Desigualdades sociais agravam-se com a crise

Nº 1707 - Primavera 2009
Publicado em Crise Economica e Financeira por: Maria do Carmo Tavares (autor)

Sempre que se faz a comparação entre o nosso país e outros países da União Europeia, persistentemente somos daqueles onde há mais desigualdades sociais e onde há um número significativo de pessoas ou agregados pobres.

Os pontos de partida de cada país são diferentes. Portugal, pelo facto de ter tido uma ditadura cerca de meio século, que provocou um profundíssimo atraso económico e social, levou a que pobreza não fosse uma realidade marginal na nossa sociedade, mas a um fenómeno social extenso e resistente.

A Revolução de Abril veio alterar em muito o quadro existente. Os trabalhadores e demais população reivindicaram e lutaram por uma vida melhor, as medidas sociais e laborais entretanto alcançadas foram de grande relevo, diminuindo as desigualdades e a pobreza. Foi o momento onde a repartição do rendimento entre o capital e o trabalho beneficiou os trabalhadores.

A criação do SMN e o seu valor de 3.300$00 abrangeu mais de 50% dos trabalhadores, o direito à contratação colectiva levou à melhoria das condições de vida e de trabalho, a institucionalização de pensões mínimas e a criação de um regime não contributivo e de pensões de sobrevivência e do subsídio de desemprego e outras prestações sociais, atingiram centenas de milhares de portugueses, e ainda, o acesso universal à saúde e à educação.

Tirando os primeiros anos em democracia as desigualdades persistem ou se acentuam assim como a pobreza.

Há razões objectivas que originam todo este percurso, as políticas dominantes ao longo das últimas três décadas assentaram no liberalismo económico e filosófico, que minaram as estruturas da solidariedade em claro benefício do capital, nomeadamente especulativo e das classes mais favorecidas da sociedade, penalizando severamente os trabalhadores, os pensionistas, deficientes e camadas de população que vivem no interior e nos subúrbios.

Os vários governos e o capital obrigaram a apertar o cinto ao longo dos tempos à maioria da população, mas também ao País. Os rendimentos degradaram-se, ou com o congelamento de salários e pensões ou com tectos salariais; diminuíram direitos sociais e laborais; não investiram nem modernizaram o aparelho produtivo, a agricultura, as pescas, pelo contrário arrasaram.

Umas vezes em nome do FMI ou da globalização ou do défice, e agora a crise financeira. Os apertos permanentes do cinto têm levado a que pobreza continue a ser persistente e a um empobrecimento estrutural do País.

Se o rumo das políticas económicas e sociais tivessem sido ao serviço das pessoas, certamente teríamos um quadro bem diferente.

Distribuição do rendimento e riqueza

A CGTP-IN, aquando do seu Congresso em 2008, fez um trabalho sobre as desigualdades em Portugal, que é necessário aprofundar, demonstrando-a na distribuição do rendimento e da riqueza, no emprego, no acesso à saúde, na educação e na fiscalidade.

Na distribuição do rendimento, segundo os dados do Eurostat, verificou-se que, em 2006, a desigualdade na distribuição média dos rendimentos na UE era de 1 para 4,8, ou seja, os 20% mais ricos recebiam 4,8 vezes mais do que aquilo que era recebido pelos 20% mais pobres, enquanto essa relação em Portugal era de 1 para 6,8.

Os lucros em expansão nas 500 maiores empresas não financeiras, mostraram um aumento significativo da parte dos lucros no valor acrescentado bruto nos últimos anos; para não falar dos da Banca, que são sobejamente conhecidos.

A riqueza foi criada no País, as empresas facturaram e tiveram lucros e os bancos lucros fabulosos. Surgiu uma vasta camada de novos-ricos e uma ostentação incrível, a distribuição da riqueza tem sido constantemente desequilibrada.

A tributação fiscal aos detentores de fortunas e às empresas foi reduzida, quando não foi nula, dado que se refugiaram e esquivaram-se com falcatruas e off-shores, sociedades anónimas, etc., etc. A evasão e a fraude fiscal chegaram a ter níveis escandalosos e muitos dos impostos não chegaram a ser cobrados, dado que prescreveram. Os benefícios fiscais maioritariamente têm ido para a banca e para off-shore da Madeira.

Seguidamente justifica-se que o Orçamento de Estado não tem meios financeiros e, por isso, têm de diminuir as despesas da saúde, educação e as pensões, e não se pode dar resposta eficaz às pessoas dependentes e a outros equipamentos sociais tão necessários.

O paradigma dos baixos salários e do trabalho não qualificado tem norteado a maioria do patronato e, na última década, o trabalho precário cresceu desmesuradamente, onde um exército de jovens, desde os não qualificados aos licenciados (que já representam 23% dos trabalhadores por conta de outrem), saltitando entre empresas e o desemprego, recebendo o salário mínimo nacional (SMN) ou pouco mais quando trabalham e quando estão no desemprego recebendo o subsídio social de desemprego, porque grande parte não tem sequer direito ao subsídio de desemprego. E os falsos recibos verdes nem esta protecção social têm.

Temos que reconhecer que é indigno o que se está a fazer à juventude deste País e como é possível representarem actualmente 45% do desemprego de longa duração.

E a situação não é mais grave porque os trabalhadores, corajosamente, têm resistido e lutado para defender os direitos e o emprego, senão a devastação das políticas neoliberais teria sido ainda mais intensa.

A situação laboral e social a que se chegou conduz ao empobrecimento dos trabalhadores e a profundas desigualdades.

Trabalho e pobreza

Há que ter presente que há mesmo muitos trabalhadores e suas famílias que são pobres.

Geralmente, não é interiorizado pela sociedade em geral que haja trabalhadores pobres porque o trabalho, e bem, é considerado como um capital fundamental para a protecção face à pobreza. Mas este facto não a evita que em termos quantitativos, a população trabalhadora represente uma parcela significativa das situações de pobreza. Talvez muitos não saibam, mas um terço dos beneficiários do Rendimento de Inserção Social (ex-Rendimento Mínimo Garantido) têm rendimentos do trabalho e como sabemos a campanha contra esta prestação tem sido violenta, nomeadamente por parte do CDS/PP, referindo que quem a recebe é preguiçoso e não quer trabalhar. Maioritariamente, os agregados beneficiários com rendimentos são 66% e sem rendimento são 34%.

Desde que Portugal entrou para a UE que se têm vindo a desenvolver programas de luta contra a pobreza, integrados em programas europeus, mas sobretudo desde 1989 que se enquadram nos Planos Nacionais de Acção para a Inclusão (PNAIS), que tem aspectos positivos, nomeadamente de colocar em evidência os fenómenos de pobreza e de fazer uma abordagem multidisciplinar. Mas, como diz o recente parecer do CES sobre estes instrumentos, “os PNAIS têm vindo a perder eficácia, tomando-se um instrumento que necessita de maior ancoragem nas políticas estruturais apoiadas por políticas locais, de forma a conseguir resultados mais rápidos e estruturantes.”

A actual situação económica e financeira tem vindo a acentuar todos os nossos males. A internacionalização da crise influencia o estado do País, mas é inquestionável que as políticas seguidas no plano nacional e pelo actual Governo, são grandemente responsáveis pelas dificuldades que estamos a viver e dificilmente vamos sair delas. Porque assentam em problemas estruturais que se arrastam há muito, nomeadamente a queda do investimento do sector produtivo e público; o endividamento das pessoas e do País; a não criação de emprego com qualidade; os baixos salários; os défices na educação; a fragilização dos serviços públicos e do próprio Estado.

Não é legítimo que os responsáveis pelas causas se estejam aproveitar dela para impor mais sacrifícios aos trabalhadores, empobrecendo-os ainda mais com o desemprego, lay-off, precariedade e redução de direitos. O Código do Trabalho proposto por este Governo, a ser aplicado, traduziar-se-á num retrocesso sem precedentes.

O capital, quando tem pesados lucros, não os distribui, não é solidário e nem investe, e agora se os lucros diminuem querem reverter a factura para os trabalhadores.

Muitas famílias trabalhadoras estão sem emprego e muitos outros só com dois terços dos salários (lay-off) e com encargos fixos a pagar. Os indicadores sociais, nomeadamente no Norte do País são preocupantes, tanto mais que persistentemente é a região onde a pobreza se tem feito sentir mais. O número de beneficiários do Rendimento de Inserção Social do distrito do Porto representa 32,7% do global.

O pequeno recuo que houve ao nível dos indicadores da pobreza pode vir a regredir e aumentar ainda mais e deixar sequelas muito extensas, se se continua a desvalorizar o trabalho.

Torna-se um imperativo, face à gravidade em que o País se encontra, que se mudem com urgência as políticas prosseguidas.

A Segurança Social, na sua acção redistributiva tem de ter um olho clínico dos riscos sociais, para responder e adaptar-se ao momento.

É inegável que se não houvesse transferências sociais, o risco de pobreza monetária seria ainda maior. O papel fundamental da Segurança Social é atribuir rendimento, contribuindo para uma maior coesão social.

Impõe-se, por isso, responder aos graves problemas sociais dos desempregados, diminuindo os períodos de garantia para terem acesso às prestações do desemprego e prolongar a sua atribuição, não pode haver rupturas de rendimento.

O Governo respondeu vergonhosamente, prolongando o subsídio social de desemprego por mais 6 meses com base em 250 euros, em vez de 419 euros (merecendo este valor já contestação), quando tem aberto os cordões à bolsa para o capital.

Estamos a viver momentos muito sérios em relação ao futuro, o que exige, por um lado, a urgência de uma maior distribuição da riqueza, combater eficazmente a fraude e evasão fiscal, para haver meios para alargar a solidariedade, que é exigida. Por outro lado, impõem-se outras políticas económicas e sociais que assentem na criação de emprego com qualidade, no combate firme da precariedade, na educação e formação e na melhoria do bem-estar da população.

Ver todos os textos de MARIA DO CARMO TAVARES