Em meados deste ano, a OIT considerava que, mesmo que a recuperação económica começasse no próximo ano, a crise no emprego ainda poderia durar entre seis a oito anos. Admitia também a OIT que a economia mundial precisaria de criar pelo menos 45 milhões de empregos nos próximos cinco anos para manter os níveis de emprego existentes antes da eclosão da crise.

Compreende-se assim que a principal preocupação da OIT, perante esta crise global do sistema capitalista, fosse dar contributos para o estabelecimento de políticas internacionais e nacionais que visassem a criação de empregos e o estímulo da recuperação económica.

Entre 15 e 17 de Junho deste ano realizou-se a Cimeira Mundial do Emprego, no âmbito da Conferência Anual da OIT (a 98ª), na qual foi aprovado um pacto mundial sobre o emprego, intitulado "Ultrapassar a Crise: um Pacto Global para o Emprego".

A OIT, criada pela Sociedade das Nações logo a seguir à 1ª Guerra Mundial, foi a primeira instituição a filiar-se na ONU, em 1946. As suas resoluções trazem sempre consigo o peso da organização e da sua importância no plano mundial, com a característica da representação dos países ser tripartida - governos, patronato e trabalhadores. Desde logo, esta característica é um factor que suscita expectativa sobre a resolução aprovada, tanto mais que a mesma foi aprovada por consenso pelos delegados dos governos e das confederações patronais e sindicais dos 183 países membros.

Outro aspecto relevante da Resolução é o facto de explanar princípios e propostas de profundo cunho social, parecendo uma valorização do chamado modelo social europeu, quando os governos ocidentais - e em particular os da União Europeia - são intérpretes das orientações neoliberais, por opção ideológica ou por delas se encontrarem aprisionados.

Não é fácil resumir para os leitores da Seara Nova esta Resolução da OIT. Vamos optar por apresentar a estrutura do Pacto Global para o Emprego e destacar alguns pontos que me parece espelharem bem as preocupações progressistas do Pacto.

O 1.º capítulo tem por título: "Uma Resposta à Crise Assente no Trabalho Digno". Situa a questão da crise e enuncia algumas orientações gerais de que destaco o ponto 4.: "são necessárias opções de políticas globais coordenadas para reforçar os esforços nacionais e internacionais focalizados no emprego, nas empresas sustentáveis, na qualidade dos serviços públicos e na protecção das pessoas, preservando ao mesmo tempo os seus direitos e ajudando-as a fazer-se ouvir e participar". E ainda o ponto 7.: "A nossa resposta deverá contribuir para uma globalização justa, uma economia mais respeitadora do ambiente e um desenvolvimento que crie mais emprego e empresas sustentáveis, que respeite os direitos dos trabalhadores, promova a igualdade entre homens e mulheres, proteja as pessoas vulneráveis, ajude os países a fornecerem serviços públicos de qualidade e que lhes possibilite concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio."

O Capítulo II é intitulado: "Princípios que Visam a Promoção da Recuperação e do Desenvolvimento" e no corpo do n.º 9. fica resumida a grande finalidade desta Resolução da OIT: "Estabelecemos neste documento um quadro para o futuro próximo e um manancial de políticas práticas para o sistema multilateral, os governos, os trabalhadores e os empregadores. Ele assegura a ligação entre progresso social e desenvolvimento económico".Entre essas políticas merece destaque a que vem referida na alínea 8): "empenhando-se no diálogo social, tal como o tripartismo e a negociação colectiva entre empregadores e trabalhadores, que representam processos construtivos que permitem maximizar o impacto das medidas anti-crise sobre as necessidades da economia real".

O capítulo III - "Respostas Assentes no Trabalho Digno" enuncia algumas opões de política específicas, subordinadas aos seguintes temas: "Acelerar a criação de emprego e a recuperação deste e garantir a sustentabilidade das empresas" (onde se reconhece a contribuição das cooperativas, das pequenas e médias empresas e das microempresas na criação de emprego, o que justifica promover medidas que assegurem um ambiente favorável ao seu desenvolvimento); "Construir sistemas de protecção social e proteger as pessoas", onde se afirma, por exemplo, que " para evitar a espiral deflacionaria dos salários se deve considerar o diálogo social, a contratação colectiva e os salários mínimos estabelecidos por lei ou negociados"; "Reforçar o respeito das normas internacionais do trabalho" (é valorizada a liberdade de associação sindical, o direito de organização e o direito à negociação colectiva); "Diálogo social: negociar colectivamente, identificar prioridades e estimular a acção".

O capítulo IV intitula-se "O Caminho a Seguir: Instaurar uma Globalização Justa e Sustentável" e começa por considerar que o programa apresentado neste Plano Global interage estreitamente com outras dimensões da globalização e exige coerência ao nível das políticas, bem como uma coordenação internacional; em tal sentido, a OIT afirma-se disponível para colaborar com a ONU e todas as organizações internacionais competentes. Neste capítulo é dada particular atenção à situação dos países mais atrasados, exortando-se a comunidade internacional a considerar formas de apoio a tais países nos planos técnico, financeiro, da formação profissional, da ajuda à agricultura, do estímulo à diversidade económica.

No capítulo V, "Acção da OIT", aponta-se um largo conjunto de acções a desenvolver pela OIT, sob a ideia de que a OIT tem uma autoridade reconhecida em domínios essenciais para responder à crise e promover o desenvolvimento económico e social.

Este breve resumo, de que me encarregou o Conselho Redactorial da SN, não dará mais do que uma ideia aproximada do que é o Pacto Global para o Emprego, da OIT. Para uma leitura total, consultar o site da OIT - www.ilo.org ou uma tradução feita pela CGTP, inserida no seu site, com a localização seguinte: www.cgtp.pt/trabalho/emprego.

O leitor que tenha tido a paciência de ler este escrito poderá pensar que de boas intenções está o inferno cheio.

Sem dúvida que será legítimo ter dúvidas sobre a exequibilidade deste Pacto Global. Primeiro porque sabemos que vários países não ratificam as resoluções da OIT, como sucede frequentemente com os E.U.A. e, lembremo-nos, acontecia com Portugal na época fascista. Segundo, porque é fácil imaginar a "boa vontade" de organismos internacionais como o FMI, a OMC, a Comissão Europeia, o Banco Mundial ou o BCE no envolvimento em acções de solidariedade e de sentido social preconizadas no Pacto Global. Em terceiro lugar, porque as práticas neo-liberais dos governos dos principais países e dos da UE não apontam no sentido desempoeirado deste Pacto, mesmo que afirmando grandes preocupações com o desemprego e as PME's, depois do apoio enorme que tais governos deram às bancas e aos banqueiros fraudulentos e depois da contestação popular que se tem verificado nos seus países.

Se me parece ser natural ter dúvidas quanto à eficácia imediata do Pacto Global para o Emprego, já me parece não ser de desvalorizar esta forma progressista de ver a crise global e de apontar orientações que dão pelo menos sinais de esperança à Humanidade. Em boa verdade, os princípios do Pacto vão em "contra mão" da via do pensamento dominante.

A OIT é um indispensável palco de luta pelos direitos dos trabalhadores e pela exigência de um mundo melhor.

Soube aproveitá-lo Carvalho da Silva, representante dos trabalhadores portugueses na 98.ª Conferência Anual da OIT, como passo a documentar:

"As políticas financeiras e económicas, que conduziram à actual crise, utilizaram a manipulação de conceitos para impor sacrifícios aos trabalhadores e aos povos, aprofundaram as desigualdades e intensificaram ataques aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações, impuseram uma injusta e violenta distribuição da riqueza."

"A crise tem causas e responsáveis. Em Portugal, como em muitos outros países, são conhecidos processos de gestão danosa, de manipulação financeira e casos de corrupção, mas os seus responsáveis continuam sem ser penalizados, enquanto os trabalhadores estão perante a perspectiva da mais alta taxa de desemprego das últimas décadas e sofrendo crescentes carências sociais."

"A saída da crise exige rupturas com estas políticas e, desde logo, com o fundamentalismo financeiro. Uma globalização justa" ... "impõe que, em todos os campos e dimensões do sistema de relações multilaterais, se afirmem valores de universalidade e de multiculturalidade, se reestruturem e façam funcionar órgãos de efectiva regulação, se valorize o trabalho dignificando os trabalhadores e valorizando o sector produtivo, com atenção particular às pequenas empresas".

"È indispensável e é possível criar muito emprego e valorizar o emprego existente, desde que se assumam políticas novas" ...

Em Portugal, é desejável que os resultados das eleições legislativas imponham o fim da desgraçada política conduzida pelo governo chefiado por José Sócrates e que os esforços por mais e melhor emprego passem das grandes tiradas propagandísticas a eficazes medidas concretas.