Seria no mínimo despropositado criticar, relativamente a um texto que se apresenta como breve nota, o seu carácter fragmentário, mas parece-me legítimo apontar-lhe a insuficiência de, pretendendo mediante o elencar de alguns sintomas ter detectado um estado que qualifica como patológico, não identificar a doença, e ser tão lacunar na enumeração das respectivas causas.

Já no que respeita à cura, pelo menos ao tratamento, mantendo-se a metáfora da medicina, concede-se que a economia do artigo não admitia o enunciado das necessárias «medidas bem pensadas e debatidas», concordando-se com «que não sejam só mesinhas».

Mas destacar entre os propósitos da recuperação da Justiça «melhorar a sua imagem pública» não parece distinguir o essencial.

Na concepção do autor da breve nota, a Justiça estaria «vocacionalmente... predestinada» a resolver «em tempo e de modo fácil, compreensível e acessível, em condições de igualdade, as questões que lhe são postas pelos cidadãos, ou situações em que eles se vêem envolvidos.» Esta é, com efeito, a concepção dominante veiculada do que deve ser e de como deve funcionar a Justiça, o modo como se procura justificá-la.

No cotejo com tal arquétipo a morosidade, a complexidade, e ininteligibilidade, a inacessibilidade, as desigualdades persistentes, as omissões de conhecimento, assumir-se-iam como indícios de enfermidade. Tendo então de arrostar-se com a coragem de se reconhecer que a Justiça, afinal, sempre se comportou como um corpo doente, concedendo-se embora que nalgumas épocas e lugares, em estádios menos preocupantes, e noutros mais alarmantes.

Para quem, como o autor da breve nota, subscreve as palavras do poeta de que «o sonho comanda a vida», será possível a imagem onírica de uma Justiça (claro que mulher) bela, sã e até Justa!

António José da Silva usou de maior realismo quando escreveu: «... isto de Justiça é cousa pintada e que tal mulher não há no mundo... ; porém, como era necessário haver essa figura ...para meter medo à gente grande, como o papão às crianças, pintaram uma mulher vestida à trágica, porque toda a justiça acaba em tragédia; taparam-lhe os olhos, porque dizem que era vesga... para não se lhe enxergar esta falta; a espada na mão significa que tudo há-de levar à espada, que é o mesmo que a torto e a direito...»

Para os que compreendem a judicatura substancialmente como um instrumento do poder da classe dominante, as vicissitudes funcionais daquela explicam-se em grande medida pelos interesses inconfessados desta.

Reconhecendo que a organização judiciária não é obra de gente destituída de inteligência e diligência normais, perante várias opções impressivas que toma, facilmente se conclui que os seus propósitos se pautam pelo princípio: quanto pior funcionar, melhor!

Doutro modo atentaria que deslocalizando os tribunais de edifícios da propriedade do Estado, localizados nos centros urbanos, construídos para o efeito, para instalações em periferias, por vezes arrendadas não se publicitando a quem, por vezes adaptadas sem se obter boa adequação, se incorre em custos acrescidos sem benefício para funcionários e com prejuízo para as populações;

- que despejando em Tribunais recém-instalados catervas de processos acumulados noutros durante anos, sem conclusão, o resultado é os novos ficarem desde o início atravancados;

- que em Tribunais onde os processos correm observando-se razoavelmente os prazos, tirar-lhes uma secção e distribuindo pelas que permanecem os processos que pendiam na suprimida, provoca atrasos anteriormente não existentes;

- que aumentando significativamente as taxas de justiça e cometendo a agentes fora dos tribunais a prestação de serviços antes cobertos por aquelas taxas, mas agora susceptíveis de cobranças autónomas, não se propicia a melhoria do acesso à Justiça;

- que desjudicializando litígios e remetendo-os para instâncias menos formais não se prossegue a segurança e qualidade da jurisdição;

- que a tão decantada informatização, sem efeitos no campo da celeridade, criou sim enormes desigualdades entre intervenientes processuais, e contudo colhe os mesmos aplausos do rei que ia nu;

- que, etc., etc., etc.

No país desgovernado por menos de dois mil decisores que pulam de altos lugares no aparelho do Estado para elevados poleiros em empresas públicas, actuando irresponsavelmente em qualquer daqueles locais, incapazes, sequer, de fazer funcionar uma economia de mercado que dizem pretender, no país com mais de quinhentos mil desempregados, cerca de dois milhões de sobreviventes abaixo do limiar da pobreza, em que se desferem ataques reiterados ao serviço nacional de saúde, universal e geral, e tendencialmente gratuito, em que a maior unidade recentemente manifestada foi a dos professores do ensino secundário contra a política dita educativa a que dava a cara uma ministra já despachada para uma sinecura, o que seria incongruente era uma Justiça a funcionar devidamente... fosse o que fosse que se entendesse como tal.

Concluo parafraseando Pangloss: Vivemos com a melhor Justiça possível! Uma Justiça para não funcionar bem; e que funciona mal perfeitamente.