontos de deliberação, agrupados em sete rubricas: considerações gerais; reconhecimento do conceito de economia social; reconhecimento jurídico: estatutos europeus para as associações, fundações e mutualidades; reconhecimento estatístico; reconhecimento como parceiro social; a economia social como actor-chave para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa e os meios necessários para atingir os objectivos.
Em termos de considerandos, são expostos vários motivos que servem de justificação à apresentação da proposta.
Assim, destaque-se o relevo dado ao peso actual e ao potencial do terceiro sector, que "representa 10 por cento do conjunto das empresas europeias, ou seja, dois milhões de empresas, ou 6 por cento do emprego total, e dispõe de um elevado potencial para gerar e manter empregos estáveis, principalmente porque estas actividades, pela sua própria natureza, não são susceptíveis de serem deslocalizadas", bem como às suas características identitárias, quando se afirma que "a economia social coloca em evidência um modelo de empresa que não pode ser caracterizado nem pela dimensão, nem pelos sectores de actividade, mas sim pelo respeito de valores comuns, nomeadamente a primazia da democracia; a participação dos parceiros sociais; os objectivos sociais sobre o lucro pessoal; a defesa e implementação dos princípios da solidariedade e da responsabilidade; a conjugação dos interesses dos membros utilizadores com o interesse geral; o controlo democrático dos membros; a adesão livre e voluntária; a autonomia de gestão e a independência relativamente aos poderes públicos; a mobilização do essencial dos excedentes à consecução de objectivos de desenvolvimento sustentável e o serviço prestado aos seus membros de acordo com o interesse geral".
Por outro lado, considera-se que apesar da sua importância crescente, o terceiro sector é ainda pouco conhecido, "sendo frequentemente alvo de críticas resultantes de abordagens técnicas inadequadas", pelo que " a falta de visibilidade institucional é um dos problemas mais importantes com que se depara".
Quanto à Resolução, destacam-se algumas deliberações.
Em primeiro lugar, sublinha-se que "a economia social, ao aliar rendibilidade e solidariedade, desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade, reforçando a coesão social, económica e regional, gerando capital social, promovendo a cidadania activa, a solidariedade e um tipo de economia com valores democráticos que põe as pessoas em primeiro lugar, para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social, ambiental e tecnológica".
Contudo, reconhece-se que "a economia social só poderá prosperar e desenvolver todo o seu potencial se puder beneficiar de condições políticas, legislativas e operacionais adequadas, tendo em conta a riqueza da diversidade das instituições da economia social e as suas características específicas". Por isso, convida-se a Comissão Europeia a implementar a promoção da economia social nas suas novas políticas e a defender o conceito de "abordagem empresarial diferente" da economia social, cujo motor principal não é a rendibilidade financeira, mas sim a rendibilidade social, de modo a que as respectivas especificidades sejam tomadas realmente em conta na elaboração de enquadramentos jurídicos.
Em termos de reconhecimento do sector, convida-se a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um quadro jurídico que reconheça as componentes da economia social e a apoiarem a criação de registos estatísticos nacionais das empresas do terceiro sector e sugere, também, que "apoiem energicamente o processo de inclusão dos actores da economia social na concertação social e no diálogo civil".
No domínio da formação, solicita-se aos Estados-membros que "prevejam projectos de formação no ensino superior e universitário, bem como formação profissional, destinados a transmitir o conhecimento da economia social e as iniciativas empresariais fundadas nos seus valores".

Parecer do Comité Económico e Social Europeu

O Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2), sobre "diversidade de formas de empresas", foi aprovado em 1 de Outubro de 2009, com 113 votos a favor e 4 abstenções. O documento foi proposto por Miguel Cabra de Luna e Marie Zvolská.
O conjunto de 40 conclusões e recomendações tem como fundamento a necessidade de "o quadro jurídico que regula a actividade empresarial e a política de concorrência promover a diversidade e o pluralismo de formas de empresas, de uma forma coerente para que atinjam condições de concorrência equitativas entre todas as diferentes formas de empresas tendo em consideração as suas características".

Nesse sentido, considera-se que "o objectivo do direito da concorrência não deverá ser assegurar uniformidade mas prever um quadro jurídico equitativo susceptível de aplicação às várias formas de empresas, permitindo-lhes desenvolverem-se, sem contudo abdicarem dos seus próprios objectivos e modalidades de funcionamento".
Tendo como fio condutor o respeito pela diversidade e pelas especificidades do terceiro sector e das suas organizações, toma-se posição quanto ao tratamento contabilístico do capital social das cooperativas, opondo-se à proposta da sua consideração como passivo e não como fundo próprio. Assim, "exorta a Comissão a respeitar a identidade das cooperativas em matéria contabilística, de modo que o capital social dos sócios seja considerado como fundo próprio das cooperativas e não como dívida, enquanto o sócio não se converta em credor ao pedir a sua demissão".
O Parecer salienta, também, a falta de visibilidade do terceiro sector e a natureza limitada e heterogénea das estatísticas económicas sobre as suas organizações e actividades, o que dificulta "a realização de análises sobre as mesmas e a avaliação da sua contribuição para os grandes objectivos macroeconómicos".
Importa frisar que o documento apresenta uma clara, manifesta e reiterada oposição à ideia, veiculada pelo pensamento económico dominante, que só há um modelo único e uniforme de empreendedorismo e uma forma única e natural de empresa (a empresa capitalista).
Desse modo, salienta a diversidade das formas de empresa e sublinha que, ainda que "o objectivo comum de qualquer forma de empresa seja a criação de valor e a maximização de resultados, os parâmetros ou conceitos de mensuração do valor e dos resultados podem diferir consoante o tipo de empresa e os objectivos prosseguidos por aqueles que detêm o seu controlo ou beneficiam da sua actividade." E exemplifica: "Em alguns casos, a maximização dos resultados consiste em assegurar o maior retorno sobre o capital investido pelos sócios. Noutros, a criação de valor e a optimização dos resultados significa a maximização da qualidade dos serviços prestados aos sócios ou ao público em geral."
No mesmo sentido e quanto ao direito da concorrência, o documento declara que "cada forma jurídica de empresa deve poder conduzir as suas actividades mantendo o seu próprio modus operandi". Por isso, defende que as disposições em matéria de concorrência e fiscal devem regular compensatoriamente os custos diferenciais das empresas vinculados à internalização dos custos sociais e reclama que "o sector da economia social necessita de soluções à sua medida em termos de fiscalidade, contratos públicos e regras de concorrência".

Resolução das Nações Unidas


Durante a sua 64.ª sessão, a Assembleia Geral da ONU aprovou, em 18 de Dezembro de 2009, a Resolução 64/136 e proclamou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas, realçando o contributo das cooperativas para o desenvolvimento económico e social.
A Resolução reconhece que o modelo empresarial cooperativo constitui um factor essencial no desenvolvimento económico e social, promovendo a participação das pessoas e contribuindo para a redução da pobreza, a criação de emprego e a inserção social.
A Resolução incentiva todos os governos a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento cooperativo, ao reforço da sua capacitação técnica e financeira e à promoção da consciencialização do público sobre o contributo económico e social das cooperativas. Realça igualmente a necessidade de uma investigação sistemática e de uma recolha de dados estatísticos sobre a actividade das cooperativas e o seu impacto socio-económico global.
Segundo Pauline Green, Presidente da Aliança Cooperativa Internacional, "o modelo cooperativo constitui uma melhor opção e oferece a base de uma forma mais sustentável de realizar a actividade empresarial, quando comparado com os modelos capitalistas tradicionais, agora postos em causa. O que distingue este modelo dos outros, é que todas as cooperativas, quer se trate de pequenos agricultores ou de grandes entidades possuídas pelos consumidores, partilham os valores da democracia, solidariedade, igualdade, entreajuda e responsabilidade, criando empresas que servem as pessoas, em oposição a maximizar lucros para alguns".
O Ano Internacional das Cooperativas constituirá, assim, uma grande oportunidade para colocar o cooperativismo e, por arrastamento, todo o terceiro sector na agenda política, social e mediática, reforçando a sua intervenção e organização e dando-lhe uma maior visibilidade, mais de acordo com a sua importância nacional e internacional, a sua força actual e o seu potencial futuro.



Conclusão

Estes três documentos, aprovados em instâncias internacionais e com implicações também nacionais, constituem um importante contributo para a afirmação do terceiro sector, em si, enquanto sector plural de diversas organizações, mas também dos valores e princípios comuns que regem o seu ser e o seu estar na sociedade.
Todos eles reconhecem as especificidades do sector e caracterizam-nas como uma vantagem que deve ser respeitada, promovida e apoiada, quer ao nível das políticas comunitárias quer ao nível das políticas nacionais. Daí o apelo repetido à criação de condições jurídicas, económicas e políticas que impeçam a sua descaracterização, banalização ou instrumentalização e que permitam o seu desenvolvimento integral, no respeito pela sua identidade.
Conforme assinalou Jerónimo Teixeira (3), aquelas resoluções "apontam inequivocamente para a avaliação positiva e diferenciada destes sectores formados por organizações onde a responsabilidade social é inata, a actividade económica serve as pessoas e respectivas comunidades, actuam sem ânimo de lucro, não se deslocalizam, criam e garantem emprego com qualidade, promovem o desenvolvimento sustentável e são um factor de coesão social".
Estaremos perante um novo fôlego para o terceiro sector? Os actos assim o irão demonstrar.

Notas:
1.Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2009, sobre a economia social, (2008/2250 (INI)), in Jornal Oficial da União Europeia, C 76 E/16, de 25 de Março de 2010.
2. Parecer do Comité  Económico e Social Europeu sobre a Diversidade de formas de empresas (parecer de iniciativa), (2009/C 318/05), de 1 de Outubro de 2009, in Jornal Oficial da União Europeia, C 318/22, de 23 de Dezembro de 2009.
3. Intervenção na qualidade de Presidente da Direcção da Confecoop, na cerimónia de assinatura da escritura pública da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, em 4 de Fevereiro de 2010.


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