Portugal está a ser dirigido com subordinação total à capatazia de Bruxelas, serventuária do grande capital e das potências europeias

Verificamos que há um rumo, não disfarçável, de preparação da opinião pública para o aprofundamento das medidas anti-sociais que constam das propostas do OE e do projectado no PEC

Mas o défice não é, não pode ser, a questão nacional. E não justifica o ataque tão duro às fracas condições de vida da maioria dos portugueses, consignado no OE e especialmente no PEC

A questão nacional não é o défice, é outra, em dois planos. Um,é a urgência de retomar os valores de Abril, pelo menos de liberdade efectiva e de moralização da vida pública

Outro, é a necessidade de enfrentar a crise com medidas e acções eficazes, com a dinamização da economia e com o fortalecimento do aparelho produtivo nacional

Aos portugueses cabe protestar, reclamar as medidas de que o País carece. E por elas lutar

Este é o nosso primeiro número de 2010. E como gostaríamos, todos nós, leitores e redactores, que este número abrisse com uma mensagem de esperança, com uma afirmação de confiança, com a alegria de vermos o nosso País a andar para a frente, a trilhar o caminho do progresso e da justiça.

Mas, tal como nos últimos números, o Editorial não pode deixar de vir carregado de pessimismo e de revolta pelo que fizeram aos ideais de Abril. E de mágoa por vermos que o nosso Portugal está a ser dirigido com subordinação total à capatazia de Bruxelas, serventuária do grande capital e das potências europeias.

A situação de Portugal é diferente da verificada na Grécia, dizem com ar solene o Presidente da República, o Primeiro Ministro, o Ministro das Finanças, acolitados por todos os propagandistas oficiosos, rotulados ou não de politólogos e com a anuência dos dirigentes do PSD e do CDS.

Nos finais do 3.º trimestre do ano passado ainda se podia entender a exibição de optimismo governamental quanto à evolução da situação nacional (até, diziam, já havia sinais de estarmos a sair da crise!), pois vivia-se em período eleitoral. Mas, mesmo dando de barato a repetida inaptidão governamental para acertar nas previsões económicas, como entender os tons muito mais carregados de negro que surgiram entre a apresentação do Orçamento de Estado (OE) para 2010 e a do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010/13?

Se recordarmos que a Grécia tomou medidas de enorme contenção do défice público e pouco depois foi forçada pela UE a intensificá-las, num endurecimento brutal das condições sociais (que está a desencadear fortíssima resistência do povo grego). Se tivermos em conta declarações de dirigentes da UE enaltecendo o esforço do governo português na elaboração do PEC . Se notarmos que, depois, alguns dirigentes europeus vieram manifestar reservas quanto à exequibilidade do cenário económico subjacente ao PEC. Se ainda acrescentarmos os “avisos” e as pressões das agências de rating, tão pouco isentas e moralmente tão desqualificadas como as multinacionais de auditoria que certificam as contas de grandes empresas envolvidas em processos fraudulentos. Todos estes “ses” são sinais de nuvens negras sobre os céus de Portugal, por muito que se queira fazer crer que, no plano da crise financeira, Portugal é diferente da Grécia.

Nada disto é ingénuo. Note-se a complacência com que os comentadores oficiosos encaram as medidas gravosas para todas as camadas que não pertencem ao topo da pirâmide social … pelo facto de serem menos graves do que as aplicadas pelos gregos!

E muitos portugueses já vão murmurando, resignados: “ao menos não me baixam o salário nominal, nem me tiram o 13.º mês!”

Se repararmos com atenção nas declarações dos responsáveis políticos situacionistas e nas “análises” dos politólogos de serviço, verificamos que há um rumo, não disfarçável, de preparação da opinião pública para o aprofundamento das medidas anti-sociais que constam das propostas do OE e do projectado no PEC.

O défice orçamental é elevado, pelo que se compreendem as preocupações quanto à sustentabilidade das finanças públicas.

Mas o défice não é, não pode ser, a questão nacional. E não justifica o ataque tão duro às fracas condições de vida da maioria dos portugueses, consignado no OE e especialmente no PEC, através da redução de salários e de pensões de reforma, da contenção dos subsídios de desemprego, da redução dos valores dedutíveis em IRS, do alargamento da idade de reforma, do desinvestimento na acção do SNS, da Segurança Social ou do sistema escolar. O actual Primeiro Ministro, dentro do seu habitual pouco rigor com a verdade, tenta fazer crer que se está a praticar justiça, levando o sacrifício a todos, pois que se estaria a taxar mais os ricos.

Nada mais falso: a criação de um novo escalão no IRS, aumentado em três pontos percentuais quanto ao escalão precedente, atinge um número ínfimo de cidadãos e gera um aumento de receitas fiscais irrelevante; a taxação de mais valias mobiliárias (lucros na bolsa, p. ex.), até aqui isentas contra a opinião de há muito da esquerda e do movimento sindical, só se aplicará “quando os mercados financeiros estabilizarem” (!); as escandalosas remunerações de gestores de empresas do universo detido ou participado pelo Estado (chegando a ultrapassar o milhão de euros por ano!) vão prosseguir; os benefícios fiscais, em resultado dos quais, p. ex., a banca paga metade do IRC que seria devido, vão continuar; os lucros escandalosos da banca e sector financeiro, bem como de grandes empresas monopolistas ou oligopolistas (GALP, Cimenteiras, PT, EDP, etc.) continuam a crescer, apesar da crise .

A questão nacional não é o défice, é outra, em dois planos.

Um,é a urgência de retomar os valores de Abril, pelo menos de liberdade efectiva e de moralização da vida pública, contrapondo à presente ausência de valores, ao desprestígio da chamada classe política e à promiscuidade entre os grandes negócios privados e os interesses públicos.

Outro, é a necessidade de enfrentar a crise com medidas e acções eficazes, com a dinamização da economia e com o fortalecimento do aparelho produtivo nacional.

Sem dúvida que a crise económica é grave, será prolongada e veio evidenciar as fraquezas de uma economia em desconvergência real com a União Europeia.

Mas o Plano de Estabilidade e Crescimento representa verdadeiramente o aprofundamento da crise. É necessário contrapor-lhe uma política de justiça social, de moralização e eficiência da despesa pública, de estímulo ao investimento, de apoio às PME’s, às micro empresas e ao terceiro sector, de reforço do sector público na banca e nas actividades económicas estratégicas, de alargamento do mercado interno, de contenção de importações e de fomento de exportações, de propaganda e de valorização dos produtos nacionais.

Aos portugueses cabe protestar, reclamar as medidas de que o País carece. E por elas lutar. Não serão os órgãos de cúpula da UE, os países dominantes ou o subordinado governo português e demais poderes públicos que, por sua livre iniciativa, corrigirão a linha do rumo ziguezagueante que traçaram para Portugal.

As comemorações do 25 de Abril, que daqui saudamos, poderão ser uma oportunidade para, em unidade e em alegria festiva, os democratas darem prova da sua determinação em contribuir para o acerto do rumo de Portugal.