O orçamento de Obama e o seu impacto na crise económica dos Estados Unidos

Nº 1707 - Primavera 2009
Publicado em Crise Economica e Financeira por: Fred Goldstein (autor)

O objectivo do orçamento de 3,5 triliões de dólares proposto pelo presidente Barack Obama é tentar amenizar a crescente desarmonia de lucros e de lidar com as muitas crises, que se têm vindo a acumular nos últimos anos. O recente pacote de estímulos, o programa de assistência às hipotecas, e as coberturas de deficits bancários agudizaram a já grave crise económica e financeira. O orçamento foi pensado para tentar solucionar a longo prazo crises que se venham vislumbrando, seja na falta de cuidados de saúde, seja o aquecimento global ou a educação.
O orçamento é o um culminar modesto de uma tendência de 30 anos onde o orçamento capitalista foi usado como um instrumento rombo para levar a cabo transferências descaradas de riqueza, do povo para os ricos, enquanto fazem cortes orçamentais nos fundos públicos. O seu objectivo é desenvolver reformas a longo prazo de carácter progressivo mas limitado que inclua entre outras coisas, aumento de impostos dos ricos, cortando nos impostos dos trabalhadores e da classe média, apoiando estudantes, promovendo um fundo que desenvolva o sistema de saúde e aplicar impostos aos poluentes.
Poucos dias após a administração apresentar o orçamento, a crise económica capitalista mostrou de diversas formas um acentuamento dramático. A gigante companhia de seguros AIG anunciou a maior perda de lucro da história empresarial. 61,7 mil milhões. Washington concedeu um empréstimo de 30 mil milhões perfazendo um total de 180 mil milhões. A maior seguradora do Mundo, AIG entrou em crise por segurar hipotecas e crédito malparado por todo o Mundo.
Poucos dias depois do anúncio da AIG, a General Motor anunciou uma perda de 30,9 mil milhões em 2008. Os admistradores das Três Grandes empresas auto entraram em negociações com a Casa Branca para tentar um empréstimo de 20 mil milhões. Juntos a GM, Ford e a Chrysler perderam 53,4 mil milhões em 2008. Entretanto, a procura de veículos nos EUA atingiu o nível mais baixo em 25 anos.
O Citigroup, o maior banco privado dos EUA, teve de pedir o terceiro empréstimo a Washington. Desta forma o governo teve de comprar 36% das acções para manter o banco a funcionar.

Os lucros e o desmoronar da produção

A 2 de Março, a cotação da Dow Jones na bolsa atingiu o seu ponto mais baixo desde 1997, descendo os 6,800. Esta descida reflecte directamente a situação económica. Os lucros caíram a pique. Os lucros no quarto trimestre de 2008 caíram 37% nas 457 empresas da S&P 500 que apresentaram resultados trimestrais. As 74 empresas financeiras mostraram perdas colectivas de 50,5 mil milhões. Investimentos financeiros em equipamentos e software caíram 28% no quarto trimestre e as exportações diminuíram drasticamente. A indústria caiu pelo 13.º mês consecutivo em Fevereiro.
O governo também reviu as suas estimativas no quarto trimestre de 2008. Estima agora que o produto interno bruto (PIB) tenha diminuído 6,2%, em vez dos 3,8% projectados primeiramente. Foi a maior descida num trimestre desde a de 1982, quando uma queda drástica fez o desemprego crescer mais de 10%. Apesar do número total de desempregados em Fevereiro não ter sido ainda anunciado, houve um crescimento acelerado nos casos semanais de desemprego, com 600 mil novos casos por semana. O que indica que o cenário geral aumentará para mais de meio milhão de desempregados acrescido ao número dos últimos 3 meses. (Wall Street Journal, 28 Fevereiro)
Os números norte-americanos estavam em conformidade com o cenário mundial. As grandes potências capitalistas da Europa e o Japão estão em crise e a sua economia estrangula-se mais rapidamente que a dos EUA. A tornar a crise dos capitalistas europeus ainda mais aguda, os seus governos não conseguem concordar nas medidas para lutar contra o declínio.
A crise capitalista mundial está evidentemente fora de controlo, não só fora do controlo dos patrões, mas também dos gestores financeiros e das instituições governamentais. Não é gratuitamente que a palavra “depressão” vem sendo cada vez mais utilizada para descrever o desenvolvimento económico.

Obstáculos para equilibrar uma reforma limitada

O plano de reforma de Obama, limitado como é, dirige-se contra a crise económica que ameaça sobrepor-se mas também contra a oposição de direita. Facções do partido republicano denominaram-na de “guerra de classes”, o que implica que em vez de dar todos os cêntimos aos ricos enquanto se tenta voltar a pôr o sistema capitalista de pé, contém programas que podem reduzir a miséria dos trabalhadores.
Pelos padrões dos benefícios sociais obtidos pela classe trabalhadora na Europa Ocidental durante décadas e levados a cabo por governos sociais-democratas, o presente orçamento de Obama pode parecer débil. Mesmo comparando com o New Deal do Presidente Franklin D. Roosevelt, que também enfrentou um furiosa oposição da classe trabalhadora, os objectivos do presente orçamento são completamente inadequados e cheios de meias medidas. Para além disto, os gestores e conselheiros da Administração Obama - Timothy Geithner, Lawrence Sommers – faziam parte do gang de Wall Street e estão prontos a ceder ao dinheiro fácil antes de finalizarem a apresentação do programa da Administração.
Mas mesmo com isto, a classe capitalista dos E.U.A. move-se em todas as áreas – negócios agrícolas, a indústria farmacêutica e seguradoras, fundos de gestão alternativa, empresas de equidade privada, companhias petrolíferas, grandes empresas poluentes, etc. – para sabotar o orçamento e recuar na mais subtil reforma planeada . A direita acusa Obama de ser “socialista” e “estratega centrista”, embora ele não seja nada do referido.
O orçamento implica uma subida de impostos para os que aufiram mais de 250 mil dólares por ano – ou seja, os 5% do topo da população norte-americana. Os cortes nos impostos aplicados aos ricos, feitos por Bush, expiram no próximo ano. O programa levaria a uma subida de impostos dos super-ricos que gerem os fundos de equidade privada e os fundos de gestão alternativa. Presentemente, grande parte dos seus lucros são taxados a 15%, o que representa uma taxa inferior à aplicada aos seus trabalhadores. O orçamento, se for aprovado como está, extinguirá 4 mil milhões em subsídios de bancos que concedem empréstimos a estudantes. Estes fundos iriam suportar os subsídios Pell para estudantes. Para além do mais, os subsídios Pell seriam indexados à inflação, e em Julho atingiriam o máximo de 5,350 dólares.
Haveria mais dinheiro para detectar, prevenir e tratar o HIV-SIDA. Existem 4 mil milhões para ampliar os serviços de saúde para os nativos e para os indígenas do Alasca. Existem também fundos para providenciar senhas de refeição para os idosos mais desfavorecidos, para reabilitar habitação social, para aumentar as colocações na Head Start e na Early Head Start (programas de aprendizagem para jovens desfavorecidos) e para melhorar os serviços de saúde nas comunidades rurais (New York Times, 27 Fevereiro).

Restituir planos de poupança das famílias

Este orçamento restitui dinheiro para poupança familiar de mulheres com baixos rendimentos, através da Medicaid, que tinha sido retirada do pacote de estímulos sob pressão da direita.

A reforma do serviço de saúde tem a sua base na poupança e em retirar dinheiro do complexo de indústrias farmacêuticas – o HMO, seguradoras e hospitais para criar um fundo de 634 mil milhões de dólares nos próximos 10 anos para financiar diversas medidas. A utilização desses fundos visará o desenvolvimento dos cuidados de saúde preventivos e um vasto número de outras medidas como a construção de bases de dados computorizadas para registos médicos.

O plano de ataque de Obama ao aquecimento global é baseado em forçar os poluidores a pagarem licenças que lhes permitirão poluir até um dado nível. Esses pagamentos custearão habitações optimizadas relativamente aos custos energéticos, construções verdes e muitos outros projectos.

Mas o orçamento, apesar de contrariar as políticas da fase Reagan-Clinton-Bush, de retirar fundos ao povo, é precavido e ínfimo, dada a magnitude dos problemas existentes.

A classe trabalhadora e em especial a sua ala mais oprimida e a classe média necessitam de cuidados de saúde universais e com preços acessíveis. Os triliões que são gastos em créditos concedidos aos bancos devem servir para custear o sistema. Fazer cortes na indústria farmacêutica, na indústria seguradora, nos hospitais privados, nos HMOs, e em todos os parasitas que usam o serviço de saúde para encher os bolsos, podem reduzir drasticamente os gastos nos cuidados de saúde.

Organizar um fundo a 10 anos ou promover um conselho dos serviços de saúde que inclua os capitalistas privados fará com que a crise do serviço de saúde se arraste e dará lugar a um compromisso podre. Os cuidados de saúde têm de ser um direito.

Existem milhões de sem-abrigo, mais outros milhões que vivem em espaços sobrelotados, muitas vezes duas ou três gerações numa divisão, e milhões que correm o risco de perder as suas casas. Para dar resposta à crise na habitação é necessário investir milhares de milhões de dólares para assegurar a todos o direito básico de viver em espaços acessíveis e com condições para si e para a sua família. A habitação tem de ser um direito.

Dar mais dinheiro ao Pentágono

Obama permanece extremamente popular entre os trabalhadores e especialmente entre os afro-americanos e outros povos oprimidos que têm como grande expectativa que ele dará auxílio perante a actual crise. Não obstante, o programa da Administração Obama continua exclusivamente preocupado em salvar o capitalismo. Quer isto dizer que tentará melhorar a imagem do imperialismo norte-americano pelo mundo enquanto ainda acata as ordens do Pentágono e ignora o perigo da guerra crescente no Afeganistão e em toda essa região. Em casa, aparecerá aos trabalhadores com algumas reformas enquanto a maior parte da injecção de dinheiro irá para Wall Street e para os barões dos automóveis, para tentar salvá-los da falência.

A facção reaccionária de direita do orçamento concede um aumento de 4% nos gastos do Pentágono na nova leva de compra de armamento para conter movimentos de resistência. O orçamento militar crescerá de 513 mil milhões para 534 mil milhões de dólares. Essa quantia seria suficiente para arranjar postos de trabalho para milhões de trabalhadores, distribuir milhões de casas pela população negra ou para ser a base de um plano nacional de saúde.

Durante esta crise económica devastadora, Washington planeia manter 50.000 soldados no Iraque enquanto agrava a guerra no Afeganistão que se arrasta pelo Paquistão. Ainda que Obama tenha ganho as eleições em parte porque a população acreditou que a nova Administração retiraria as forças norte-americanas das ocupações do Iraque e do Afeganistão, os movimentos anti-guerra nos EUA continuarão a mobilizar para a oposição a essas guerras de agressão norte-americanas.

É possível que as características mais significativas do orçamento de Obama sejam as projecções do aumento dos impostos para pessoas ricas e para as suas previsões económicas. Os cortes nos impostos para os ricos que Bush levou a cabo continuarão a existir até 2011. De acordo com a Administração Obama, a economia recuperará em 2011 e só aí os aumentos de impostos aos mais ricos poderão ser aplicados.

A espera de dois anos já é demasiado negativa para dar espaço aos ricos. Mas ainda mais importante é a definição de “recuperação” do orçamento. Prevê que a economia capitalista crescerá em 2010 3,4%. A maioria dos especialistas vê esta como uma visão demasiado optimista. Mas mesmo que isso se realizasse, as previsões do orçamento são que, depois da recuperação, permanecerão no desemprego mais de 7,9% de quadros especializados do que durante a crise actual.

Nenhuma recuperação prevista para os trabalhadores

Em resumo, o orçamento foi pensado para revitalizar a classe capitalista. Espera um aumento na produção e nos lucros, mas deixa a classe trabalhadora num desemprego massivo que é especialmente severo nas comunidades negras, latinas, asiáticas e nativas. Neste momento há um total de 24 milhões de desempregados ou em situação de sub-emprego, de acordo com o Centro de Estudos do Mercado de Trabalho e a Northeastern University. Os dados oficiais do desemprego no fim de Janeiro eram de 7,6% e de 8,1% em Fevereiro de 2009. Portanto este orçamento traduz que uma “recuperação” da economia capitalista nos termos do crescimento económico poderá deixar mais de 20 milhões de trabalhadores desempregados ou em sub-emprego.

É uma recuperação exclusiva do patronado. A classe trabalhadora nos Estados Unidos, constituída por trabalhadores afro-americanos, asiáticos e indígenas assim como de origem europeia, uma classe trabalhadora multinacional, deverá olhar para estas projecções e ver o que o governo e os especialistas financeiros têm em mente. A única coisa que poderá mudar o rumo da crise é a intervenção organizada e consciencializada dos trabalhadores e das comunidades para se defenderem a si próprias – exigindo o direito ao trabalho, à habitação, aos cuidados de saúde, à educação e aos serviços sociais de todo o género.

O processo de organização da luta é difícil. Mas não há outro caminho. A única força social que pode ajudar os trabalhadores, a única força que vai conseguir travar os lay-offs, as penhoras e os desalojamentos, os ataques racistas, as desigualdades de género constantes, as rusgas a trabalhadores ilegais e todas as formas de opressão, é a prioridade da classe trabalhadora multinacional e organizada. O único caminho para a recuperação da classe trabalhadora é a luta massiva pelos postos de trabalho – não em 2010 nem em 2011, já!

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